@portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O ex-presidente Jair Bolsonaro<\/b> (PL) decidiu n\u00e3o apresentar os segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24).<\/p>\n\ud83d\udd0e\u00a0Os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/b> servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contradit\u00f3rios ou omissos na decis\u00e3o. Eles n\u00e3o costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas.<\/p>\n
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, por liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
O processo est\u00e1 na fase final de recursos. Para que a condena\u00e7\u00e3o passe a ser cumprida, \u00e9 necess\u00e1rio que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o tr\u00e2nsito em julgado<\/b>, ou seja, que n\u00e3o cabem mais recursos.<\/p>\n
\ud83d\udd0e Em tese, as defesas ainda podem apresentar, at\u00e9 o fim de semana, os embargos infringentes<\/b>. Esses, sim, t\u00eam poder maior de mudar a pena. Mas h\u00e1 o entendimento no STF que esses embargos s\u00f3 caberiam se os r\u00e9us tivessem obtido dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o no julgamento do golpe, em setembro. Mas eles n\u00e3o receberam. Por isso, Moraes pode entender que n\u00e3o cabem os infringentes e declarar o tr\u00e2nsito em julgado antes.<\/p>\n
Em seguida, poder\u00e1 declarar o cumprimento das penas, quando os condenados dever\u00e3o ser levados para a cadeia.<\/p>\n
Bolsonaro est\u00e1 preso em outro caso<\/h2>\n
Bolsonaro est\u00e1 preso desde s\u00e1bado (22) na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia \u2014 mas n\u00e3o pelo julgamento da tentativa de golpe.<\/p>\n
Ele cumpre pris\u00e3o preventiva, decretada por Moraes ap\u00f3s a PF apontar dois fatos:<\/p>\n
\n- Viola\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica que ele usava em pris\u00e3o domiciliar;<\/li>\n
- Risco de fuga, em meio \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de uma vig\u00edlia religiosa feita pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.<\/li>\n<\/ul>\n
Segundo Moraes, a combina\u00e7\u00e3o desses fatores poderia facilitar uma \u201cestrat\u00e9gia de evas\u00e3o\u201d, j\u00e1 observada em outros investigados ligados ao ex-presidente.<\/p>\n
Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a pris\u00e3o preventiva de Bolsonaro.<\/p>\n
Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que afirmou que o ex-presidente \u201cviolou dolosa e conscientemente\u201d o monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Bolsonaro estava em pris\u00e3o domiciliar desde 4 de agosto, por conta da investiga\u00e7\u00e3o sobre a tentativa de atrapalhar o processo da trama golpista.<\/p>\n
\u27a1\ufe0fA pris\u00e3o preventiva vai persistir enquanto o Supremo considerar que os motivos que determinaram a medida ainda existem.<\/p>\n
Embora n\u00e3o tenha um prazo predeterminado para encerrar, pelas regras penais a pris\u00e3o preventiva \u00e9 reavaliada a cada 90 dias.<\/b><\/p>\n
A defesa afirma que Bolsonaro n\u00e3o tentou fugir e que ele apresentava quadro de confus\u00e3o mental e alucina\u00e7\u00f5es provocadas pela intera\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n
O que acontece agora<\/h2>\n
Com o fim do prazo dos segundos embargos \u2014 e sem apresenta\u00e7\u00e3o por Bolsonaro \u2014, Moraes pode:<\/p>\n
\n- Rejeitar os recursos dos demais r\u00e9us;<\/li>\n
- Considerar eventuais novos embargos protelat\u00f3rios;<\/li>\n
- E, em seguida, declarar o tr\u00e2nsito em julgado, o que permite iniciar o cumprimento da pena.<\/li>\n<\/ul>\n
As defesas, em tese, ainda podem apresentar embargos infringentes at\u00e9 o fim da semana. Esse recurso tem maior potencial de alterar a pena, mas s\u00f3 \u00e9 admitido quando h\u00e1 pelo menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu no julgamento da trama golpista.<\/p>\n
Por causa disso, o entendimento dominante no STF \u00e9 o de que n\u00e3o cabem embargos infringentes neste caso, o que abre caminho para o tr\u00e2nsito em julgado j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Quem mais foi condenado no processo do golpe<\/h2>\n
Al\u00e9m de Bolsonaro, tamb\u00e9m foram condenados:<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O ex-presidente Jair Bolsonaro<\/b> (PL) decidiu n\u00e3o apresentar os segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24).<\/p>\n\ud83d\udd0e\u00a0Os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/b> servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contradit\u00f3rios ou omissos na decis\u00e3o. Eles n\u00e3o costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas.<\/p>\nBolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, por liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\nO processo est\u00e1 na fase final de recursos. Para que a condena\u00e7\u00e3o passe a ser cumprida, \u00e9 necess\u00e1rio que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o tr\u00e2nsito em julgado<\/b>, ou seja, que n\u00e3o cabem mais recursos.