<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/b> (PT) criticou nesta quarta-feira (19) o projeto de combate ao crime organizado aprovado pela C\u00e2mara nesta ter\u00e7a (18).<\/p>\n Em\u00a0uma rede social, o petista disse que o texto, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelos deputados, “favorece quem quer escapar da lei”.<\/p>\n Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de Lula, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/b> (Republicanos-PB), tamb\u00e9m usou as redes sociais para afirmar que o governo optou pelo caminho errado (leia mais abaixo<\/b>).<\/p>\n \ud83d\udd0eO projeto, aprovado por 370 votos a 110, foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em outubro. Hugo Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator.<\/p>\n A escolha incomodou o governo, que se op\u00f4s \u00e0 ideia de Motta de definir como relator o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo, unidade governada por Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos). Derrite deixou o cargo no estado somente para relatar o texto.<\/p>\n O texto original, batizado de PL Antifac\u00e7\u00e3o, foi modificado cinco vezes antes de ser aprovado pelos parlamentares e passou a ser chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado<\/b>.<\/p>\n A proposta cria novos crimes, amplia poderes de investiga\u00e7\u00e3o e determina regras especiais para l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n “O projeto aprovado ontem [ter\u00e7a-feira] pela C\u00e2mara alterou pontos centrais do PL Antifac\u00e7\u00e3o que nosso governo apresentou. Do jeito que est\u00e1, enfraquece o combate ao crime e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Trocar o certo pelo duvidoso s\u00f3 favorece quem quer escapar da lei”, afirmou Lula.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n O texto ainda ter\u00e1 de passar pela an\u00e1lise do Senado, que pode alterar o projeto, e pela san\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio presidente Lula para virar lei.<\/p>\n Na postagem que fez nesta quarta, Lula disse considerar “importante” que o “di\u00e1logo e a responsabilidade” prevale\u00e7am entre os senadores na an\u00e1lise da proposta. “Para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas”, afirmou.<\/p>\n O petista afirmou ainda ter compromisso com uma “agenda legislativa que fortale\u00e7a” a Pol\u00edcia Federal, garanta maior integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a e amplie o setor de intelig\u00eancia.<\/p>\n Para Lula, \u00e9 necess\u00e1rio combater a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rios do pa\u00eds, mas, principalmente, desmontar as estruturas de comando e financiamento das organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n “Estamos do lado do povo brasileiro e n\u00e3o abriremos m\u00e3o de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”, declarou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tamb\u00e9m criticou o projeto aprovado pela C\u00e2mara. Segundo Haddad, o texto est\u00e1 na contram\u00e3o do combate ao crime, e servir\u00e1 para enfraquecer opera\u00e7\u00f5es e a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n “O projeto enfraquece essas opera\u00e7\u00f5es. N\u00e3o apenas asfixia financeiramente a Pol\u00edcia Federal para os pr\u00f3ximos anos, como cria uma s\u00e9rie de expedientes fr\u00e1geis que v\u00e3o ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado para obter vantagens no Judici\u00e1rio”, declarou.<\/p>\n Para Tarc\u00edsio de Freitas, parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 proposta votaram “pela lente da ideologia” na C\u00e2mara.<\/p>\n Motta publicou o texto criticando o governo e defendendo o projeto aprovado na C\u00e2mara duas horas depois do de Lula.<\/p>\n Na mensagem, o presidente da C\u00e2mara afirma que “n\u00e3o se pode desinformar a popula\u00e7\u00e3o” e que “\u00e9 muito grave tentar distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade \u00e9 refor\u00e7ar a capacidade do Estado na seguran\u00e7a p\u00fablica”.<\/p>\n “N\u00e3o vamos enfrentar a viol\u00eancia das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao n\u00e3o compor essa corrente de uni\u00e3o para combater a criminalidade. Repito: seguran\u00e7a n\u00e3o pode ser ref\u00e9m de falsas narrativas”, escreveu Hugo Motta.<\/p>\n O texto trata de \u201corganiza\u00e7\u00f5es criminosas, paramilitares ou mil\u00edcias privadas\u201d que atuem com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Derrite introduziu ainda o conceito de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta\u201d, que concentra as puni\u00e7\u00f5es mais duras.