<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A C\u00e2mara dos Deputados aprovou<\/b>, nesta ter\u00e7a-feira (18), por 370 votos a 110, o chamado Projeto Antifac\u00e7\u00e3o<\/b>, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n O\u00a0projeto foi enviado pelo governo federal em outubro. A relatoria ficou com o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), secret\u00e1rio licenciado de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, escolha que gerou inc\u00f4modo no Planalto. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi quem atribuiu a fun\u00e7\u00e3o ao deputado.<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o foi marcada por tens\u00e3o entre governo e oposi\u00e7\u00e3o. Lideran\u00e7as governistas criticaram mudan\u00e7as propostas por Derrite, enquanto opositores cobraram endurecimento maior do texto.<\/p>\n O texto aprovado aumenta penas, cria novos crimes, amplia mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o e estabelece regras especiais para l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es.<\/b><\/p>\n O projeto ainda passar pelo Senado e pela san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) antes de virar lei.<\/p>\n Confira os principais pontos:<\/b><\/p>\n O texto trata de \u201corganiza\u00e7\u00f5es criminosas, paramilitares ou mil\u00edcias privadas\u201d que atuem com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. O relator introduziu ainda o conceito de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta\u201d, que concentra as puni\u00e7\u00f5es mais duras.<\/p>\n O governo, por\u00e9m, criticou a aus\u00eancia da express\u00e3o \u201cfac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d<\/b> na reda\u00e7\u00e3o final e afirmou que buscar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o deste trecho separadamente.<\/p>\n Entre os pilares, est\u00e1 o aumento de pena em crimes praticados por essas organiza\u00e7\u00f5es, que poder\u00e1 chegar a 40 anos.<\/p>\n O texto prev\u00ea:<\/p>\n \u25b6\ufe0fpenas de 20 a 40 anos para a\u00e7\u00f5es de fac\u00e7\u00f5es ultraviolentas;<\/p>\n \u25b6\ufe0fnovos crimes, como novo canga\u00e7o, dom\u00ednio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones e ataques contra infraestrutura essencial;<\/p>\n \u25b6\ufe0fagravante para crimes ligados a garimpo ilegal.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m dificulta a progress\u00e3o de regime para membros dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A progress\u00e3o poder\u00e1 exigir 70%, 75%, 80% ou at\u00e9 85% do cumprimento da pena, dependendo da gravidade e da reincid\u00eancia.<\/p>\n Hoje, em crimes hediondos, o percentual costuma ser menor.<\/p>\n O texto determina que chefes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas cumpram pena em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima, com o objetivo de interromper comunica\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e reduzir o poder de comando dentro do sistema prisional.<\/p>\n O projeto prev\u00ea:<\/p>\n \u25b6\ufe0fmonitoramento audiovisual de parlat\u00f3rios, inclusive em contato com advogados em hip\u00f3teses excepcionais e sob ordem judicial;<\/p>\n \u25b6\ufe0famplia\u00e7\u00e3o de buscas, quebras de sigilo, opera\u00e7\u00f5es encobertas;<\/p>\n \u25b6\ufe0faudi\u00eancias e atos processuais por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n O texto mant\u00e9m intactas as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e n\u00e3o altera a Lei Antiterrorismo \u2014 pontos que eram alvo de cr\u00edticas do governo quando constavam em vers\u00f5es anteriores.<\/p>\n O projeto cria mecanismos mais duros para atacar o patrim\u00f4nio das fac\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n \u25b6\ufe0fbloqueio imediato de contas, bens e criptoativos;<\/p>\n \u25b6\ufe0faliena\u00e7\u00e3o antecipada ainda na fase da investiga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u25b6\ufe0fpossibilidade de interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas usadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Esse \u00e9 um dos pontos que geraram maior atrito entre governo e relator.