<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 6\u00aa turma do STJ firmou entendimento de que advogado pode renovar a sustenta\u00e7\u00e3o oral quando um processo originalmente pautado para julgamento no plen\u00e1rio virtual \u00e9 destacado e levado \u00e0 sess\u00e3o presencial, independentemente de ter havido sustenta\u00e7\u00e3o na fase virtual.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o foi estabelecida ap\u00f3s quest\u00e3o de ordem levantada pelo ministro Og Fernandes, que defendia n\u00e3o ser poss\u00edvel nova manifesta\u00e7\u00e3o oral, por entender que a sustenta\u00e7\u00e3o apresentada no ambiente virtual j\u00e1 supriria a prerrogativa da defesa e que permitir nova fala configuraria “bis in idem na sustenta\u00e7\u00e3o oral”<\/b>.<\/p>\n Os ministros Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro divergiram, afirmando que o destaque retira o processo do julgamento anterior e inaugura nova delibera\u00e7\u00e3o, o que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o presencial. Ressaltaram, ainda, que muitas vezes o conte\u00fado enviado para a sess\u00e3o virtual sequer chega a ser acessado pelos ministros antes do destaque.<\/p>\nO caso<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 6\u00aa turma do STJ firmou entendimento de que advogado pode renovar a sustenta\u00e7\u00e3o oral quando um processo originalmente pautado para julgamento no plen\u00e1rio virtual \u00e9 destacado e levado \u00e0 sess\u00e3o presencial, independentemente de ter havido sustenta\u00e7\u00e3o na fase virtual.<\/p>\nA posi\u00e7\u00e3o foi estabelecida ap\u00f3s quest\u00e3o de ordem levantada pelo ministro Og Fernandes, que defendia n\u00e3o ser poss\u00edvel nova manifesta\u00e7\u00e3o oral, por entender que a sustenta\u00e7\u00e3o apresentada no ambiente virtual j\u00e1 supriria a prerrogativa da defesa e que permitir nova fala configuraria “bis in idem na sustenta\u00e7\u00e3o oral”<\/b>.<\/p>\nOs ministros Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro divergiram, afirmando que o destaque retira o processo do julgamento anterior e inaugura nova delibera\u00e7\u00e3o, o que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o presencial. Ressaltaram, ainda, que muitas vezes o conte\u00fado enviado para a sess\u00e3o virtual sequer chega a ser acessado pelos ministros antes do destaque.<\/p>\nO caso<\/h2>\nA quest\u00e3o foi levantada no julgamento do HC 955.060<\/a><\/b>, impetrado em favor de paciente condenado a 5 anos e 3 meses de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, al\u00e9m de 525 dias-multa, por tr\u00e1fico privilegiado (art. 33, \u00a74\u00ba, da Lei 11.343\/06). A revis\u00e3o criminal havia sido julgada improcedente pelo TJ\/SE.<\/p>\nNo habeas corpus, a defesa alegava ilegalidades na busca pessoal e domiciliar e sustentava bis in idem na dosimetria.<\/p>\nAo analisar os autos, o relator, ministro Og Fernandes, verificou que o habeas corpus havia sido impetrado simultaneamente ao recurso especial interposto contra o ac\u00f3rd\u00e3o da revis\u00e3o criminal.<\/p>\nO ministro destacou que a jurisprud\u00eancia do STJ n\u00e3o admite a tramita\u00e7\u00e3o paralela de recurso especial (ou agravo correspondente) e habeas corpus contra o mesmo ato, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da unirrecorribilidade.<\/p>\nDiante disso, o HC n\u00e3o foi conhecido, nos termos do art. 210 do regimento interno do STJ.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhQOYrc4gXoVgxURcAyDLxz7Suc2JZx-BR6rnbXnPd0gS2zbypZgKyIOeni7PtdS7sqSLiQLKu0rpis2igXvEWVw0f1O1dXugZcB7lFCt0jynPslecB3yQVT-PZtgXdIcTCEZJGqdX3Lo-pmnTIHw57aTsy3P3M_HJtsU-cTQ0OsAswNvooDRMf18PRz0c\/s920\/stj-admite-nova-sustentacao-oral-destaque-plenario-virtual.webp\"){kind=link}