<\/p>\n
Via @trtsp2<\/a><\/b> |\u00a0A 1\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o modificou senten\u00e7a e condenou empregadora a indenizar por dano moral trabalhadora admitida como bab\u00e1 quando ainda tinha menos de 18 anos. No ac\u00f3rd\u00e3o, o colegiado pontuou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas nessa faixa et\u00e1ria para o trabalho dom\u00e9stico.<\/p>\n O\u00a0processo evidenciou que a mulher atuou na resid\u00eancia da contratante de 11\/02\/2025 a 26\/03\/2025. Durante o aviso pr\u00e9vio indenizado, completou 18 anos. Entre os pedidos da reclamante estavam indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral pela idade, por aus\u00eancia de recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e por alegado ass\u00e9dio moral.<\/p>\n A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Maria Jos\u00e9 Bighetti Ordo\u00f1o, destacou que embora o trabalho de pessoas com menos de 18 e mais de 16 anos seja permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei Complementar n\u00ba 150\/2015 autoriza o trabalho dom\u00e9stico apenas para adultos.<\/p>\n A magistrada levou em considera\u00e7\u00e3o, ainda, jurisprud\u00eancia do Regional relativa ao tema e concluiu: \u201cA conduta \u00e9 reprov\u00e1vel e enseja a necessidade de repara\u00e7\u00e3o\u201d. O valor arbitrado foi de R$ 3 mil, tendo em vista que a ofensa \u00e9 considerada leve de acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, devendo o montante ser de at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio.<\/p>\n Quanto aos demais pedidos, o colegiado entendeu que a aus\u00eancia de recolhimentos previdenci\u00e1rios, por si s\u00f3, n\u00e3o configura ofensa \u00e0 honra ou imagem da reclamante e que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral praticado pela reclamada. Assim, acolheu somente o dano respectivo \u00e0 idade da trabalhadora.<\/p>\n Fonte:\u00a0@trtsp2<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @trtsp2<\/a><\/b> |\u00a0A 1\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o modificou senten\u00e7a e condenou empregadora a indenizar por dano moral trabalhadora admitida como bab\u00e1 quando ainda tinha menos de 18 anos. No ac\u00f3rd\u00e3o, o colegiado pontuou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas nessa faixa et\u00e1ria para o trabalho dom\u00e9stico.<\/p>\nO\u00a0processo evidenciou que a mulher atuou na resid\u00eancia da contratante de 11\/02\/2025 a 26\/03\/2025. Durante o aviso pr\u00e9vio indenizado, completou 18 anos. Entre os pedidos da reclamante estavam indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral pela idade, por aus\u00eancia de recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e por alegado ass\u00e9dio moral.<\/p>\nA relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Maria Jos\u00e9 Bighetti Ordo\u00f1o, destacou que embora o trabalho de pessoas com menos de 18 e mais de 16 anos seja permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei Complementar n\u00ba 150\/2015 autoriza o trabalho dom\u00e9stico apenas para adultos.<\/p>\nA magistrada levou em considera\u00e7\u00e3o, ainda, jurisprud\u00eancia do Regional relativa ao tema e concluiu: \u201cA conduta \u00e9 reprov\u00e1vel e enseja a necessidade de repara\u00e7\u00e3o\u201d. O valor arbitrado foi de R$ 3 mil, tendo em vista que a ofensa \u00e9 considerada leve de acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, devendo o montante ser de at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio.<\/p>\nQuanto aos demais pedidos, o colegiado entendeu que a aus\u00eancia de recolhimentos previdenci\u00e1rios, por si s\u00f3, n\u00e3o configura ofensa \u00e0 honra ou imagem da reclamante e que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral praticado pela reclamada. Assim, acolheu somente o dano respectivo \u00e0 idade da trabalhadora.<\/p>\nFonte:\u00a0@trtsp2<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi7GccF1P7yTTGQCQBNxY0fo3heke9jPrzWSas2Haj3GnlYPLZgOnnIqrpo2asgdb7fcehlzwAWWJusOd4RLWsobgWY55k7ZDbQrEBmAp8FJLdsbBV6NhG2Xlh8Roqp0e4utuhM2Tk4-h1ElxfCazZ1BtXd59uJdTFuRvTXh0HSSfRR5mM6wh250aSYn_8\/s920\/adolescente-trabalho-domestico-indenizada-dano-moral.webp\"){kind=link}