<\/p>\n
Via @gov_brasil<\/a><\/b> |\u00a0A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) obteve, em julgamento realizado na Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU) na \u00faltima quarta-feira (12\/11), a defini\u00e7\u00e3o do Tema Representativo de Controv\u00e9rsia n\u00ba 323, encerrando uma das discuss\u00f5es t\u00e9cnicas mais relevantes sobre a aposentadoria especial. Por unanimidade, o colegiado acolheu parcialmente recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecendo crit\u00e9rios claros sobre a indica\u00e7\u00e3o da taxa de metabolismo do trabalhador nos laudos para comprova\u00e7\u00e3o de atividade especial por exposi\u00e7\u00e3o ao calor.<\/p>\n O\u00a0INSS foi representado pela Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenci\u00e1rio (Procprev), unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), \u00f3rg\u00e3o da AGU. A Procprev recorreu \u00e0 Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o contra decis\u00f5es que reconheciam o tempo especial por calor sem que o Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) informassem a taxa de metabolismo do trabalhador. Nos memoriais apresentados, a AGU defendeu que a simples medi\u00e7\u00e3o do calor, chamado o \u00cdndice de Bulbo \u00damido Term\u00f4metro de Globo (IBUTG) n\u00e3o seria suficiente sozinho.<\/p>\n Segundo o INSS, a taxa de metabolismo \u2014 que mede o gasto de energia do corpo para realizar uma atividade, seja ela leve, moderada ou pesada \u2014 \u00e9 um requisito essencial. Sem ela, argumentou a AGU, \u00e9 tecnicamente imposs\u00edvel saber qual \u00e9 o limite de toler\u00e2ncia e o \u00edndice aplic\u00e1vel \u00e0quele trabalhador espec\u00edfico, impedindo a conclus\u00e3o sobre a real nocividade do agente calor.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o do INSS foi fortemente embasada por \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Higienistas Ocupacionais (ABHO) e a Fundacentro foram oficiadas e se manifestaram no processo, confirmando que a indica\u00e7\u00e3o da taxa de metabolismo \u00e9 “imprescind\u00edvel” para a correta avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao acolher parcialmente a posi\u00e7\u00e3o do INSS, a TNU reconheceu a complexidade t\u00e9cnica e a necessidade da taxa de metabolismo na maioria dos casos, mas criou uma exce\u00e7\u00e3o para per\u00edodos mais antigos. A tese fixada pela TNU foi a seguinte:<\/p>\n \u201ca) para se apurar o limite de exposi\u00e7\u00e3o ao agente agressivo calor entre 06\/03\/1997 e 18\/11\/2003, em regime de trabalho intermitente com per\u00edodos de descanso no pr\u00f3prio local de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (quadro n\u00ba1 do anexo n\u00ba 3 da nr-15), n\u00e3o se faz necess\u00e1ria a indica\u00e7\u00e3o no PPP – ou LTCAT – da taxa de metabolismo (kcal\/h), pois o tipo de atividade(s) – leve, moderada ou pesada, desde que enquadrada em uma mesma categoria – \u00e9 obtido pela descri\u00e7\u00e3o do labor exercido pelo segurado (quadro n\u00ba 3 do anexo n\u00ba 3 da nr-15);<\/p>\n b) para se apurar o limite de exposi\u00e7\u00e3o ao agente agressivo calor entre 06\/03\/1997 e 18\/11\/2003, em regime de trabalho intermitente com per\u00edodo de descanso em local diverso daquele de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ou no mesmo ambiente quando os tipos de atividades n\u00e3o se enquadrarem na mesma categoria – leve, moderada ou pesada -, \u00e9 imprescind\u00edvel a indica\u00e7\u00e3o no PPP – ou LTCAT – da taxa de metabolismo m\u00e9dia ponderada para uma hora m (kcal\/h), conforme quadro n\u00ba 2 do anexo n\u00ba 3 da nr-15; e<\/p>\n c) para se apurar o limite de exposi\u00e7\u00e3o ao agente agressivo calor, a partir de 1\u00ba\/01\/2004, ou, facultativamente, 19\/11\/2003, \u00e9 imprescind\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o da metodologia e dos procedimentos NHO 06 da Fundacentro, bem como a indica\u00e7\u00e3o no PPP – ou LTCAT – da taxa de metabolismo m\u00e9dia ponderada para uma hora m (w), conforme anexo n\u00ba 3 da nr-15 (quadro n\u00ba 2 da portaria SEPRT n\u00ba 1.359, de 09\/12\/2019, e quadro n\u00ba 3 da portaria MTP n\u00ba 426, de 07\/10\/2021)”.\u00a0<\/p>\n Segundo o procurador federal Fernando Maciel, coordenador-geral de Tribunais Superiores em Mat\u00e9ria Previdenci\u00e1ria da AGU, \u201cessa decis\u00e3o da TNU concretiza a exig\u00eancia legal de que a concess\u00e3o de uma aposentadoria especial pressup\u00f5e a efetiva exposi\u00e7\u00e3o ao agente nocivo \u00e0 sa\u00fade, o que no caso do calor torna imprescind\u00edvel a indica\u00e7\u00e3o da taxa de metabolismo\u201d.