<\/p>\n\ud83d\udd0e Em tese, as defesas ainda podem apresentar, at\u00e9 o fim de semana, os embargos infringentes<\/b>. Esses, sim, t\u00eam poder maior de mudar a pena. Mas h\u00e1 o entendimento no STF que esses embargos s\u00f3 caberiam se os r\u00e9us tivessem obtido dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o no julgamento do golpe, em setembro. Mas eles n\u00e3o receberam. Por isso, Moraes pode entender que n\u00e3o cabem os infringentes e declarar o tr\u00e2nsito em julgado antes.<\/p>\nEm seguida, poder\u00e1 declarar o cumprimento das penas, quando os condenados dever\u00e3o ser levados para a cadeia.<\/p>\nBolsonaro est\u00e1 preso em outro caso<\/h2>\nBolsonaro est\u00e1 preso desde s\u00e1bado (22) na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia \u2014 mas n\u00e3o pelo julgamento da tentativa de golpe.<\/p>\nEle cumpre pris\u00e3o preventiva, decretada por Moraes ap\u00f3s a PF apontar dois fatos:<\/p>\n\nViola\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica que ele usava em pris\u00e3o domiciliar;<\/li>\nRisco de fuga, em meio \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de uma vig\u00edlia religiosa feita pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.<\/li>\n<\/ul>\nSegundo Moraes, a combina\u00e7\u00e3o desses fatores poderia facilitar uma \u201cestrat\u00e9gia de evas\u00e3o\u201d, j\u00e1 observada em outros investigados ligados ao ex-presidente.<\/p>\nNesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a pris\u00e3o preventiva de Bolsonaro.<\/p>\nOs ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que afirmou que o ex-presidente \u201cviolou dolosa e conscientemente\u201d o monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\nBolsonaro estava em pris\u00e3o domiciliar desde 4 de agosto, por conta da investiga\u00e7\u00e3o sobre a tentativa de atrapalhar o processo da trama golpista.<\/p>\n\u27a1\ufe0fA pris\u00e3o preventiva vai persistir enquanto o Supremo considerar que os motivos que determinaram a medida ainda existem.<\/p>\nEmbora n\u00e3o tenha um prazo predeterminado para encerrar, pelas regras penais a pris\u00e3o preventiva \u00e9 reavaliada a cada 90 dias.<\/b><\/p>\nA defesa afirma que Bolsonaro n\u00e3o tentou fugir e que ele apresentava quadro de confus\u00e3o mental e alucina\u00e7\u00f5es provocadas pela intera\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\nO que acontece agora<\/h2>\nCom o fim do prazo dos segundos embargos \u2014 e sem apresenta\u00e7\u00e3o por Bolsonaro \u2014, Moraes pode:<\/p>\n\nRejeitar os recursos dos demais r\u00e9us;<\/li>\nConsiderar eventuais novos embargos protelat\u00f3rios;<\/li>\nE, em seguida, declarar o tr\u00e2nsito em julgado, o que permite iniciar o cumprimento da pena.<\/li>\n<\/ul>\nAs defesas, em tese, ainda podem apresentar embargos infringentes at\u00e9 o fim da semana. Esse recurso tem maior potencial de alterar a pena, mas s\u00f3 \u00e9 admitido quando h\u00e1 pelo menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu no julgamento da trama golpista.<\/p>\nPor causa disso, o entendimento dominante no STF \u00e9 o de que n\u00e3o cabem embargos infringentes neste caso, o que abre caminho para o tr\u00e2nsito em julgado j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\nQuem mais foi condenado no processo do golpe<\/h2>\nAl\u00e9m de Bolsonaro, tamb\u00e9m foram condenados:<\/p>\n\nAlmir Garnier, ex-comandante da Marinha. Condenado a 24 anos de pris\u00e3o.<\/li>\nAugusto Heleno, ex-chefe do GSI. Condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclus\u00e3o (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 1 m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).<\/li>\nAnderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a. Condenado a 24 anos de pris\u00e3o.<\/li>\nAlexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal. Condenado a 16 anos, 1 m\u00eas e 15 dias de pris\u00e3o. A Turma tamb\u00e9m determinou a perda de mandato do parlamentar. Ramagem deixou o pa\u00eds, mesmo proibido pela Justi\u00e7a, e teve a pris\u00e3o decretada.<\/li>\nPaulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Condenado a 19 anos de pris\u00e3o<\/li>\nWalter Braga Netto, general e ex-ministro. Condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclus\u00e3o (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos de deten\u00e7\u00e3o (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).<\/li>\nMauro Cid, ex-ajudante de ordens. Pena \u00fanica de at\u00e9 2 anos de pris\u00e3o em regime aberto, em raz\u00e3o do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. Cid n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o e, no in\u00edcio de novembro, come\u00e7ou a cumprir a senten\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\nTodos, menos Cid, aguardam o fim da fase recursal.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhE9IaASM-mtcb7L1JaYVaccJ_MX9jPx3I1I4caYhRIo4cNBXS31BlMh4a9GsePafnqUwIjzF11elOo3Iq6bq547r4sd71bdH3Qu4zdEcTUJj_hbK3OnqI3EJIYbpTEwpkAGntVPPyhP_lECB3BG5HxomTdbdBntR9cy3qI6XCwJnL0Afh1HaCX9HMx1IA\/s920\/indenizacao-r-1-milhao-falas-jocosas-nao-racismo-diz-advogada-bolsonaro.webp\"){kind=link}