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Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Uma mulher que vive em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade teve negado, nesta segunda-feira, 17, o pedido de liberdade pelo TJ\/PE. Ela est\u00e1 presa por d\u00edvida de pens\u00e3o aliment\u00edcia a seus dois filhos, de 8 e 13 anos. Decis\u00e3o \u00e9 do desembargador Andr\u00e9 Rosa, relator do caso na 7\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel Especializada do TJ\/PE.<\/p>\n Segundo o processo, a d\u00edvida teve origem no n\u00e3o pagamento das parcelas de mar\u00e7o, abril e maio de 2023, inicialmente no valor de R$ 513,96, posteriormente atualizado para R$ 2.653,18. O d\u00e9bito decorre de acordo firmado em 2022 perante a Defensoria P\u00fablica, no qual a m\u00e3e se comprometeu a pagar 13% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo enquanto estivesse desempregada ou sem v\u00ednculo formal.<\/p>\n O cumprimento de senten\u00e7a do d\u00e9bito alimentar foi ajuizado pelo guardi\u00e3o das crian\u00e7as em raz\u00e3o do inadimplemento, e a paciente foi intimada em junho de 2023 para quitar a d\u00edvida sob pena de pris\u00e3o, mas permaneceu inerte. O mandado de pris\u00e3o foi expedido em julho de 2025.<\/p>\n A mulher peticionou em setembro informando a impossibilidade absoluta de pagamento, por estar desempregada e sem fonte de renda fixa. Requereu, assim, o relaxamento da pris\u00e3o, mas o pedido foi indeferido. Ela, ent\u00e3o, impetrou o HC.<\/p>\n No habeas corpus, a defesa sustentou que a mulher vive em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, integra o Cadastro \u00danico e exerce apenas atividades informais, sem renda fixa. Argumentou ainda que a pris\u00e3o seria injusta, pois a m\u00e3e n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es financeiras reais de adimplir a pens\u00e3o.<\/p>\n O relator, no entanto, destacou que o simples desemprego n\u00e3o afasta a pris\u00e3o civil, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 provas robustas de incapacidade absoluta, por se tratar de pessoa, em tese, saud\u00e1vel e capaz de exercer atividade remunerada aut\u00f4noma. Tamb\u00e9m observou que a m\u00e3e n\u00e3o realizou qualquer pagamento parcial, mesmo ap\u00f3s ter sido intimada, e n\u00e3o apresentou elementos concretos sobre sua renda atual.<\/p>\n “Embora esteja cadastrada em programas sociais, n\u00e3o h\u00e1 nos autos comprova\u00e7\u00e3o detalhada de sua situa\u00e7\u00e3o financeira atual, nem men\u00e7\u00e3o sobre a sua renda, tampouco demonstra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os efetivos para quitar o d\u00e9bito, ainda que de forma parcial.”<\/b><\/p>\n Ao decidir, o magistrado pontuou que a pris\u00e3o por d\u00edvida de alimentos, embora excepcional, encontra respaldo constitucional, sendo prevista para garantir a efetividade da presta\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n Ele ressaltou que os filhos, com 8 e 13 anos, est\u00e3o em fase de desenvolvimento, possuem necessidades presumidas e dependem da contribui\u00e7\u00e3o financeira. Segundo a decis\u00e3o, o guardi\u00e3o das crian\u00e7as j\u00e1 arca com a maior parte das despesas, “sendo leg\u00edtima a expectativa de contribui\u00e7\u00e3o da genitora para o sustento das crian\u00e7as, nos termos do acordo por ela livremente firmado”<\/b>.<\/p>\n A liminar foi, portanto, negada, e a an\u00e1lise aprofundada ser\u00e1 feita quando do julgamento definitivo do habeas.<\/p>\nVulnerabilidade<\/h2>\n