<\/p>\n Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da AGU<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@gov_brasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nComplexidade t\u00e9cnica<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @gov_brasil<\/a><\/b> |\u00a0A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) obteve, em julgamento realizado na Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU) na \u00faltima quarta-feira (12\/11), a defini\u00e7\u00e3o do Tema Representativo de Controv\u00e9rsia n\u00ba 323, encerrando uma das discuss\u00f5es t\u00e9cnicas mais relevantes sobre a aposentadoria especial. Por unanimidade, o colegiado acolheu parcialmente recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecendo crit\u00e9rios claros sobre a indica\u00e7\u00e3o da taxa de metabolismo do trabalhador nos laudos para comprova\u00e7\u00e3o de atividade especial por exposi\u00e7\u00e3o ao calor.<\/p>\nO\u00a0INSS foi representado pela Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenci\u00e1rio (Procprev), unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), \u00f3rg\u00e3o da AGU. A Procprev recorreu \u00e0 Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o contra decis\u00f5es que reconheciam o tempo especial por calor sem que o Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) informassem a taxa de metabolismo do trabalhador. Nos memoriais apresentados, a AGU defendeu que a simples medi\u00e7\u00e3o do calor, chamado o \u00cdndice de Bulbo \u00damido Term\u00f4metro de Globo (IBUTG) n\u00e3o seria suficiente sozinho.<\/p>\nSegundo o INSS, a taxa de metabolismo \u2014 que mede o gasto de energia do corpo para realizar uma atividade, seja ela leve, moderada ou pesada \u2014 \u00e9 um requisito essencial. Sem ela, argumentou a AGU, \u00e9 tecnicamente imposs\u00edvel saber qual \u00e9 o limite de toler\u00e2ncia e o \u00edndice aplic\u00e1vel \u00e0quele trabalhador espec\u00edfico, impedindo a conclus\u00e3o sobre a real nocividade do agente calor.<\/p>\nA posi\u00e7\u00e3o do INSS foi fortemente embasada por \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Higienistas Ocupacionais (ABHO) e a Fundacentro foram oficiadas e se manifestaram no processo, confirmando que a indica\u00e7\u00e3o da taxa de metabolismo \u00e9 “imprescind\u00edvel” para a correta avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\nComplexidade t\u00e9cnica<\/h2>\nAo acolher parcialmente a posi\u00e7\u00e3o do INSS, a TNU reconheceu a complexidade t\u00e9cnica e a necessidade da taxa de metabolismo na maioria dos casos, mas criou uma exce\u00e7\u00e3o para per\u00edodos mais antigos. A tese fixada pela TNU foi a seguinte:<\/p>\n\u201ca) para se apurar o limite de exposi\u00e7\u00e3o ao agente agressivo calor entre 06\/03\/1997 e 18\/11\/2003, em regime de trabalho intermitente com per\u00edodos de descanso no pr\u00f3prio local de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (quadro n\u00ba1 do anexo n\u00ba 3 da nr-15), n\u00e3o se faz necess\u00e1ria a indica\u00e7\u00e3o no PPP – ou LTCAT – da taxa de metabolismo (kcal\/h), pois o tipo de atividade(s) – leve, moderada ou pesada, desde que enquadrada em uma mesma categoria – \u00e9 obtido pela descri\u00e7\u00e3o do labor exercido pelo segurado (quadro n\u00ba 3 do anexo n\u00ba 3 da nr-15);<\/p>\nb) para se apurar o limite de exposi\u00e7\u00e3o ao agente agressivo calor entre 06\/03\/1997 e 18\/11\/2003, em regime de trabalho intermitente com per\u00edodo de descanso em local diverso daquele de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ou no mesmo ambiente quando os tipos de atividades n\u00e3o se enquadrarem na mesma categoria – leve, moderada ou pesada -, \u00e9 imprescind\u00edvel a indica\u00e7\u00e3o no PPP – ou LTCAT – da taxa de metabolismo m\u00e9dia ponderada para uma hora m (kcal\/h), conforme quadro n\u00ba 2 do anexo n\u00ba 3 da nr-15; e<\/p>\nc) para se apurar o limite de exposi\u00e7\u00e3o ao agente agressivo calor, a partir de 1\u00ba\/01\/2004, ou, facultativamente, 19\/11\/2003, \u00e9 imprescind\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o da metodologia e dos procedimentos NHO 06 da Fundacentro, bem como a indica\u00e7\u00e3o no PPP – ou LTCAT – da taxa de metabolismo m\u00e9dia ponderada para uma hora m (w), conforme anexo n\u00ba 3 da nr-15 (quadro n\u00ba 2 da portaria SEPRT n\u00ba 1.359, de 09\/12\/2019, e quadro n\u00ba 3 da portaria MTP n\u00ba 426, de 07\/10\/2021)”.\u00a0<\/p>\nSegundo o procurador federal Fernando Maciel, coordenador-geral de Tribunais Superiores em Mat\u00e9ria Previdenci\u00e1ria da AGU, \u201cessa decis\u00e3o da TNU concretiza a exig\u00eancia legal de que a concess\u00e3o de uma aposentadoria especial pressup\u00f5e a efetiva exposi\u00e7\u00e3o ao agente nocivo \u00e0 sa\u00fade, o que no caso do calor torna imprescind\u00edvel a indica\u00e7\u00e3o da taxa de metabolismo\u201d.<\/p>\nAssessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da AGU<\/b><\/p>\nFonte:\u00a0@gov_brasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEh1QDBUYnJyc65sfgj-ZUCtitlVK1nmo_j2lOfaOln8gpcNBFdkx4xWFXLdZ0cPso7APHPYcOIbghZ66mHY3lWgpS-hmTgsLZeiI1iMAiL74aRkYLZ1qrPN2RkhVLSFZLn3roro3NHalQAPdcUsShdPmDMZLVzMQNQ0YS55WsHBEVyOtzAuZKx8rTnyib4\/s920\/previdencia-social-justica-define-criterios-aposentadoria-especial-calor.webp\"){kind=link}