<\/p>\n O governo, por\u00e9m, criticou a aus\u00eancia da express\u00e3o \u201cfac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d na reda\u00e7\u00e3o final e afirmou que buscar\u00e1 a inclus\u00e3o deste trecho.<\/p>\n Entre os pilares da proposta, est\u00e1 o aumento de pena em crimes praticados por essas organiza\u00e7\u00f5es, que poder\u00e1 chegar a 40 anos<\/b>.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m dificulta a progress\u00e3o de regime para membros dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O projeto cria mecanismos mais duros para atacar o patrim\u00f4nio das fac\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n \u25b6\ufe0fbloqueio imediato <\/b>de contas, bens e criptoativos;<\/p>\n \u25b6\ufe0ftransfer\u00eancia antecipada<\/b> ainda na fase da investiga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u25b6\ufe0fpossibilidade de interven\u00e7\u00e3o judicial <\/b>em empresas usadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n \u27a1\ufe0fO projeto aprovado prev\u00ea que, quando o crime estiver sendo investigado pela PF, a destina\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos vai para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a.<\/p>\n \u27a1\ufe0fO parlamentar tamb\u00e9m incluiu no substitutivo que os bens apreendidos ser\u00e3o destinados a favor do ente onde tramita a a\u00e7\u00e3o penal que apura os crimes.<\/p>\n \u2795Esse \u00e9 um dos pontos que geraram maior atrito entre governo e relator. A destina\u00e7\u00e3o de bens das organiza\u00e7\u00f5es criminosas tamb\u00e9m para a PF era uma demanda do governo, que acabou atendida por Derrite na \u00faltima vers\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n \u2795Na vers\u00e3o anterior do texto, os recursos eram destinados integralmente aos Estados e ao Distrito Federal.<\/p>\n O projeto prev\u00ea:<\/p>\n \u25b6\ufe0fmonitoramento audiovisual <\/b>de parlat\u00f3rios, inclusive em contato com advogados em hip\u00f3teses excepcionais e sob ordem judicial;<\/p>\n \u25b6\ufe0famplia\u00e7\u00e3o de buscas<\/b>, quebras de sigilo, opera\u00e7\u00f5es encobertas;<\/p>\n \u25b6\ufe0faudi\u00eancias e atos processuais<\/b> por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n \u2795Neste ponto, a inclus\u00e3o do monitoramento dos presos e a amplia\u00e7\u00e3o de buscas e quebras de sigilo, por exemplo, s\u00e3o medidas que estavam previstas no texto original, que veio do Executivo. A quest\u00e3o das audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia foi uma sugest\u00e3o do relator.<\/p>\n \u2795O governo tamb\u00e9m tinha sugerido mecanismos para colabora\u00e7\u00e3o premiada com membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas prevendo, inclusive, que o suspeito pudesse colaborar como um infiltrado para ajudar na investiga\u00e7\u00e3o. Este trecho foi retirado pelo relator.<\/p>\n \u2795O governo sugeria ainda mecanismos para proteger policiais infiltrados em investiga\u00e7\u00f5es, como cria\u00e7\u00e3o de novas identidades e sigilo desses dados por determinado per\u00edodo. O relator manteve a possibilidade de os policiais trabalharem como infiltrados nas organiza\u00e7\u00f5es criminosas, mas tirou todas as regras de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse \u00e2mbito, Derrite tamb\u00e9m chegou a propor mudan\u00e7as nas atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, em duas vers\u00f5es da proposta.<\/p>\n Mas, voltou atr\u00e1s e o texto final n\u00e3o prop\u00f4s mudan\u00e7as na atua\u00e7\u00e3o da PF no combate ao crime organizado, nem na Lei Antiterrorismo \u2014 pontos que eram alvo de cr\u00edticas do governo quando constavam em vers\u00f5es anteriores.<\/p>\n O texto determina que chefes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas cumpram pena em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima, com o objetivo de interromper comunica\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e reduzir o poder de comando dentro do sistema prisional.<\/p>\n \u2795Esta foi uma sugest\u00e3o do relator, e o governo n\u00e3o prop\u00f4s mudan\u00e7as.<\/p>\n Por Marcela Cunha<\/b>, Paloma Rodrigues\n
\n
‘Caminho errado’<\/h2>\n
\ud83d\udd0e O que diz o projeto<\/h2>\n
Regras de confisco e aliena\u00e7\u00e3o de bens<\/h2>\n
