A segunda parcela <\/b>corresponde \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o dos valores at\u00e9 11\/12 avos e deve ser paga at\u00e9 20 de dezembro<\/li>\n<\/ul>\nCaso os valores vari\u00e1veis de dezembro n\u00e3o estejam apurados at\u00e9 o momento do pagamento, \u00e9 dever do empregador recalcular o 13\u00ba ap\u00f3s o fechamento da folha.<\/p>\n
O ajuste em tais casos acontece at\u00e9 10 de janeiro do ano seguinte, levando em conta a m\u00e9dia salarial do ano completo.<\/p>\n
Exemplo: <\/b>Um empregado que recebeu comiss\u00f5es no final de dezembro ter\u00e1 o valor ajustado ap\u00f3s o fechamento da folha de pagamento. Outro que realizou horas extras na \u00faltima semana de dezembro tamb\u00e9m ter\u00e1 o valor recalculado ap\u00f3s o fechamento da folha.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalr7<\/a><\/b> |\u00a0O fim de ano \u00e9 marcado por festividades, mas tamb\u00e9m pelo recebimento do t\u00e3o esperado 13\u00ba sal\u00e1rio. Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o benef\u00edcio \u00e9 um direito assegurado a todos os trabalhadores formais do Brasil desde 1962.<\/p>\nO MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego) \u00e9 a entidade respons\u00e1vel por orientar e fiscalizar empregadores acerca do pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\nEm caso de d\u00favidas ou suspeita de irregularidades, o trabalhador deve procurar qualquer unidade da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego ou registrar uma den\u00fancia nos canais oficiais do MTE.<\/p>\nEntenda o funcionamento<\/h2>\nO 13\u00ba pode ser pago de forma integral ou parcelada, proporcional ao tempo de servi\u00e7o prestado ao longo do ano.<\/p>\nNo caso do pagamento integral, este \u00e9 reservado aos trabalhadores que atuaram durante todo o ano.<\/p>\nO proporcional \u00e9 calculado de acordo com os meses trabalhados. No caso de fra\u00e7\u00f5es superiores ou iguais a 15 dias, \u00e9 considerado o m\u00eas completo.<\/p>\nExemplo:<\/b> Um empregado admitido at\u00e9 15 de janeiro de 2025 ter\u00e1 direito ao d\u00e9cimo terceiro de forma integral. Outro, contratado em 10 de maio do mesmo ano, receber\u00e1 8\/12 avos do benef\u00edcio.<\/p>\nPor lei, o 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro<\/b>, sendo equivalente a metade da remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas anterior ao pagamento. A segunda, com data limite de at\u00e9 20 de dezembro, complementa o valor total devido.<\/p>\nNo caso de trabalhadores com remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel \u2014 como vendedores com comiss\u00f5es ou adicionais \u2014 o c\u00e1lculo \u00e9 realizado da seguinte forma:<\/p>\n\nA primeira parcela <\/b>\u00e9 calculada com base na m\u00e9dia salarial de janeiro a novembro e deve ser paga at\u00e9 30 de novembro;<\/li>\nA segunda parcela <\/b>corresponde \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o dos valores at\u00e9 11\/12 avos e deve ser paga at\u00e9 20 de dezembro<\/li>\n<\/ul>\nCaso os valores vari\u00e1veis de dezembro n\u00e3o estejam apurados at\u00e9 o momento do pagamento, \u00e9 dever do empregador recalcular o 13\u00ba ap\u00f3s o fechamento da folha.<\/p>\nO ajuste em tais casos acontece at\u00e9 10 de janeiro do ano seguinte, levando em conta a m\u00e9dia salarial do ano completo.<\/p>\nExemplo: <\/b>Um empregado que recebeu comiss\u00f5es no final de dezembro ter\u00e1 o valor ajustado ap\u00f3s o fechamento da folha de pagamento. Outro que realizou horas extras na \u00faltima semana de dezembro tamb\u00e9m ter\u00e1 o valor recalculado ap\u00f3s o fechamento da folha.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhctlY8ki-UfWG8EBRNB5mKEf6Ded7FRX-uzdUcjwX8KUlo1nVtRD7F-r-GTVhw-nlLwWNpE5bFgDAd228wVukD3PoQbGYEnI3AxaKmegmN5VGW5VsGVSd5w6szYfWLUyHRmwLAEkU2RIniZaJeJgErvJzAuMrFeJ4Ler_NUn-wySvoWdavOxoS-7YV9xs\/s920\/beneficio-trabalhador-entenda-regras-prazos-pagamento-13-salario.webp\"){kind=link}