<\/p>\n Mesmo com negocia\u00e7\u00f5es, l\u00edderes da base afirmam que o texto ainda reduz recursos da Pol\u00edcia Federal e da Uni\u00e3o, especialmente na divis\u00e3o dos valores confiscados de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo integrantes da articula\u00e7\u00e3o, Derrite refor\u00e7ou o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), mas manteve a regra de rateio quando houver opera\u00e7\u00f5es conjuntas entre PF e for\u00e7as estaduais \u2014 o que, para o governo, pode tirar recursos de fundos federais como o Funad (Fundo Nacional Antidrogas).<\/p>\n Para tentar reverter o cen\u00e1rio, o PT apresentou um destaque que buscava retomar a reda\u00e7\u00e3o original do governo. Mas esse destaque foi rejeitado.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o tentou, na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, incluir um destaque para equiparar fac\u00e7\u00f5es criminosas ao terrorismo<\/b>. O presidente Hugo Motta, que sempre se posicionou contra essa equipara\u00e7\u00e3o, barrou o pedido.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m era contr\u00e1rio. Para o Planalto, a mudan\u00e7a poderia abrir brecha para interfer\u00eancia externa em pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Outro ponto de atrito era a proposta inicial de Derrite que mexia nas atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. A PF temia perder autonomia.<\/p>\n O relator recuou e a vers\u00e3o aprovada n\u00e3o altera essas compet\u00eancias.<\/p>\n Por Paloma Rodrigues<\/b>, Kevin Lima<\/b>, TV Globo e g1 \u2014 Bras\u00edlia\ud83d\udd0e O que diz o projeto<\/h2>\n
Aumento de penas e novos tipos penais<\/h2>\n
Regras mais r\u00edgidas para progress\u00e3o de pena<\/h2>\n
Pres\u00eddio federal obrigat\u00f3rio para lideran\u00e7as<\/h2>\n
Novos instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Regras de confisco e aliena\u00e7\u00e3o de bens<\/h2>\n
Diverg\u00eancias: governo v\u00ea risco de ‘descapitaliza\u00e7\u00e3o’ da PF<\/h2>\n
Tentativa de equipara\u00e7\u00e3o ao terrorismo \u00e9 barrada<\/h2>\n
Preserva\u00e7\u00e3o da estrutura da PF<\/h2>\n
Foto:\u00a0Kayo Magalh\u00e3es<\/b>\/C\u00e2mara dos Deputados
Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A C\u00e2mara dos Deputados aprovou<\/b>, nesta ter\u00e7a-feira (18), por 370 votos a 110, o chamado Projeto Antifac\u00e7\u00e3o<\/b>, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\nO\u00a0projeto foi enviado pelo governo federal em outubro. A relatoria ficou com o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), secret\u00e1rio licenciado de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, escolha que gerou inc\u00f4modo no Planalto. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi quem atribuiu a fun\u00e7\u00e3o ao deputado.<\/p>\nA tramita\u00e7\u00e3o foi marcada por tens\u00e3o entre governo e oposi\u00e7\u00e3o. Lideran\u00e7as governistas criticaram mudan\u00e7as propostas por Derrite, enquanto opositores cobraram endurecimento maior do texto.<\/p>\nO texto aprovado aumenta penas, cria novos crimes, amplia mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o e estabelece regras especiais para l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es.<\/b><\/p>\nO projeto ainda passar pelo Senado e pela san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) antes de virar lei.<\/p>\nConfira os principais pontos:<\/b><\/p>\n\ud83d\udd0e O que diz o projeto<\/h2>\nO texto trata de \u201corganiza\u00e7\u00f5es criminosas, paramilitares ou mil\u00edcias privadas\u201d que atuem com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. O relator introduziu ainda o conceito de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta\u201d, que concentra as puni\u00e7\u00f5es mais duras.<\/p>\nO governo, por\u00e9m, criticou a aus\u00eancia da express\u00e3o \u201cfac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d<\/b> na reda\u00e7\u00e3o final e afirmou que buscar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o deste trecho separadamente.<\/p>\nEntre os pilares, est\u00e1 o aumento de pena em crimes praticados por essas organiza\u00e7\u00f5es, que poder\u00e1 chegar a 40 anos.<\/p>\nAumento de penas e novos tipos penais<\/h2>\nO texto prev\u00ea:<\/p>\n\u25b6\ufe0fpenas de 20 a 40 anos para a\u00e7\u00f5es de fac\u00e7\u00f5es ultraviolentas;<\/p>\n\u25b6\ufe0fnovos crimes, como novo canga\u00e7o, dom\u00ednio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones e ataques contra infraestrutura essencial;<\/p>\n\u25b6\ufe0fagravante para crimes ligados a garimpo ilegal.