Novos instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Pres\u00eddio federal obrigat\u00f3rio para lideran\u00e7as<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/b> (PT) criticou nesta quarta-feira (19) o projeto de combate ao crime organizado aprovado pela C\u00e2mara nesta ter\u00e7a (18).<\/p>\nEm\u00a0uma rede social, o petista disse que o texto, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelos deputados, “favorece quem quer escapar da lei”.<\/p>\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de Lula, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/b> (Republicanos-PB), tamb\u00e9m usou as redes sociais para afirmar que o governo optou pelo caminho errado (leia mais abaixo<\/b>).<\/p>\n\ud83d\udd0eO projeto, aprovado por 370 votos a 110, foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em outubro. Hugo Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator.<\/p>\nA escolha incomodou o governo, que se op\u00f4s \u00e0 ideia de Motta de definir como relator o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo, unidade governada por Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos). Derrite deixou o cargo no estado somente para relatar o texto.<\/p>\nO texto original, batizado de PL Antifac\u00e7\u00e3o, foi modificado cinco vezes antes de ser aprovado pelos parlamentares e passou a ser chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado<\/b>.<\/p>\nA proposta cria novos crimes, amplia poderes de investiga\u00e7\u00e3o e determina regras especiais para l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n“O projeto aprovado ontem [ter\u00e7a-feira] pela C\u00e2mara alterou pontos centrais do PL Antifac\u00e7\u00e3o que nosso governo apresentou. Do jeito que est\u00e1, enfraquece o combate ao crime e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Trocar o certo pelo duvidoso s\u00f3 favorece quem quer escapar da lei”, afirmou Lula.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nO texto ainda ter\u00e1 de passar pela an\u00e1lise do Senado, que pode alterar o projeto, e pela san\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio presidente Lula para virar lei.<\/p>\nNa postagem que fez nesta quarta, Lula disse considerar “importante” que o “di\u00e1logo e a responsabilidade” prevale\u00e7am entre os senadores na an\u00e1lise da proposta. “Para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas”, afirmou.<\/p>\nO petista afirmou ainda ter compromisso com uma “agenda legislativa que fortale\u00e7a” a Pol\u00edcia Federal, garanta maior integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a e amplie o setor de intelig\u00eancia.<\/p>\nPara Lula, \u00e9 necess\u00e1rio combater a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rios do pa\u00eds, mas, principalmente, desmontar as estruturas de comando e financiamento das organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n“Estamos do lado do povo brasileiro e n\u00e3o abriremos m\u00e3o de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”, declarou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nMais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tamb\u00e9m criticou o projeto aprovado pela C\u00e2mara. Segundo Haddad, o texto est\u00e1 na contram\u00e3o do combate ao crime, e servir\u00e1 para enfraquecer opera\u00e7\u00f5es e a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n“O projeto enfraquece essas opera\u00e7\u00f5es. N\u00e3o apenas asfixia financeiramente a Pol\u00edcia Federal para os pr\u00f3ximos anos, como cria uma s\u00e9rie de expedientes fr\u00e1geis que v\u00e3o ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado para obter vantagens no Judici\u00e1rio”, declarou.<\/p>\nPara Tarc\u00edsio de Freitas, parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 proposta votaram “pela lente da ideologia” na C\u00e2mara.<\/p>\n‘Caminho errado’<\/h2>\nMotta publicou o texto criticando o governo e defendendo o projeto aprovado na C\u00e2mara duas horas depois do de Lula.<\/p>\nNa mensagem, o presidente da C\u00e2mara afirma que “n\u00e3o se pode desinformar a popula\u00e7\u00e3o” e que “\u00e9 muito grave tentar distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade \u00e9 refor\u00e7ar a capacidade do Estado na seguran\u00e7a p\u00fablica”.<\/p>\n“N\u00e3o vamos enfrentar a viol\u00eancia das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao n\u00e3o compor essa corrente de uni\u00e3o para combater a criminalidade. Repito: seguran\u00e7a n\u00e3o pode ser ref\u00e9m de falsas narrativas”, escreveu Hugo Motta.<\/p>\n\ud83d\udd0e O que diz o projeto<\/h2>\nO texto trata de \u201corganiza\u00e7\u00f5es criminosas, paramilitares ou mil\u00edcias privadas\u201d que atuem com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Derrite introduziu ainda o conceito de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta\u201d, que concentra as puni\u00e7\u00f5es mais duras.