<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/b><\/a> |\u00a0O ministro Nunes Marques<\/b>, do STF, anulou decis\u00e3o do TRT da 5\u00aa regi\u00e3o que havia reconhecido v\u00ednculo empregat\u00edcio entre empresa e profissional contratado como pessoa jur\u00eddica. O relator entendeu que o Tribunal trabalhista contrariou a jurisprud\u00eancia consolidada do STF sobre terceiriza\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o por meio de pessoa jur\u00eddica, al\u00e9m de ter analisado mat\u00e9ria atualmente submetida ao regime de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n A\u00a0reclama\u00e7\u00e3o analisada questionava decis\u00e3o em que a Justi\u00e7a do Trabalho desconsiderou o contrato civil firmado entre as partes e reconheceu rela\u00e7\u00e3o de emprego. No entendimento do relator, o TRT-5 afastou a contrata\u00e7\u00e3o sem apontar v\u00edcios ou elementos que demonstrassem fraude, o que violaria precedentes do STF fixados na ADPF 324, ADC 48, ADIns 3.961 e 5.625 e no Tema 725 da repercuss\u00e3o geral. Esses julgamentos estabeleceram a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o e da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, inclusive em atividades-fim, desde que ausente irregularidade comprovada.<\/p>\n O ministro destacou que a simples presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a forma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de v\u00ednculo empregat\u00edcio. Ressaltou ainda que o pr\u00f3prio objeto da a\u00e7\u00e3o trabalhista, eventual fraude em contrato civil, est\u00e1 sob an\u00e1lise do Supremo no Tema 1.389 da repercuss\u00e3o geral, cuja tramita\u00e7\u00e3o foi reconhecida e teve a suspens\u00e3o nacional de processos determinada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Nunes Marques tamb\u00e9m observou que n\u00e3o cabe reclama\u00e7\u00e3o constitucional com fundamento em precedente de repercuss\u00e3o geral quando n\u00e3o esgotadas as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, o que impediu o exame de alegada viola\u00e7\u00e3o ao Tema 725 por essa via.<\/p>\n Ao final, o ministro cassou a decis\u00e3o trabalhista e determinou o sobrestamento do processo na origem at\u00e9 que o STF julgue o m\u00e9rito do paradigma, conforme j\u00e1 deliberado no reconhecimento de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n O escrit\u00f3rio Calcini Advogados<\/b> defende a empresa.<\/p>\n Leia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n Imagem: Gustavo Moreno<\/b>\/STF
Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/b><\/a> |\u00a0O ministro Nunes Marques<\/b>, do STF, anulou decis\u00e3o do TRT da 5\u00aa regi\u00e3o que havia reconhecido v\u00ednculo empregat\u00edcio entre empresa e profissional contratado como pessoa jur\u00eddica. O relator entendeu que o Tribunal trabalhista contrariou a jurisprud\u00eancia consolidada do STF sobre terceiriza\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o por meio de pessoa jur\u00eddica, al\u00e9m de ter analisado mat\u00e9ria atualmente submetida ao regime de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\nA\u00a0reclama\u00e7\u00e3o analisada questionava decis\u00e3o em que a Justi\u00e7a do Trabalho desconsiderou o contrato civil firmado entre as partes e reconheceu rela\u00e7\u00e3o de emprego. No entendimento do relator, o TRT-5 afastou a contrata\u00e7\u00e3o sem apontar v\u00edcios ou elementos que demonstrassem fraude, o que violaria precedentes do STF fixados na ADPF 324, ADC 48, ADIns 3.961 e 5.625 e no Tema 725 da repercuss\u00e3o geral. Esses julgamentos estabeleceram a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o e da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, inclusive em atividades-fim, desde que ausente irregularidade comprovada.<\/p>\nO ministro destacou que a simples presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a forma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de v\u00ednculo empregat\u00edcio. Ressaltou ainda que o pr\u00f3prio objeto da a\u00e7\u00e3o trabalhista, eventual fraude em contrato civil, est\u00e1 sob an\u00e1lise do Supremo no Tema 1.389 da repercuss\u00e3o geral, cuja tramita\u00e7\u00e3o foi reconhecida e teve a suspens\u00e3o nacional de processos determinada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\nNa decis\u00e3o, Nunes Marques tamb\u00e9m observou que n\u00e3o cabe reclama\u00e7\u00e3o constitucional com fundamento em precedente de repercuss\u00e3o geral quando n\u00e3o esgotadas as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, o que impediu o exame de alegada viola\u00e7\u00e3o ao Tema 725 por essa via.<\/p>\nAo final, o ministro cassou a decis\u00e3o trabalhista e determinou o sobrestamento do processo na origem at\u00e9 que o STF julgue o m\u00e9rito do paradigma, conforme j\u00e1 deliberado no reconhecimento de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\nO escrit\u00f3rio Calcini Advogados<\/b> defende a empresa.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nImagem: Gustavo Moreno<\/b>\/STFFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgxwGA8RTVrYPGB2j0_qXxv0oVJJaFjJwzXHzG9GYC-U7hHk-czQfNeKodae46gVLHuH_Eg1OA4FF3V0JXfw_NiD6bcbM0c9PmBXofgfgYf9wgpxJPNz8BtSGGY_QUrmhfVPBp0Atth6keHZofZlaOaBPQdZKIRXER2GZSHL-pyWuuqj0cPo41_u0iVliQ\/s920\/nunes-anula-decisao-trt5-suspende-acao-vinculo-pj.webp\"){kind=link}