<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a come\u00e7ou a julgar nesta ter\u00e7a-feira (18\/11) se o empregado que acessa e copia documentos sigilosos com o intuito de repass\u00e1-los a um concorrente pratica furto contra a empresa.<\/p>\n O\u00a0julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Carlos Brand\u00e3o. Os outros quatro integrantes do colegiado j\u00e1 votaram e formaram a maioria para excluir a hip\u00f3tese de crime de furto.<\/p>\n O caso concreto \u00e9 o de uma ex-empregada da Embraer que copiou documentos sigilosos nos meses anteriores ao seu pedido de demiss\u00e3o, ap\u00f3s 32 anos na empresa. Ela, ent\u00e3o, assumiu um cargo na Mitsubishi Aircraft Corporation, principal concorrente da sua ex-empregadora.<\/p>\n A troca de emprego foi motivada pela demiss\u00e3o do marido dela, que tamb\u00e9m trabalhava na Embraer. A companhia brasileira promoveu uma investiga\u00e7\u00e3o interna e descobriu que ela usou um pen drive<\/b> para copiar dados sens\u00edveis.<\/p>\n Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, a c\u00f3pia dos documentos equivale a subtra\u00e7\u00e3o da coisa alheia m\u00f3vel, inclusive com alto valor comercial e empresarial envolvidos. Por isso, o MP ofereceu den\u00fancia pelo crime de furto, do artigo 155 do C\u00f3digo Penal<\/a><\/b>.<\/p>\n A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia rejeitou a den\u00fancia por aus\u00eancia de dolo da acusada. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo recebeu a den\u00fancia por entender que houve a efetiva invers\u00e3o da posse atinente \u00e0 c\u00f3pia do arquivo de propriedade da empresa-v\u00edtima.<\/p>\n Relator do recurso no STJ, o ministro Rogerio Schietti entendeu que \u00e9 imposs\u00edvel ter havido furto, apesar da elevada gravidade e reprovabilidade da conduta praticada pela acusada.<\/p>\n Isso porque a natureza elementar do crime \u00e9 a subtra\u00e7\u00e3o do bem, de modo a retir\u00e1-lo da esfera de prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. A conduta de fazer c\u00f3pia sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular, por sua vez, n\u00e3o tirou os documentos da empresa.<\/p>\n \u201cO efeito da subtra\u00e7\u00e3o \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da v\u00edtima. Esse resultado n\u00e3o se verifica quando a coisa \u00e9 apenas copiada e, portanto, permanece em posse da v\u00edtima. A c\u00f3pia n\u00e3o autorizada do documento n\u00e3o gera desfalque patrimonial\u201d, explicou o relator.<\/p>\n Segundo ele, admitir a den\u00fancia por furto implicaria dar interpreta\u00e7\u00e3o extensiva ao artigo 155 do C\u00f3digo Penal, de modo a prejudicar a r\u00e9 (analogia in malam partem<\/b>), medida vedada pela jurisprud\u00eancia brasileira.<\/p>\n \u201cA retirada da coisa da esfera de disponibilidade da v\u00edtima (subtra\u00e7\u00e3o), por\u00e9m, n\u00e3o se verifica na situa\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 mera c\u00f3pia de documento, como neste caso\u201d, refor\u00e7ou Schietti.<\/p>\n O ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, que inicialmente sinalizou pedido de vista, acabou acompanhando o relator. Tamb\u00e9m votaram assim os ministros Og Fernandes e Antonio Saldanha Palheiro.<\/p>\n Danilo Vital<\/b>C\u00f3pia n\u00e3o autorizada<\/h2>\n
