<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A magistrada Adriana de Jesus Pita Colella<\/b>, que atuava como ju\u00edza substituta no TRT da 2\u00aa regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo\/SP, e foi promovida a ju\u00edza titular da 2\u00aa vara do Trabalho de Santos\/SP ao mesmo tempo em que conclu\u00eda sua segunda gradua\u00e7\u00e3o em Medicina no Estado de S\u00e3o Paulo, est\u00e1 sendo investigada pela Corregedoria Regional do Tribunal.<\/p>\n A\u00a0apura\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s questionamentos sobre a compatibilidade entre a rotina forense e as atividades integrais do curso m\u00e9dico. A promo\u00e7\u00e3o, segundo o pr\u00f3prio Tribunal trabalhista paulista, ocorreu por antiguidade.<\/p>\n De acordo com informa\u00e7\u00f5es do TRT-2, Adriana tomou posse como titular no dia 6 de outubro, assumindo a vara trabalhista localizada no litoral de S\u00e3o Paulo. Paralelamente, segundo o Estad\u00e3o, ela finalizou neste m\u00eas o curso de Medicina na Unimes – Universidade Metropolitana de Santos, tamb\u00e9m situada em Santos\/SP, onde estudou pelos \u00faltimos seis anos.<\/p>\n O curso de Medicina realizado pela magistrada no Estado de S\u00e3o Paulo possui carga hor\u00e1ria integral. De acordo com o Estad\u00e3o, a Unimes informou que Adriana integra a turma XXIII e que os convites de cola\u00e7\u00e3o de grau j\u00e1 foram enviados. Durante o internato, \u00faltima fase da gradua\u00e7\u00e3o cursada entre 2024 e 2025, estudantes realizam est\u00e1gios obrigat\u00f3rios de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h, podendo se estender at\u00e9 18h.<\/p>\n No Estado de S\u00e3o Paulo, o expediente forense da Justi\u00e7a do Trabalho funciona, segundo portaria do TRT-2, das 11h30 \u00e0s 18h. Apesar da incompatibilidade entre os hor\u00e1rios, dados divulgados pelo Estad\u00e3o mostram que Adriana foi aprovada no internato com frequ\u00eancia igual ou superior a 90%, mesmo tendo declarado, em mar\u00e7o de 2025, trabalho presencial na unidade judici\u00e1ria no mesmo per\u00edodo em que deveria estar no ambulat\u00f3rio da Santa Casa de Santos\/SP.<\/p>\n Em nota, o Tribunal refor\u00e7ou que o artigo 95, par\u00e1grafo \u00fanico, I, da CF impede que magistrados exer\u00e7am outro cargo ou fun\u00e7\u00e3o, salvo uma de magist\u00e9rio, “mas n\u00e3o existe qualquer impedimento legal para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades discentes em curso universit\u00e1rio”<\/b>.<\/p>\n Afirmou ainda, que o TRT-2 acompanhou a produtividade e o trabalho da magistrada durante todo seu curso, de acordo com determina\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, do CNJ. Ainda conforme a nota, “apontamentos espec\u00edficos, que foram realizados no processo de promo\u00e7\u00e3o por antiguidade da magistrada, est\u00e3o sob apura\u00e7\u00e3o pela Corregedoria Regional do TRT-2”<\/b> ap\u00f3s delega\u00e7\u00e3o expressa pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho e correm sob sigilo, em raz\u00e3o da LGPD.<\/p>\n O Tribunal tamb\u00e9m destacou que a lei org\u00e2nica da magistratura (LC 35\/79<\/a><\/b>) n\u00e3o fixa hor\u00e1rio de trabalho aos magistrados brasileiros, que s\u00e3o obrigados a realizarem trabalho em todos os dias de expediente forense e, de acordo com decis\u00e3o do CNJ, presencialmente, no m\u00ednimo, tr\u00eas dias da semana.