<\/p>\nA proposta tamb\u00e9m dificulta a progress\u00e3o de regime para membros dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\nRegras mais r\u00edgidas para progress\u00e3o de pena<\/h2>\nA progress\u00e3o poder\u00e1 exigir 70%, 75%, 80% ou at\u00e9 85% do cumprimento da pena, dependendo da gravidade e da reincid\u00eancia.<\/p>\nHoje, em crimes hediondos, o percentual costuma ser menor.<\/p>\nPres\u00eddio federal obrigat\u00f3rio para lideran\u00e7as<\/h2>\nO texto determina que chefes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas cumpram pena em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima, com o objetivo de interromper comunica\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e reduzir o poder de comando dentro do sistema prisional.<\/p>\nNovos instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\nO projeto prev\u00ea:<\/p>\n\u25b6\ufe0fmonitoramento audiovisual de parlat\u00f3rios, inclusive em contato com advogados em hip\u00f3teses excepcionais e sob ordem judicial;<\/p>\n\u25b6\ufe0famplia\u00e7\u00e3o de buscas, quebras de sigilo, opera\u00e7\u00f5es encobertas;<\/p>\n\u25b6\ufe0faudi\u00eancias e atos processuais por videoconfer\u00eancia.<\/p>\nO texto mant\u00e9m intactas as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e n\u00e3o altera a Lei Antiterrorismo \u2014 pontos que eram alvo de cr\u00edticas do governo quando constavam em vers\u00f5es anteriores.<\/p>\nRegras de confisco e aliena\u00e7\u00e3o de bens<\/h2>\nO projeto cria mecanismos mais duros para atacar o patrim\u00f4nio das fac\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\u25b6\ufe0fbloqueio imediato de contas, bens e criptoativos;<\/p>\n\u25b6\ufe0faliena\u00e7\u00e3o antecipada ainda na fase da investiga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\u25b6\ufe0fpossibilidade de interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas usadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\nEsse \u00e9 um dos pontos que geraram maior atrito entre governo e relator.<\/p>\nDiverg\u00eancias: governo v\u00ea risco de ‘descapitaliza\u00e7\u00e3o’ da PF<\/h2>\nMesmo com negocia\u00e7\u00f5es, l\u00edderes da base afirmam que o texto ainda reduz recursos da Pol\u00edcia Federal e da Uni\u00e3o, especialmente na divis\u00e3o dos valores confiscados de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\nSegundo integrantes da articula\u00e7\u00e3o, Derrite refor\u00e7ou o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), mas manteve a regra de rateio quando houver opera\u00e7\u00f5es conjuntas entre PF e for\u00e7as estaduais \u2014 o que, para o governo, pode tirar recursos de fundos federais como o Funad (Fundo Nacional Antidrogas).<\/p>\nPara tentar reverter o cen\u00e1rio, o PT apresentou um destaque que buscava retomar a reda\u00e7\u00e3o original do governo. Mas esse destaque foi rejeitado.<\/p>\nTentativa de equipara\u00e7\u00e3o ao terrorismo \u00e9 barrada<\/h2>\nA oposi\u00e7\u00e3o tentou, na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, incluir um destaque para equiparar fac\u00e7\u00f5es criminosas ao terrorismo<\/b>. O presidente Hugo Motta, que sempre se posicionou contra essa equipara\u00e7\u00e3o, barrou o pedido.<\/p>\nO governo tamb\u00e9m era contr\u00e1rio. Para o Planalto, a mudan\u00e7a poderia abrir brecha para interfer\u00eancia externa em pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\nPreserva\u00e7\u00e3o da estrutura da PF<\/h2>\nOutro ponto de atrito era a proposta inicial de Derrite que mexia nas atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. A PF temia perder autonomia.<\/p>\nO relator recuou e a vers\u00e3o aprovada n\u00e3o altera essas compet\u00eancias.<\/p>\nPor Paloma Rodrigues<\/b>, Kevin Lima<\/b>, TV Globo e g1 \u2014 Bras\u00edliaFoto:\u00a0Kayo Magalh\u00e3es<\/b>\/C\u00e2mara dos DeputadosFonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgCjA11PdMtwl4gkT_6Hz2Ks5E_QKtHvMFkzwZOILGhJ3W2U9E9cvAvhvrdtHf4py2H5X_gSxNDnxFQloA9VnyGWxVukb0EKTSwq45-mDNZOFJpB60vJg2kJdNjsQu4pEkU9PZG8bAGGylBRcLjCNjw5ZSqD0-pv0pjVFKHvRGGqYHGuRHl2v2HFZWFnBw\/s920\/veja-mudar-projeto-antifaccao-aprovado-camara.webp\"){kind=link}