<\/p>\nO governo, por\u00e9m, criticou a aus\u00eancia da express\u00e3o \u201cfac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d na reda\u00e7\u00e3o final e afirmou que buscar\u00e1 a inclus\u00e3o deste trecho.<\/p>\nEntre os pilares da proposta, est\u00e1 o aumento de pena em crimes praticados por essas organiza\u00e7\u00f5es, que poder\u00e1 chegar a 40 anos<\/b>.<\/p>\nO projeto tamb\u00e9m dificulta a progress\u00e3o de regime para membros dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\nRegras de confisco e aliena\u00e7\u00e3o de bens<\/h2>\nO projeto cria mecanismos mais duros para atacar o patrim\u00f4nio das fac\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\u25b6\ufe0fbloqueio imediato <\/b>de contas, bens e criptoativos;<\/p>\n\u25b6\ufe0ftransfer\u00eancia antecipada<\/b> ainda na fase da investiga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\u25b6\ufe0fpossibilidade de interven\u00e7\u00e3o judicial <\/b>em empresas usadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\u27a1\ufe0fO projeto aprovado prev\u00ea que, quando o crime estiver sendo investigado pela PF, a destina\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos vai para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a.<\/p>\n\u27a1\ufe0fO parlamentar tamb\u00e9m incluiu no substitutivo que os bens apreendidos ser\u00e3o destinados a favor do ente onde tramita a a\u00e7\u00e3o penal que apura os crimes.<\/p>\n\u2795Esse \u00e9 um dos pontos que geraram maior atrito entre governo e relator. A destina\u00e7\u00e3o de bens das organiza\u00e7\u00f5es criminosas tamb\u00e9m para a PF era uma demanda do governo, que acabou atendida por Derrite na \u00faltima vers\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n\u2795Na vers\u00e3o anterior do texto, os recursos eram destinados integralmente aos Estados e ao Distrito Federal.<\/p>\nNovos instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\nO projeto prev\u00ea:<\/p>\n\u25b6\ufe0fmonitoramento audiovisual <\/b>de parlat\u00f3rios, inclusive em contato com advogados em hip\u00f3teses excepcionais e sob ordem judicial;<\/p>\n\u25b6\ufe0famplia\u00e7\u00e3o de buscas<\/b>, quebras de sigilo, opera\u00e7\u00f5es encobertas;<\/p>\n\u25b6\ufe0faudi\u00eancias e atos processuais<\/b> por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\u2795Neste ponto, a inclus\u00e3o do monitoramento dos presos e a amplia\u00e7\u00e3o de buscas e quebras de sigilo, por exemplo, s\u00e3o medidas que estavam previstas no texto original, que veio do Executivo. A quest\u00e3o das audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia foi uma sugest\u00e3o do relator.<\/p>\n\u2795O governo tamb\u00e9m tinha sugerido mecanismos para colabora\u00e7\u00e3o premiada com membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas prevendo, inclusive, que o suspeito pudesse colaborar como um infiltrado para ajudar na investiga\u00e7\u00e3o. Este trecho foi retirado pelo relator.<\/p>\n\u2795O governo sugeria ainda mecanismos para proteger policiais infiltrados em investiga\u00e7\u00f5es, como cria\u00e7\u00e3o de novas identidades e sigilo desses dados por determinado per\u00edodo. O relator manteve a possibilidade de os policiais trabalharem como infiltrados nas organiza\u00e7\u00f5es criminosas, mas tirou todas as regras de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\nNesse \u00e2mbito, Derrite tamb\u00e9m chegou a propor mudan\u00e7as nas atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, em duas vers\u00f5es da proposta.<\/p>\nMas, voltou atr\u00e1s e o texto final n\u00e3o prop\u00f4s mudan\u00e7as na atua\u00e7\u00e3o da PF no combate ao crime organizado, nem na Lei Antiterrorismo \u2014 pontos que eram alvo de cr\u00edticas do governo quando constavam em vers\u00f5es anteriores.<\/p>\nPres\u00eddio federal obrigat\u00f3rio para lideran\u00e7as<\/h2>\nO texto determina que chefes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas cumpram pena em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima, com o objetivo de interromper comunica\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e reduzir o poder de comando dentro do sistema prisional.<\/p>\n\u2795Esta foi uma sugest\u00e3o do relator, e o governo n\u00e3o prop\u00f4s mudan\u00e7as.<\/p>\nPor Marcela Cunha<\/b>, Paloma Rodrigues<\/b>Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEihlRm1OCctnpYe-aXnOFAOpXf1rksPglmkymhPyqP7bUmhC8dga-8QjIZdowfMHiVHzZ12WbEyeMLORzddBJTLI4EC6cVGNYcp2Ldv7IOMYVzmP9Po0Fldlv67lZGdFTB_FLZQatt-c_eqzEIl4qJi3YqJ6Ok9JgxieYFhOcviddpQIw7rrxJ49SVP2ls\/s920\/pl-antifaccao-lula-critica-proposta-camara-motta-diz-governo-escolheu-caminho-errado.webp\"){kind=link}