<\/p>\n
Via @trt_mg_oficial<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a do Trabalho determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 95 mil, ao ex-pastor de uma igreja evang\u00e9lica em Belo Horizonte, que foi obrigado a realizar uma vasectomia. Foi reconhecido tamb\u00e9m o v\u00ednculo de emprego entre as partes, com a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento das parcelas rescis\u00f3rias devidas.<\/p>\n Segundo o pastor, ele foi coagido a se submeter ao procedimento quando possu\u00eda menos de 30 anos de idade, sob pena de ser punido por indisciplina. \u201cIsso revela a interven\u00e7\u00e3o da igreja na vida privada e caracteriza a ocorr\u00eancia de dano moral indeniz\u00e1vel, especialmente por viola\u00e7\u00e3o ao artigo 226, \u00a77\u00ba, da CF\u201d<\/b>, alegou o pastor na a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n Duas testemunhas, que s\u00e3o pastores, confirmaram a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de vasectomia. Uma delas contou que fez a cirurgia e, at\u00e9 os dias de hoje, est\u00e1 arrependido disso. \u201c(…) fez o procedimento para evitar que fosse rebaixado para pastor auxiliar; que a vasectomia \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o a todos os pastores solteiros, tr\u00eas meses antes de se casarem\u201d<\/b>, disse.<\/p>\n Segundo a testemunha, a igreja entregou a ele R$ 700,00 para realizar o procedimento com um cl\u00ednico geral. \u201cEla custeia o procedimento de todos os pastores\u201d<\/b>, confirmou o depoente.<\/p>\n Para o desembargador relator da 11\u00aa Turma do TRT-MG, Ant\u00f4nio Gomes de Vasconcelos, o exame m\u00e9dico juntado aos autos e realizado no dia 26\/8\/2021, com o resultado de azoospermia, ou seja, aus\u00eancia de espermatozoides no s\u00eamen do reclamante, consiste em prova evidente sobre a realiza\u00e7\u00e3o da vasectomia.<\/p>\n \u201cNesse contexto, o autor da a\u00e7\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus de provar os fatos alegados (artigo 818, I, da CLT) acerca do ato il\u00edcito praticado pela igreja, no que diz respeito \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica\u201d<\/b>, concluiu o relator, determinando a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O julgador fixou ent\u00e3o em R$ 95 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cMontante que considero adequado e proporcional para as circunst\u00e2ncias da lide\u201d<\/b>, pontuou o magistrado, reconhecendo que a conduta \u00e9 extremamente grave, sobretudo porque caracteriza viola\u00e7\u00e3o a preceitos de ordem constitucional, como o planejamento familiar e a autodetermina\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos, ante a inger\u00eancia indevida na vida pessoal do pastor.<\/p>\n \u201cA atitude da reclamada de exigir a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de vasectomia pelo empregado implica dom\u00ednio do corpo do reclamante, privando-o da liberdade sobre a vida pessoal e os projetos de vida\u201d<\/b>, ponderou. Com base nesse entendimento, acompanhando o voto do relator, os julgadores da 11\u00aa Turma do TRT-MG modificaram a decis\u00e3o do ju\u00edzo da 10\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte nesse aspecto.<\/p>\n Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o pastor e a igreja evang\u00e9lica. A empregadora chegou a alegar que n\u00e3o existia a rela\u00e7\u00e3o de emprego \u201cvisto que o pastor evang\u00e9lico atuou em atividade de cunho religioso\u201d<\/b>. E sustentou que n\u00e3o houve desvirtuamento da atividade religiosa.<\/p>\n Mas, ao examinar o recurso, o relator manteve a decis\u00e3o do ju\u00edzo da 10\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte nesse aspecto. O autor da a\u00e7\u00e3o foi admitido em 25\/1\/2005, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de pastor, mediante o pagamento mensal de R$ 3.200,00, tendo pedido demiss\u00e3o em 18\/9\/2019.<\/p>\n Segundo o julgador, houve desvirtuamento da finalidade religiosa e volunt\u00e1ria, com a presen\u00e7a dos requisitos para a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. O relator ressaltou que o fato de a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ter ocorrido em entidades de cunho religioso, por si s\u00f3, n\u00e3o afasta o v\u00ednculo de emprego. \u201cA organiza\u00e7\u00e3o religiosa pode ser considerada empregadora, nos termos do \u00a71\u00ba do artigo 2\u00ba da CLT\u201d<\/b>.