Medida legal<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Uma mulher que vive em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade teve negado, nesta segunda-feira, 17, o pedido de liberdade pelo TJ\/PE. Ela est\u00e1 presa por d\u00edvida de pens\u00e3o aliment\u00edcia a seus dois filhos, de 8 e 13 anos. Decis\u00e3o \u00e9 do desembargador Andr\u00e9 Rosa, relator do caso na 7\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel Especializada do TJ\/PE.<\/p>\nSegundo o processo, a d\u00edvida teve origem no n\u00e3o pagamento das parcelas de mar\u00e7o, abril e maio de 2023, inicialmente no valor de R$ 513,96, posteriormente atualizado para R$ 2.653,18. O d\u00e9bito decorre de acordo firmado em 2022 perante a Defensoria P\u00fablica, no qual a m\u00e3e se comprometeu a pagar 13% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo enquanto estivesse desempregada ou sem v\u00ednculo formal.<\/p>\nO cumprimento de senten\u00e7a do d\u00e9bito alimentar foi ajuizado pelo guardi\u00e3o das crian\u00e7as em raz\u00e3o do inadimplemento, e a paciente foi intimada em junho de 2023 para quitar a d\u00edvida sob pena de pris\u00e3o, mas permaneceu inerte. O mandado de pris\u00e3o foi expedido em julho de 2025.<\/p>\nA mulher peticionou em setembro informando a impossibilidade absoluta de pagamento, por estar desempregada e sem fonte de renda fixa. Requereu, assim, o relaxamento da pris\u00e3o, mas o pedido foi indeferido. Ela, ent\u00e3o, impetrou o HC.<\/p>\nVulnerabilidade<\/h2>\nNo habeas corpus, a defesa sustentou que a mulher vive em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, integra o Cadastro \u00danico e exerce apenas atividades informais, sem renda fixa. Argumentou ainda que a pris\u00e3o seria injusta, pois a m\u00e3e n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es financeiras reais de adimplir a pens\u00e3o.<\/p>\nO relator, no entanto, destacou que o simples desemprego n\u00e3o afasta a pris\u00e3o civil, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 provas robustas de incapacidade absoluta, por se tratar de pessoa, em tese, saud\u00e1vel e capaz de exercer atividade remunerada aut\u00f4noma. Tamb\u00e9m observou que a m\u00e3e n\u00e3o realizou qualquer pagamento parcial, mesmo ap\u00f3s ter sido intimada, e n\u00e3o apresentou elementos concretos sobre sua renda atual.<\/p>\n“Embora esteja cadastrada em programas sociais, n\u00e3o h\u00e1 nos autos comprova\u00e7\u00e3o detalhada de sua situa\u00e7\u00e3o financeira atual, nem men\u00e7\u00e3o sobre a sua renda, tampouco demonstra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os efetivos para quitar o d\u00e9bito, ainda que de forma parcial.”<\/b><\/p>\nMedida legal<\/h2>\nAo decidir, o magistrado pontuou que a pris\u00e3o por d\u00edvida de alimentos, embora excepcional, encontra respaldo constitucional, sendo prevista para garantir a efetividade da presta\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\nEle ressaltou que os filhos, com 8 e 13 anos, est\u00e3o em fase de desenvolvimento, possuem necessidades presumidas e dependem da contribui\u00e7\u00e3o financeira. Segundo a decis\u00e3o, o guardi\u00e3o das crian\u00e7as j\u00e1 arca com a maior parte das despesas, “sendo leg\u00edtima a expectativa de contribui\u00e7\u00e3o da genitora para o sustento das crian\u00e7as, nos termos do acordo por ela livremente firmado”<\/b>.<\/p>\nA liminar foi, portanto, negada, e a an\u00e1lise aprofundada ser\u00e1 feita quando do julgamento definitivo do habeas.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiGnRpUkFnNGbnTzjmnsJxYUfwMrBN6eRAI0P9xJVasQZzRjQSvjcjaOidoN_QGjT0wFnvIu7D_qDvyOVK6LjSqFgZuVVhKB-NiGbSUXdmnAERX5iC7-pDhyphenhyphendCuJvRX0alLBSP2mS4JWXeqKnIqMBy5Z-bst_EsAXu_iWtV2MTEenBGegtpcuJIN0Ukt7I\/s920\/tjpe-nega-liberdade-mae-presa-divida-pensao-alimenticia.webp\"){kind=link}