<\/p>\n
Via @cnnbrasil<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Dias Toffoli<\/b>, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (26) todas as a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a brasileira envolvendo indeniza\u00e7\u00f5es por atrasos ou cancelamento de voos.<\/p>\n O\u00a0caso ser\u00e1 analisado pelo Supremo com repercuss\u00e3o geral. Ou seja, ser\u00e1 v\u00e1lido para aplicar em todos os casos analisados pelo Judici\u00e1rio do pa\u00eds. Toffoli \u00e9 relator do processo no STF.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o ministro frisa que o “contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria) e, por conseguinte, de enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no territ\u00f3rio nacional, at\u00e9 o julgamento definitivo do presente recurso”.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o chegou ao Supremo por meio de um recurso extraordin\u00e1rio da empresa Azul Linhas A\u00e9reas contra uma decis\u00e3o colegiada do TJRJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro).<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a companhia foi condenada a indenizar um passageiro por danos materiais e morais em raz\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es e atrasos de uma viagem contratada.<\/p>\n O tema central em discuss\u00e3o, quando for julgado no m\u00e9rito, ser\u00e1 avaliar se as normas do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica e de conven\u00e7\u00f5es internacionais (que limitam as indeniza\u00e7\u00f5es em caso de for\u00e7a maior) devem ser aplicadas em vez do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (que garante a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos) em casos de atraso ou cancelamento de voos.<\/p>\n Nessa discuss\u00e3o, os ministros dever\u00e3o apontar qual entendimento deve prevalecer entre a livre iniciativa das empresas a\u00e9reas e a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, definindo qual lei deve determinar a responsabilidade civil e o valor das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ainda na decis\u00e3o, Toffoli frisa que “n\u00e3o h\u00e1 uniformidade das decis\u00f5es judiciais quanto ao regime jur\u00eddico incidente nas hip\u00f3teses de responsabilidade das companhias a\u00e9reas brasileiras” em rela\u00e7\u00e3o aos cancelamentos, altera\u00e7\u00f5es ou atrasos de voos. Assim, \u00e9 necess\u00e1ria a suspens\u00e3o dos processos.<\/p>\n Em nota, o advogado Luciano Barros, mestre em Direito da Empresa e da Economia e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Figueiredo & Velloso Advogados, que representa a Azul na a\u00e7\u00e3o, diz que a decis\u00e3o demonstra uma sensibilidade da Corte em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n “A litig\u00e2ncia abusiva em desfavor das companhias a\u00e9reas alcan\u00e7ou patamar em que coloca em risco a pr\u00f3pria qualidade do servi\u00e7o a\u00e9reo. Os n\u00fameros que demonstram o crescimento do volume de a\u00e7\u00f5es no Brasil s\u00e3o significamente maiores se comparados a qualquer outro pa\u00eds, e representam, em verdade, um mecanismo com incentivos financeiros que desvirtuam o acesso \u00e0 justi\u00e7a em busca de resultados exclusivamente econ\u00f4micos”, frisa.<\/p>\n Tamb\u00e9m por nota \u00e0 CNN Brasil<\/b>, a advogada Aline Heiderich, representante do autor do processo envolvendo a empresa Azul, detalha que a decis\u00e3o do ministro n\u00e3o alcan\u00e7a todas as a\u00e7\u00f5es judiciais sobre atrasos e cancelamentos de voos em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n “O alcance da medida \u00e9 restrito aos processos que discutem situa\u00e7\u00f5es de caso fortuito externo, como eventos clim\u00e1ticos e circunst\u00e2ncias inevit\u00e1veis e imprevis\u00edveis alheias \u00e0 atua\u00e7\u00e3o direta das companhias a\u00e9reas”, diz.<\/p>\n Por ser presidente da Corte, caber\u00e1 o ministro Edson Fachin pautar o tema para julgamento.<\/p>\n Davi Vittorazzi
<\/b>Imagem de Dias Toffoli: Nelson Jr.<\/b>\/SCO\/STF
