\n
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a libera\u00e7\u00e3o do uso do fundo para im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 2,2 milh\u00f5es para contratos antigos e novos. Com a mudan\u00e7a, o FGTS poder\u00e1 ser usado para financiar unidades at\u00e9 esse valor, independentemente da data de assinatura do contrato. A decis\u00e3o corrige uma distor\u00e7\u00e3o criada ap\u00f3s a eleva\u00e7\u00e3o do teto do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH), de R$ 1,5 milh\u00e3o para R$ 2,2 milh\u00f5es, oficializada em outubro. Contratos firmados a partir de junho de 2021 n\u00e3o podiam ser enquadrados no novo limite, enquanto financiamentos anteriores a essa data continuavam aptos a utilizar os recursos do fundo, o que gerava assimetria entre mutu\u00e1rios.<\/span><\/p>\nEm 2021, uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Curador do FGTS exigia que o valor do im\u00f3vel na data da assinatura do contrato fosse compat\u00edvel com o teto estabelecido pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Na pr\u00e1tica, isso criava dois marcos: contratos assinados at\u00e9 11 de junho de 2021 e contratos firmados a partir de 12 de junho de 2021.Com o teto ampliado, mutu\u00e1rios com contratos recentes ficaram impedidos de usar o FGTS, mesmo quando o im\u00f3vel se enquadrava na nova faixa de valor, de at\u00e9 R$ 2,2 milh\u00f5es. O impasse gerou reclama\u00e7\u00f5es a agentes financeiros e ao Banco Central, al\u00e9m do risco de judicializa\u00e7\u00e3o. Um ajuste redacional na resolu\u00e7\u00e3o elimina essa diferencia\u00e7\u00e3o e garante o mesmo tratamento para todos. Segundo o Conselho, a mudan\u00e7a deve ter impacto limitado, com aumento estimado de cerca de 1% na movimenta\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n
Vantagem para renda m\u00e9dia e alta<\/b>
A padroniza\u00e7\u00e3o deve beneficiar especialmente fam\u00edlias com renda superior a R$ 12 mil, que v\u00eam enfrentando a escalada dos pre\u00e7os dos im\u00f3veis em mercados mais aquecidos, como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Bras\u00edlia. Nessas regi\u00f5es, o teto anterior de R$ 1,5 milh\u00e3o n\u00e3o refletia mais a realidade do mercado imobili\u00e1rio. Com a decis\u00e3o, qualquer contrato dentro do SFH poder\u00e1 usar o saldo do FGTS para compra do im\u00f3vel, amortiza\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o do financiamento ou abatimento de parcelas. A mudan\u00e7a aprovada pelo Conselho do FGTS passa a valer imediatamente e uniformiza as regras de acesso ao fundo no cr\u00e9dito habitacional, reduzindo incertezas para consumidores e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Apesar da amplia\u00e7\u00e3o do teto, os crit\u00e9rios para utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS no cr\u00e9dito imobili\u00e1rio n\u00e3o foram alterados. Entre as exig\u00eancias continuam, como ter um m\u00ednimo de tr\u00eas anos de trabalho com recolhimento ao FGTS, cont\u00ednuos ou n\u00e3o. Em outubro, o limite m\u00e1ximo de financiamento foi elevado de 70% para 80% do valor do im\u00f3vel. Na pr\u00e1tica, o comprador precisa dispor de uma entrada menor. O im\u00f3vel tamb\u00e9m deve ser urbano e destinado \u00e0 moradia pr\u00f3pria. O comprador n\u00e3o pode ter outro im\u00f3vel residencial na cidade onde mora, trabalha ou pretende comprar, nem possuir outro financiamento ativo no SFH. O im\u00f3vel deve estar no munic\u00edpio onde o trabalhador reside h\u00e1 pelo menos um ano, em regi\u00e3o metropolitana adjacente, ou no munic\u00edpio em que exerce sua atividade profissional. O FGTS s\u00f3 pode ser usado novamente ap\u00f3s tr\u00eas anos para aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel. Outra norma \u00e9 que o valor do im\u00f3vel deve ser igual ou inferior ao teto do SFH, atualmente fixado em R$ 2,2 milh\u00f5es, independentemente da data de assinatura do contrato.<\/p>\n
Com ABR<\/p>\n<\/div>\n