<\/p>\n O depoimento de uma testemunha provou que a subordina\u00e7\u00e3o existente n\u00e3o era apenas eclesi\u00e1stica. A testemunha exerceu a fun\u00e7\u00e3o de pastor na igreja entre 2002 e 2019 e disse que trabalhou com o autor no M\u00e9xico, por oito meses.<\/p>\n \u201c(\u2026) trabalh\u00e1vamos em cidades diferentes; como pastor, tinha as mesmas atribui\u00e7\u00f5es que o reclamante, porque havia ordem do l\u00edder no pa\u00eds, que passava para o estadual, que por sua vez passava para os pastores; era tudo igual e era necess\u00e1rio cumprir a ordem; o pastor ia para a rua fazer ponto de ora\u00e7\u00e3o, distribuir jornais, buscar pessoas para ir para a igreja; (\u2026) participava de reuni\u00f5es; recolhia ofertas e (…), no dia seguinte, depositava o valor no banco; o pastor tinha que fazer tudo e resolver todas as quest\u00f5es da igreja\u201d<\/b>, informou a testemunha.<\/p>\n Diante dos fatos, foi negado provimento ao pedido da igreja, mantendo-se o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego entre as partes.<\/p>\n \u201cLevando tamb\u00e9m em considera\u00e7\u00e3o a valora\u00e7\u00e3o da prova feita pelo ju\u00edzo de 1\u00ba grau, os relatos da testemunha comprovam a efetiva subordina\u00e7\u00e3o, tendo em vista a inger\u00eancia da reclamada na agenda do pastor, inclusive com a defini\u00e7\u00e3o dos temas das prega\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o de metas e cobran\u00e7as por meio de reuni\u00f5es di\u00e1rias sobre a angaria\u00e7\u00e3o de valores no \u00e2mbito da igreja, sob pena de transfer\u00eancia ou altera\u00e7\u00e3o da hierarquia do pastor nos casos de redu\u00e7\u00e3o dos valores obtidos\u201d<\/b>, concluiu o relator. Atualmente, o andamento processual est\u00e1 suspenso at\u00e9 o julgamento pelo TST e pelo STF de quest\u00e3o referente \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para o pagamento do adicional de transfer\u00eancia provis\u00f3ria, tema que era uma das demandas do ex-pastor, abordado no processo.<\/p>\n Fonte:\u00a0@trt_mg_oficial<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nV\u00ednculo de emprego mantido<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @trt_mg_oficial<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a do Trabalho determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 95 mil, ao ex-pastor de uma igreja evang\u00e9lica em Belo Horizonte, que foi obrigado a realizar uma vasectomia. Foi reconhecido tamb\u00e9m o v\u00ednculo de emprego entre as partes, com a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento das parcelas rescis\u00f3rias devidas.<\/p>\nSegundo o pastor, ele foi coagido a se submeter ao procedimento quando possu\u00eda menos de 30 anos de idade, sob pena de ser punido por indisciplina. \u201cIsso revela a interven\u00e7\u00e3o da igreja na vida privada e caracteriza a ocorr\u00eancia de dano moral indeniz\u00e1vel, especialmente por viola\u00e7\u00e3o ao artigo 226, \u00a77\u00ba, da CF\u201d<\/b>, alegou o pastor na a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\nDuas testemunhas, que s\u00e3o pastores, confirmaram a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de vasectomia. Uma delas contou que fez a cirurgia e, at\u00e9 os dias de hoje, est\u00e1 arrependido disso. \u201c(…) fez o procedimento para evitar que fosse rebaixado para pastor auxiliar; que a vasectomia \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o a todos os pastores solteiros, tr\u00eas meses antes de se casarem\u201d<\/b>, disse.<\/p>\nSegundo a testemunha, a igreja entregou a ele R$ 700,00 para realizar o procedimento com um cl\u00ednico geral. \u201cEla custeia o procedimento de todos os pastores\u201d<\/b>, confirmou o depoente.<\/p>\nPara o desembargador relator da 11\u00aa Turma do TRT-MG, Ant\u00f4nio Gomes de Vasconcelos, o exame m\u00e9dico juntado aos autos e realizado no dia 26\/8\/2021, com o resultado de azoospermia, ou seja, aus\u00eancia de espermatozoides no s\u00eamen do reclamante, consiste em prova evidente sobre a realiza\u00e7\u00e3o da vasectomia.<\/p>\n\u201cNesse contexto, o autor da a\u00e7\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus de provar os fatos alegados (artigo 818, I, da CLT) acerca do ato il\u00edcito praticado pela igreja, no que diz respeito \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica\u201d<\/b>, concluiu o relator, determinando a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO julgador fixou ent\u00e3o em R$ 95 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cMontante que considero adequado e proporcional para as circunst\u00e2ncias da lide\u201d<\/b>, pontuou o magistrado, reconhecendo que a conduta \u00e9 extremamente grave, sobretudo porque caracteriza viola\u00e7\u00e3o a preceitos de ordem constitucional, como o planejamento familiar e a autodetermina\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos, ante a inger\u00eancia indevida na vida pessoal do pastor.