Fonte:\u00a0@cnnbrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @cnnbrasil<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Dias Toffoli<\/b>, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (26) todas as a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a brasileira envolvendo indeniza\u00e7\u00f5es por atrasos ou cancelamento de voos.<\/p>\nO\u00a0caso ser\u00e1 analisado pelo Supremo com repercuss\u00e3o geral. Ou seja, ser\u00e1 v\u00e1lido para aplicar em todos os casos analisados pelo Judici\u00e1rio do pa\u00eds. Toffoli \u00e9 relator do processo no STF.<\/p>\nNa decis\u00e3o, o ministro frisa que o “contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria) e, por conseguinte, de enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no territ\u00f3rio nacional, at\u00e9 o julgamento definitivo do presente recurso”.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o chegou ao Supremo por meio de um recurso extraordin\u00e1rio da empresa Azul Linhas A\u00e9reas contra uma decis\u00e3o colegiada do TJRJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro).<\/p>\nNa ocasi\u00e3o, a companhia foi condenada a indenizar um passageiro por danos materiais e morais em raz\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es e atrasos de uma viagem contratada.<\/p>\nO tema central em discuss\u00e3o, quando for julgado no m\u00e9rito, ser\u00e1 avaliar se as normas do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica e de conven\u00e7\u00f5es internacionais (que limitam as indeniza\u00e7\u00f5es em caso de for\u00e7a maior) devem ser aplicadas em vez do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (que garante a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos) em casos de atraso ou cancelamento de voos.<\/p>\nNessa discuss\u00e3o, os ministros dever\u00e3o apontar qual entendimento deve prevalecer entre a livre iniciativa das empresas a\u00e9reas e a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, definindo qual lei deve determinar a responsabilidade civil e o valor das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\nAinda na decis\u00e3o, Toffoli frisa que “n\u00e3o h\u00e1 uniformidade das decis\u00f5es judiciais quanto ao regime jur\u00eddico incidente nas hip\u00f3teses de responsabilidade das companhias a\u00e9reas brasileiras” em rela\u00e7\u00e3o aos cancelamentos, altera\u00e7\u00f5es ou atrasos de voos. Assim, \u00e9 necess\u00e1ria a suspens\u00e3o dos processos.<\/p>\nEm nota, o advogado Luciano Barros, mestre em Direito da Empresa e da Economia e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Figueiredo & Velloso Advogados, que representa a Azul na a\u00e7\u00e3o, diz que a decis\u00e3o demonstra uma sensibilidade da Corte em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n“A litig\u00e2ncia abusiva em desfavor das companhias a\u00e9reas alcan\u00e7ou patamar em que coloca em risco a pr\u00f3pria qualidade do servi\u00e7o a\u00e9reo. Os n\u00fameros que demonstram o crescimento do volume de a\u00e7\u00f5es no Brasil s\u00e3o significamente maiores se comparados a qualquer outro pa\u00eds, e representam, em verdade, um mecanismo com incentivos financeiros que desvirtuam o acesso \u00e0 justi\u00e7a em busca de resultados exclusivamente econ\u00f4micos”, frisa.<\/p>\nTamb\u00e9m por nota \u00e0 CNN Brasil<\/b>, a advogada Aline Heiderich, representante do autor do processo envolvendo a empresa Azul, detalha que a decis\u00e3o do ministro n\u00e3o alcan\u00e7a todas as a\u00e7\u00f5es judiciais sobre atrasos e cancelamentos de voos em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n“O alcance da medida \u00e9 restrito aos processos que discutem situa\u00e7\u00f5es de caso fortuito externo, como eventos clim\u00e1ticos e circunst\u00e2ncias inevit\u00e1veis e imprevis\u00edveis alheias \u00e0 atua\u00e7\u00e3o direta das companhias a\u00e9reas”, diz.<\/p>\nPor ser presidente da Corte, caber\u00e1 o ministro Edson Fachin pautar o tema para julgamento.<\/p>\nDavi Vittorazzi<\/b>Imagem de Dias Toffoli: Nelson Jr.<\/b>\/SCO\/STFFonte:\u00a0@cnnbrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhtJtYiDsllRYNxzdU7NiMna-sM8YeAuRwtc6skQm4H4ncd-T_LMvtbpUs7lAPCbF-g3q6PMvcqeJQQQ9WtQ37QgR2wZEPMx06724fh09P_33jAg3qd0cNQ1lhOLWJVi2FDi9joS5xrv3hS3IMBkK6VoPF3rMAsTTtcwf4rFKO8LP8ijpM_xE8PDi2g5xo\/s920\/toffoli-suspende-todas-acoes-atraso-cancelamento-voos-pais.webp\"){kind=link}