N\u00e3o \u00e9 furto<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a come\u00e7ou a julgar nesta ter\u00e7a-feira (18\/11) se o empregado que acessa e copia documentos sigilosos com o intuito de repass\u00e1-los a um concorrente pratica furto contra a empresa.<\/p>\nO\u00a0julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Carlos Brand\u00e3o. Os outros quatro integrantes do colegiado j\u00e1 votaram e formaram a maioria para excluir a hip\u00f3tese de crime de furto.<\/p>\nO caso concreto \u00e9 o de uma ex-empregada da Embraer que copiou documentos sigilosos nos meses anteriores ao seu pedido de demiss\u00e3o, ap\u00f3s 32 anos na empresa. Ela, ent\u00e3o, assumiu um cargo na Mitsubishi Aircraft Corporation, principal concorrente da sua ex-empregadora.<\/p>\nA troca de emprego foi motivada pela demiss\u00e3o do marido dela, que tamb\u00e9m trabalhava na Embraer. A companhia brasileira promoveu uma investiga\u00e7\u00e3o interna e descobriu que ela usou um pen drive<\/b> para copiar dados sens\u00edveis.<\/p>\nC\u00f3pia n\u00e3o autorizada<\/h2>\nPara o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, a c\u00f3pia dos documentos equivale a subtra\u00e7\u00e3o da coisa alheia m\u00f3vel, inclusive com alto valor comercial e empresarial envolvidos. Por isso, o MP ofereceu den\u00fancia pelo crime de furto, do artigo 155 do C\u00f3digo Penal<\/a><\/b>.<\/p>\nA senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia rejeitou a den\u00fancia por aus\u00eancia de dolo da acusada. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo recebeu a den\u00fancia por entender que houve a efetiva invers\u00e3o da posse atinente \u00e0 c\u00f3pia do arquivo de propriedade da empresa-v\u00edtima.<\/p>\nRelator do recurso no STJ, o ministro Rogerio Schietti entendeu que \u00e9 imposs\u00edvel ter havido furto, apesar da elevada gravidade e reprovabilidade da conduta praticada pela acusada.<\/p>\nIsso porque a natureza elementar do crime \u00e9 a subtra\u00e7\u00e3o do bem, de modo a retir\u00e1-lo da esfera de prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. A conduta de fazer c\u00f3pia sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular, por sua vez, n\u00e3o tirou os documentos da empresa.<\/p>\nN\u00e3o \u00e9 furto<\/h2>\n\u201cO efeito da subtra\u00e7\u00e3o \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da v\u00edtima. Esse resultado n\u00e3o se verifica quando a coisa \u00e9 apenas copiada e, portanto, permanece em posse da v\u00edtima. A c\u00f3pia n\u00e3o autorizada do documento n\u00e3o gera desfalque patrimonial\u201d, explicou o relator.<\/p>\nSegundo ele, admitir a den\u00fancia por furto implicaria dar interpreta\u00e7\u00e3o extensiva ao artigo 155 do C\u00f3digo Penal, de modo a prejudicar a r\u00e9 (analogia in malam partem<\/b>), medida vedada pela jurisprud\u00eancia brasileira.<\/p>\n\u201cA retirada da coisa da esfera de disponibilidade da v\u00edtima (subtra\u00e7\u00e3o), por\u00e9m, n\u00e3o se verifica na situa\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 mera c\u00f3pia de documento, como neste caso\u201d, refor\u00e7ou Schietti.<\/p>\nO ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, que inicialmente sinalizou pedido de vista, acabou acompanhando o relator. Tamb\u00e9m votaram assim os ministros Og Fernandes e Antonio Saldanha Palheiro.<\/p>\nDanilo Vital<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi4Y2FrMbjUeYkelQMgUbJNCBVpKA0DiJ2WCidDRA8qHU64KxlE5ll9rtLMsVvhp2Fm3EBhjhMl4HZ-i7IwvCVHAndrGPYpRYYg8-l38IF-uP5m0f1hoQ86Q-0TFxOiGRbCyLxjXB1n-gU6lVx011pVl1ZmTXQEtHRZFRHwmtHgA_mpXAZrnLrce2SbYec\/s920\/stj-tem-maioria-considerar-copia-documentos-sigilosos-nao-furto.webp\"){kind=link}