<\/p>\nO que diz o TRT-2<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A magistrada Adriana de Jesus Pita Colella<\/b>, que atuava como ju\u00edza substituta no TRT da 2\u00aa regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo\/SP, e foi promovida a ju\u00edza titular da 2\u00aa vara do Trabalho de Santos\/SP ao mesmo tempo em que conclu\u00eda sua segunda gradua\u00e7\u00e3o em Medicina no Estado de S\u00e3o Paulo, est\u00e1 sendo investigada pela Corregedoria Regional do Tribunal.<\/p>\nA\u00a0apura\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s questionamentos sobre a compatibilidade entre a rotina forense e as atividades integrais do curso m\u00e9dico. A promo\u00e7\u00e3o, segundo o pr\u00f3prio Tribunal trabalhista paulista, ocorreu por antiguidade.<\/p>\nDe acordo com informa\u00e7\u00f5es do TRT-2, Adriana tomou posse como titular no dia 6 de outubro, assumindo a vara trabalhista localizada no litoral de S\u00e3o Paulo. Paralelamente, segundo o Estad\u00e3o, ela finalizou neste m\u00eas o curso de Medicina na Unimes – Universidade Metropolitana de Santos, tamb\u00e9m situada em Santos\/SP, onde estudou pelos \u00faltimos seis anos.<\/p>\nO curso de Medicina realizado pela magistrada no Estado de S\u00e3o Paulo possui carga hor\u00e1ria integral. De acordo com o Estad\u00e3o, a Unimes informou que Adriana integra a turma XXIII e que os convites de cola\u00e7\u00e3o de grau j\u00e1 foram enviados. Durante o internato, \u00faltima fase da gradua\u00e7\u00e3o cursada entre 2024 e 2025, estudantes realizam est\u00e1gios obrigat\u00f3rios de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h, podendo se estender at\u00e9 18h.<\/p>\nNo Estado de S\u00e3o Paulo, o expediente forense da Justi\u00e7a do Trabalho funciona, segundo portaria do TRT-2, das 11h30 \u00e0s 18h. Apesar da incompatibilidade entre os hor\u00e1rios, dados divulgados pelo Estad\u00e3o mostram que Adriana foi aprovada no internato com frequ\u00eancia igual ou superior a 90%, mesmo tendo declarado, em mar\u00e7o de 2025, trabalho presencial na unidade judici\u00e1ria no mesmo per\u00edodo em que deveria estar no ambulat\u00f3rio da Santa Casa de Santos\/SP.<\/p>\nO que diz o TRT-2<\/h2>\nEm nota, o Tribunal refor\u00e7ou que o artigo 95, par\u00e1grafo \u00fanico, I, da CF impede que magistrados exer\u00e7am outro cargo ou fun\u00e7\u00e3o, salvo uma de magist\u00e9rio, “mas n\u00e3o existe qualquer impedimento legal para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades discentes em curso universit\u00e1rio”<\/b>.<\/p>\nAfirmou ainda, que o TRT-2 acompanhou a produtividade e o trabalho da magistrada durante todo seu curso, de acordo com determina\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, do CNJ. Ainda conforme a nota, “apontamentos espec\u00edficos, que foram realizados no processo de promo\u00e7\u00e3o por antiguidade da magistrada, est\u00e3o sob apura\u00e7\u00e3o pela Corregedoria Regional do TRT-2”<\/b> ap\u00f3s delega\u00e7\u00e3o expressa pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho e correm sob sigilo, em raz\u00e3o da LGPD.<\/p>\nO Tribunal tamb\u00e9m destacou que a lei org\u00e2nica da magistratura (LC 35\/79<\/a><\/b>) n\u00e3o fixa hor\u00e1rio de trabalho aos magistrados brasileiros, que s\u00e3o obrigados a realizarem trabalho em todos os dias de expediente forense e, de acordo com decis\u00e3o do CNJ, presencialmente, no m\u00ednimo, tr\u00eas dias da semana.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjQcSccx-rcsRkngjAEjYgLzlXW4Iydnax8oVTxrGgNLiaE7BVQp5JsRFOTWcrBZR_Ka7a0BlC_FQWvzy2WUYUpmfwbcaQwWaQLeMp-Gd31XAMWFHJ4oAQhxd8kjmjKqaPjmF-KKbT0V2pR1hDsEy8CRnnxazGGpILOobbJ4WXPI_xqpcFLu0oRNSdz_ys\/s920\/trt-2-apura-caso-juiza-cursa-medicina-periodo-integral.webp\"){kind=link}