<\/p>\n\u201cA atitude da reclamada de exigir a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de vasectomia pelo empregado implica dom\u00ednio do corpo do reclamante, privando-o da liberdade sobre a vida pessoal e os projetos de vida\u201d<\/b>, ponderou. Com base nesse entendimento, acompanhando o voto do relator, os julgadores da 11\u00aa Turma do TRT-MG modificaram a decis\u00e3o do ju\u00edzo da 10\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte nesse aspecto.<\/p>\nV\u00ednculo de emprego mantido<\/h2>\nAl\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o pastor e a igreja evang\u00e9lica. A empregadora chegou a alegar que n\u00e3o existia a rela\u00e7\u00e3o de emprego \u201cvisto que o pastor evang\u00e9lico atuou em atividade de cunho religioso\u201d<\/b>. E sustentou que n\u00e3o houve desvirtuamento da atividade religiosa.<\/p>\nMas, ao examinar o recurso, o relator manteve a decis\u00e3o do ju\u00edzo da 10\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte nesse aspecto. O autor da a\u00e7\u00e3o foi admitido em 25\/1\/2005, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de pastor, mediante o pagamento mensal de R$ 3.200,00, tendo pedido demiss\u00e3o em 18\/9\/2019.<\/p>\nSegundo o julgador, houve desvirtuamento da finalidade religiosa e volunt\u00e1ria, com a presen\u00e7a dos requisitos para a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. O relator ressaltou que o fato de a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ter ocorrido em entidades de cunho religioso, por si s\u00f3, n\u00e3o afasta o v\u00ednculo de emprego. \u201cA organiza\u00e7\u00e3o religiosa pode ser considerada empregadora, nos termos do \u00a71\u00ba do artigo 2\u00ba da CLT\u201d<\/b>.<\/p>\nO depoimento de uma testemunha provou que a subordina\u00e7\u00e3o existente n\u00e3o era apenas eclesi\u00e1stica. A testemunha exerceu a fun\u00e7\u00e3o de pastor na igreja entre 2002 e 2019 e disse que trabalhou com o autor no M\u00e9xico, por oito meses.<\/p>\n\u201c(\u2026) trabalh\u00e1vamos em cidades diferentes; como pastor, tinha as mesmas atribui\u00e7\u00f5es que o reclamante, porque havia ordem do l\u00edder no pa\u00eds, que passava para o estadual, que por sua vez passava para os pastores; era tudo igual e era necess\u00e1rio cumprir a ordem; o pastor ia para a rua fazer ponto de ora\u00e7\u00e3o, distribuir jornais, buscar pessoas para ir para a igreja; (\u2026) participava de reuni\u00f5es; recolhia ofertas e (…), no dia seguinte, depositava o valor no banco; o pastor tinha que fazer tudo e resolver todas as quest\u00f5es da igreja\u201d<\/b>, informou a testemunha.<\/p>\nDiante dos fatos, foi negado provimento ao pedido da igreja, mantendo-se o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego entre as partes.<\/p>\n\u201cLevando tamb\u00e9m em considera\u00e7\u00e3o a valora\u00e7\u00e3o da prova feita pelo ju\u00edzo de 1\u00ba grau, os relatos da testemunha comprovam a efetiva subordina\u00e7\u00e3o, tendo em vista a inger\u00eancia da reclamada na agenda do pastor, inclusive com a defini\u00e7\u00e3o dos temas das prega\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o de metas e cobran\u00e7as por meio de reuni\u00f5es di\u00e1rias sobre a angaria\u00e7\u00e3o de valores no \u00e2mbito da igreja, sob pena de transfer\u00eancia ou altera\u00e7\u00e3o da hierarquia do pastor nos casos de redu\u00e7\u00e3o dos valores obtidos\u201d<\/b>, concluiu o relator. Atualmente, o andamento processual est\u00e1 suspenso at\u00e9 o julgamento pelo TST e pelo STF de quest\u00e3o referente \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para o pagamento do adicional de transfer\u00eancia provis\u00f3ria, tema que era uma das demandas do ex-pastor, abordado no processo.<\/p>\nFonte:\u00a0@trt_mg_oficial<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgBh-IWhuu463K3mXkjlAPxMA1x5990AryiufFTawIqtXb5W9wDd9lCdkmonkFKLs9p_HBvc5fRAxGSKjoWW-kxp6vA6hH7qDJSPr65zW7yFV7z1H2BKcbKNcgucw1bfdp1SoJhP11k3vgwy2TG9YyLW4tueRe3G2Cm-QNyfqiEIqhkdoZef6yRZTkE5_g\/s920\/igreja-condenada-pagar-r-200-mil-por-impor-vasectomia-pastor.webp\"){kind=link}