<\/p>\n
Via @cnnbrasil<\/a><\/b> |\u00a0Uma decis\u00e3o do TRT-6 (Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o), divulgada nessa ter\u00e7a-feira (25)<\/b>, reverteu a justa causa<\/b> aplicada a uma empregada gestante <\/b>que foi demitida ap\u00f3s ser flagrada “cochilando” durante o expediente noturno. O tribunal considerou a puni\u00e7\u00e3o desproporcional e a demiss\u00e3o como um ato discriminat\u00f3rio<\/b>, em retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da gravidez da trabalhadora.<\/p>\n A\u00a0empresa foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva<\/b> do per\u00edodo de estabilidade gestacional<\/b>, al\u00e9m de danos morais <\/b>fixados em R$ 10 mil.<\/p>\n A empresa alegou que a rescis\u00e3o contratual se deu por justa causa<\/b> com base na al\u00ednea “e” do art. 482 da CLT<\/b> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que trata da des\u00eddia, que seria algo como falta de aten\u00e7\u00e3o, no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es<\/b>.<\/p>\n A des\u00eddia <\/b>\u00e9 entendida como um comportamento negligente e improdutivo, que, para justificar a penalidade m\u00e1xima, exige, via de regra, a reitera\u00e7\u00e3o do ato faltoso<\/b>.<\/p>\n Entretanto, a Justi\u00e7a do Trabalho<\/b> salientou que a justa causa<\/b> exige prova robusta e inequ\u00edvoca<\/b> da falta grave, sendo o \u00f4nus da prova<\/b> do empregador. No caso, a empresa n\u00e3o comprovou de forma satisfat\u00f3ria a pr\u00e1tica reiterada da pr\u00e1tica<\/b>, nem demonstrou ter aplicado uma grada\u00e7\u00e3o de penalidades<\/b> disciplinares progressivas, como advert\u00eancias ou suspens\u00e3o.<\/p>\n Os elementos no processo revelaram que a empregada, cuja jornada era cumprida em hor\u00e1rio noturno<\/b>, entre 22h e 06h, que consistia em aguardar acionamentos em um escrit\u00f3rio, estava sujeita \u00e0 monotonia<\/b>, o que poderia levar a epis\u00f3dios de sonol\u00eancia sem que isso necessariamente comprometesse a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o destacou o contexto temporal da dispensa. A funcion\u00e1ria, pouco depois de comunicar a gravidez, foi surpreendida com a rescis\u00e3o contratual motivada<\/b>.<\/p>\n O Tribunal concluiu que a dispensa por justa causa<\/b> foi, na verdade, uma retalia\u00e7\u00e3o direta \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o<\/b>, violando a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade<\/b>.<\/p>\n Diante da invalidade da justa causa<\/b>, a dispensa foi convertida em dispensa imotivada<\/b>, garantindo \u00e0 trabalhadora o pagamento integral das verbas rescis\u00f3rias<\/b>.<\/p>\n A licen\u00e7a \u00e0 gestante, de no m\u00ednimo cento e vinte dias<\/b>, \u00e9 um direito assegurado sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a empregada gestante goza de estabilidade provis\u00f3ria<\/b> no emprego, garantida desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto<\/b>.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista pro\u00edbe explicitamente a recusa de emprego<\/b>, promo\u00e7\u00e3o ou dispensa motivada pelo estado de gravidez<\/b> ou situa\u00e7\u00e3o familiar da mulher.<\/p>\n Beto SouzaSobre o caso<\/h2>\n
