{"id":1698,"date":"2025-11-25T14:24:06","date_gmt":"2025-11-25T17:24:06","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/maioria-do-stf-vota-por-invalidar-lei-que-proibe-marcha-da-maconha\/"},"modified":"2025-11-25T14:24:06","modified_gmt":"2025-11-25T17:24:06","slug":"maioria-do-stf-vota-por-invalidar-lei-que-proibe-marcha-da-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/maioria-do-stf-vota-por-invalidar-lei-que-proibe-marcha-da-maconha\/","title":{"rendered":"Maioria do STF vota por invalidar lei que pro\u00edbe Marcha da Maconha"},"content":{"rendered":"

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Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O STF formou maioria para reconhecer a inconstitucionalidade da lei municipal 12.719\/23<\/a><\/b>, de Sorocaba\/SP, que pro\u00edbe marchas, eventos e reuni\u00f5es que fa\u00e7am apologia ao uso de subst\u00e2ncias il\u00edcitas, como a Marcha da Maconha.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, cinco ministros seguiram o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou que a norma viola as liberdades de express\u00e3o e de reuni\u00e3o, enquanto os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques votaram por validar a lei. Falta ainda o voto do ministro Luiz Fux.<\/p>\n

O julgamento virtual vai at\u00e9 dia 25, ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

Veja o placar atual:<\/p>\n

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Criado com Datawrapper<\/a><\/b><\/p>\n

O\u00a0caso volta ao centro das aten\u00e7\u00f5es justamente na semana seguinte ao afastamento do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), autor da san\u00e7\u00e3o da lei e figura conhecida nas redes sociais pelo estilo que lhe rendeu o apelido de “prefeito tiktoker”<\/b>. No \u00faltimo dia 6, ele foi afastado do cargo por decis\u00e3o da Justi\u00e7a, acusado de comandar um esquema de corrup\u00e7\u00e3o investigado pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h2>\n

A norma contestada foi aprovada em fevereiro de 2023, quando Manga ainda estava no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca, ele se posicionou publicamente contra a realiza\u00e7\u00e3o da Marcha da Maconha em Sorocaba\/SP e manteve uma postura cr\u00edtica ao evento em diversas apari\u00e7\u00f5es nas redes sociais. (Veja abaixo)<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela PGR, que argumenta que a lei municipal viola os direitos fundamentais \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de reuni\u00e3o. Segundo a PGR, o dispositivo municipal inviabiliza, na pr\u00e1tica, qualquer debate p\u00fablico sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas, em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O\u00a0prefeito defendeu a validade da norma, alegando que a lei busca proteger a sa\u00fade p\u00fablica, especialmente de crian\u00e7as e adolescentes, contra a apologia ao uso de drogas.<\/p>\n

Voto do relator<\/h2>\n

O relator, ministro Gilmar Mendes, lembrou que o STF firmou entendimento no sentido de que manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pela legaliza\u00e7\u00e3o das drogas est\u00e3o protegidas pelas garantias constitucionais da liberdade de express\u00e3o e de reuni\u00e3o.<\/p>\n

Para o relator, a norma municipal “procedeu \u00e0 verdadeira proibi\u00e7\u00e3o de tais express\u00f5es do pensamento”<\/b>. S.Exa. considerou que o diploma “n\u00e3o se coaduna com a compreens\u00e3o desta Corte a respeito do tema”<\/b>.<\/p>\n

Segundo o ministro, “a Lei municipal 12.719\/2023 mostra-se inconstitucional, na medida em que viola os direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de reuni\u00e3o, al\u00e9m de transgredir frontalmente a jurisprud\u00eancia que se sedimentou no \u00e2mbito deste Supremo Tribunal Federal”<\/b>.<\/p>\n

Ao concluir seu voto, Gilmar Mendes prop\u00f4s que seja declarada a inconstitucionalidade da lei municipal, por entender que ela representa uma restri\u00e7\u00e3o desproporcional e ileg\u00edtima aos direitos fundamentais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin acompanharam Gilmar.<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m acompanhou o relator, mas defendeu que menores n\u00e3o devem participar dessas manifesta\u00e7\u00f5es, como j\u00e1 ocorre com o consumo de \u00e1lcool e tabaco.<\/p>\n

Corrente divergente<\/h2>\n

O ministro Cristiano Zanin abriu diverg\u00eancia. Para ele, “n\u00e3o h\u00e1 […] incompatibilidade prima facie entre a Lei municipal ora impugnada e a Constitui\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua ratio de prote\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da sa\u00fade, sobretudo de crian\u00e7as e adolescentes”<\/b>.<\/p>\n

Segundo Zanin, \u00e9 poss\u00edvel compatibilizar o texto legal com a Constitui\u00e7\u00e3o, desde que se fa\u00e7a uma distin\u00e7\u00e3o entre manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas leg\u00edtimas, como aquelas favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas, e eventos que configurem apologia ou exalta\u00e7\u00e3o ao uso de entorpecentes.<\/p>\n

“\u00c9 poss\u00edvel manter a higidez do texto legal impugnado, apenas compatibilizando-o com o texto constitucional por meio da t\u00e9cnica da interpreta\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.”<\/b><\/p>\n

Assim, votou para julgar parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o, permitindo atos p\u00fablicos que tenham como objetivo a defesa da descriminaliza\u00e7\u00e3o ou a reforma da pol\u00edtica de drogas, mas mantendo a veda\u00e7\u00e3o a manifesta\u00e7\u00f5es que fa\u00e7am apologia ao uso de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n

Imagem: Alexandre Aquino\/Ato Press\/Folhapress | Arte Migalhas<\/b>
Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n