{"id":1645,"date":"2025-11-22T11:10:06","date_gmt":"2025-11-22T14:10:06","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/stf-forma-maioria-para-cancelar-tese-da-revisao-da-vida-toda\/"},"modified":"2025-11-22T11:10:06","modified_gmt":"2025-11-22T14:10:06","slug":"stf-forma-maioria-para-cancelar-tese-da-revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/stf-forma-maioria-para-cancelar-tese-da-revisao-da-vida-toda\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para cancelar tese da \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n
<\/a><\/div>\n

Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Plen\u00e1rio do STF formou maioria para cancelar tese na qual a Corte havia permitido a aposentadores escolherem regra de c\u00e1lculo mais vantajosa para benef\u00edcio, no julgamento chamado de “revis\u00e3o da vida toda”.<\/p>\n

Seis ministros consideram que a possibilidade n\u00e3o deve mais existir, j\u00e1 que o pr\u00f3prio STF, em outro julgamento de a\u00e7\u00f5es de controle concentrado, confirmou a validade da regra de transi\u00e7\u00e3o criada pela reforma previdenci\u00e1ria de 1999.<\/p>\n

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, como o plen\u00e1rio julgou, em 2024, constitucional a regra prevista no art. 3\u00ba da lei 9.876\/99<\/a><\/b> (ADIns 2.110 e 2.111), o Tribunal precisa ajustar sua posi\u00e7\u00e3o e impedir escolhas individuais que a afastem.<\/p>\n

O ministro manifestou-se, portanto, no cancelamento da tese do Tema 1.102, com elabora\u00e7\u00e3o de novo texto. Prop\u00f4s, assim, a seguinte tese:<\/p>\n

\n

“1. A declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade do art. 3\u00ba da Lei n. 9.876\/1999 imp\u00f5e que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em sua interpreta\u00e7\u00e3o textual, que n\u00e3o permite exce\u00e7\u00e3o. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo n\u00e3o pode optar pela regra definitiva prevista no art. 29, I e II, da Lei n. 8.213\/1991, independentemente de lhe ser mais favor\u00e1vel<\/b><\/p>\n

2. Ficam modulados os efeitos dessa decis\u00e3o para determinar: a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decis\u00f5es judiciais, definitivas ou provis\u00f3rias, prolatadas at\u00e9 5\/4\/24, data da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento do m\u00e9rito das ADI n\u00bas 2.110\/DF e 2.111\/DF; b) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a t\u00edtulo de honor\u00e1rios sucumbenciais, custas e per\u00edcias cont\u00e1beis dos autores que buscavam, por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais pendentes de conclus\u00e3o at\u00e9 a referida data, a revis\u00e3o da vida toda. Ficam mantidas as eventuais repeti\u00e7\u00f5es realizadas quanto aos valores a que se refere o item a) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item b) efetuados.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n

O ministro tamb\u00e9m prop\u00f5e o levantamento da suspens\u00e3o de todos os processos relacionados ao Tema 1102 que ele pr\u00f3prio havia determinado em 2023, enquanto pendentes os embargos de declara\u00e7\u00e3o agora julgados.<\/p>\n

Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia e Nunes Marques acompanharam S. Exa.<\/p>\n

“Vai e vem” jur\u00eddico<\/h2>\n

O debate sobre a chamada “revis\u00e3o da vida toda” passou por um verdadeiro movimento de avan\u00e7os e recuos dentro do Supremo.<\/p>\n

Em 2022, o tribunal reconheceu que aposentados poderiam escolher a forma de c\u00e1lculo mais vantajosa, permitindo incluir contribui\u00e7\u00f5es anteriores a 1994 – uma vit\u00f3ria dos segurados.<\/p>\n

Depois, por\u00e9m, a quest\u00e3o voltou \u00e0 pauta diante de novos questionamentos do INSS e diverg\u00eancias entre ministros. O ponto decisivo veio em 2024, quando o STF, ao julgar a\u00e7\u00f5es sobre a reforma previdenci\u00e1ria de 1999, declarou constitucional a regra de transi\u00e7\u00e3o que restringe o c\u00e1lculo aos sal\u00e1rios posteriores a julho de 1994.<\/p>\n

Com isso, o entendimento anterior – que permitia a op\u00e7\u00e3o por uma regra mais favor\u00e1vel – tornou-se incompat\u00edvel com a nova orienta\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n

Agora, com a maioria formada para acompanhar o voto de Alexandre de Moraes, o STF abandona a tese da revis\u00e3o da vida toda e consolida a obrigatoriedade da regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/h2>\n

At\u00e9 o momento, dois ministros divergiram do relator: Rosa Weber e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Ministra Rosa acompanhou a conclus\u00e3o do relator, Alexandre de Moraes, mas divergiu nos crit\u00e9rios de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos. Para ela, embora fosse necess\u00e1rio ajustar o entendimento do STF, a mudan\u00e7a n\u00e3o poderia ignorar que, desde 2019, havia tese consolidada no STJ a favor dos segurados. Por isso, defendeu que o marco temporal para limitar revis\u00f5es e pagamentos deveria ser a data da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do STJ – 17 de dezembro de 2019 – e n\u00e3o o prazo definido por Moraes.<\/p>\n

Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tamb\u00e9m reconheceu a necessidade de modular os efeitos da decis\u00e3o, mas divergiu de Alexandre de Moraes em dois pontos centrais. Primeiro, afirmou que o julgamento das ADIns sobre a reforma previdenci\u00e1ria n\u00e3o prejudica a discuss\u00e3o da chamada revis\u00e3o da vida toda, porque, na vis\u00e3o dele, os temas tratam de quest\u00f5es constitucionais distintas. Em segundo lugar, adotou a mesma posi\u00e7\u00e3o de Rosa Weber ao defender uma modula\u00e7\u00e3o mais protetiva aos segurados, fixando como marco temporal o per\u00edodo definido pelo STJ e preservando a\u00e7\u00f5es e pagamentos anteriores.<\/p>\n

O julgamento deve ser conclu\u00eddo na ter\u00e7a-feira, 25.<\/p>\n

Imagem: Arte Migalhas
<\/b>Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n