O que diz a CLT<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@cnnbrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @cnnbrasil<\/a><\/b> |\u00a0Uma decis\u00e3o do TRT-6 (Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o), divulgada nessa ter\u00e7a-feira (25)<\/b>, reverteu a justa causa<\/b> aplicada a uma empregada gestante <\/b>que foi demitida ap\u00f3s ser flagrada “cochilando” durante o expediente noturno. O tribunal considerou a puni\u00e7\u00e3o desproporcional e a demiss\u00e3o como um ato discriminat\u00f3rio<\/b>, em retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da gravidez da trabalhadora.<\/p>\nA\u00a0empresa foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva<\/b> do per\u00edodo de estabilidade gestacional<\/b>, al\u00e9m de danos morais <\/b>fixados em R$ 10 mil.<\/p>\nA empresa alegou que a rescis\u00e3o contratual se deu por justa causa<\/b> com base na al\u00ednea “e” do art. 482 da CLT<\/b> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que trata da des\u00eddia, que seria algo como falta de aten\u00e7\u00e3o, no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es<\/b>.<\/p>\nA des\u00eddia <\/b>\u00e9 entendida como um comportamento negligente e improdutivo, que, para justificar a penalidade m\u00e1xima, exige, via de regra, a reitera\u00e7\u00e3o do ato faltoso<\/b>.<\/p>\nEntretanto, a Justi\u00e7a do Trabalho<\/b> salientou que a justa causa<\/b> exige prova robusta e inequ\u00edvoca<\/b> da falta grave, sendo o \u00f4nus da prova<\/b> do empregador. No caso, a empresa n\u00e3o comprovou de forma satisfat\u00f3ria a pr\u00e1tica reiterada da pr\u00e1tica<\/b>, nem demonstrou ter aplicado uma grada\u00e7\u00e3o de penalidades<\/b> disciplinares progressivas, como advert\u00eancias ou suspens\u00e3o.<\/p>\nSobre o caso<\/h2>\nOs elementos no processo revelaram que a empregada, cuja jornada era cumprida em hor\u00e1rio noturno<\/b>, entre 22h e 06h, que consistia em aguardar acionamentos em um escrit\u00f3rio, estava sujeita \u00e0 monotonia<\/b>, o que poderia levar a epis\u00f3dios de sonol\u00eancia sem que isso necessariamente comprometesse a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\nAl\u00e9m disso, a decis\u00e3o destacou o contexto temporal da dispensa. A funcion\u00e1ria, pouco depois de comunicar a gravidez, foi surpreendida com a rescis\u00e3o contratual motivada<\/b>.<\/p>\nO Tribunal concluiu que a dispensa por justa causa<\/b> foi, na verdade, uma retalia\u00e7\u00e3o direta \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o<\/b>, violando a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade<\/b>.<\/p>\nDiante da invalidade da justa causa<\/b>, a dispensa foi convertida em dispensa imotivada<\/b>, garantindo \u00e0 trabalhadora o pagamento integral das verbas rescis\u00f3rias<\/b>.<\/p>\nO que diz a CLT<\/h2>\nA licen\u00e7a \u00e0 gestante, de no m\u00ednimo cento e vinte dias<\/b>, \u00e9 um direito assegurado sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\nAl\u00e9m disso, a empregada gestante goza de estabilidade provis\u00f3ria<\/b> no emprego, garantida desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto<\/b>.<\/p>\nA legisla\u00e7\u00e3o trabalhista pro\u00edbe explicitamente a recusa de emprego<\/b>, promo\u00e7\u00e3o ou dispensa motivada pelo estado de gravidez<\/b> ou situa\u00e7\u00e3o familiar da mulher.<\/p>\nBeto Souza<\/b>Fonte:\u00a0@cnnbrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEikoSIJ7U8m-H2vOMBUBAe3MJF4MH4_OBXEAM7u8eMZArh9dKLYbXL1WGdvEnpFfUUvqaZXfDJFzeaj-9DigM9YgC2XIoSTAked7EcsPJEVaoa19q9qLRD6PY3oapScPy1WhTZZmzBPmclQ1sIxreahG1K9QeB2uquurnH8XTlTE-M4oI-waiPukkq_zfY\/s920\/gestante-demitida-cochilar-trabalho-veja-diz-clt.webp\"){kind=link}