<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 15\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP reconheceu a validade de cita\u00e7\u00e3o realizada por WhatsApp ao concluir que houve ci\u00eancia inequ\u00edvoca do destinat\u00e1rio e que o envio eletr\u00f4nico tornou o ato processual perfeito e acabado.<\/p>\n Em\u00a0execu\u00e7\u00e3o fundada em c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio, o Oficial de Justi\u00e7a foi ao endere\u00e7o indicado e n\u00e3o encontrou o destinat\u00e1rio, mas recebeu da esposa o n\u00famero de telefone utilizado por ele.<\/p>\n Seguindo o procedimento eletr\u00f4nico, enviou a c\u00f3pia do mandado pelo WhatsApp, e o recebimento foi confirmado na pr\u00f3pria plataforma. A certid\u00e3o juntada ao processo relatou expressamente a entrega da mensagem e a acusa\u00e7\u00e3o de recebimento.<\/p>\n Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo considerou que a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser validada, vez que a utiliza\u00e7\u00e3o do WhatsApp ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Al\u00e9m disso, observou que, ao n\u00e3o localizar o destinat\u00e1rio no endere\u00e7o, o Oficial de Justi\u00e7a poderia ter realizado novas dilig\u00eancias presenciais antes de recorrer ao meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n Conforme destacou a senten\u00e7a, diante da aus\u00eancia do destinat\u00e1rio, seria poss\u00edvel adotar a cita\u00e7\u00e3o com hora certa, raz\u00e3o pela qual foi determinada nova tentativa de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em recurso, o autor sustentou que a cita\u00e7\u00e3o deveria ser reconhecida como v\u00e1lida, vez que, embora o destinat\u00e1rio n\u00e3o estivesse presente no momento da dilig\u00eancia, houve envio regular da contraf\u00e9 pelo WhatsApp, com confirma\u00e7\u00e3o de recebimento.<\/p>\n Argumentou ainda que o n\u00famero de telefone utilizado realmente pertencia ao destinat\u00e1rio, conforme documenta\u00e7\u00e3o anexada.<\/p>\n Ao analisar o caso no TJ\/SP, o relator, desembargador Mendes Pereira, enfatizou que o art. 246 do CPC<\/a><\/b> j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, afastando a premissa de invalidez autom\u00e1tica do ato.<\/p>\n Observou tamb\u00e9m que a certid\u00e3o do Oficial de Justi\u00e7a, dotada de f\u00e9 p\u00fablica, descreveu de forma clara todo o procedimento adotado, incluindo o envio da contraf\u00e9 pelo aplicativo e a confirma\u00e7\u00e3o de recebimento.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, e considerando precedentes que admitem o uso do WhatsApp sempre que existirem meios seguros de identifica\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia inequ\u00edvoca, concluiu pela validade da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O colegiado acompanhou o entendimento.<\/p>\n O escrit\u00f3rio Rezende Andrade e Lainetti Advogados<\/b> atua na causa.<\/p>\nCi\u00eancia inequ\u00edvoca<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 15\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP reconheceu a validade de cita\u00e7\u00e3o realizada por WhatsApp ao concluir que houve ci\u00eancia inequ\u00edvoca do destinat\u00e1rio e que o envio eletr\u00f4nico tornou o ato processual perfeito e acabado.<\/p>\nEm\u00a0execu\u00e7\u00e3o fundada em c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio, o Oficial de Justi\u00e7a foi ao endere\u00e7o indicado e n\u00e3o encontrou o destinat\u00e1rio, mas recebeu da esposa o n\u00famero de telefone utilizado por ele.<\/p>\nSeguindo o procedimento eletr\u00f4nico, enviou a c\u00f3pia do mandado pelo WhatsApp, e o recebimento foi confirmado na pr\u00f3pria plataforma. A certid\u00e3o juntada ao processo relatou expressamente a entrega da mensagem e a acusa\u00e7\u00e3o de recebimento.<\/p>\nEm 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo considerou que a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser validada, vez que a utiliza\u00e7\u00e3o do WhatsApp ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Al\u00e9m disso, observou que, ao n\u00e3o localizar o destinat\u00e1rio no endere\u00e7o, o Oficial de Justi\u00e7a poderia ter realizado novas dilig\u00eancias presenciais antes de recorrer ao meio eletr\u00f4nico.<\/p>\nConforme destacou a senten\u00e7a, diante da aus\u00eancia do destinat\u00e1rio, seria poss\u00edvel adotar a cita\u00e7\u00e3o com hora certa, raz\u00e3o pela qual foi determinada nova tentativa de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEm recurso, o autor sustentou que a cita\u00e7\u00e3o deveria ser reconhecida como v\u00e1lida, vez que, embora o destinat\u00e1rio n\u00e3o estivesse presente no momento da dilig\u00eancia, houve envio regular da contraf\u00e9 pelo WhatsApp, com confirma\u00e7\u00e3o de recebimento.<\/p>\nArgumentou ainda que o n\u00famero de telefone utilizado realmente pertencia ao destinat\u00e1rio, conforme documenta\u00e7\u00e3o anexada.<\/p>\nCi\u00eancia inequ\u00edvoca<\/h2>\nAo analisar o caso no TJ\/SP, o relator, desembargador Mendes Pereira, enfatizou que o art. 246 do CPC<\/a><\/b> j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, afastando a premissa de invalidez autom\u00e1tica do ato.<\/p>\nObservou tamb\u00e9m que a certid\u00e3o do Oficial de Justi\u00e7a, dotada de f\u00e9 p\u00fablica, descreveu de forma clara todo o procedimento adotado, incluindo o envio da contraf\u00e9 pelo aplicativo e a confirma\u00e7\u00e3o de recebimento.<\/p>\nDiante desse cen\u00e1rio, e considerando precedentes que admitem o uso do WhatsApp sempre que existirem meios seguros de identifica\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia inequ\u00edvoca, concluiu pela validade da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO colegiado acompanhou o entendimento.<\/p>\nO escrit\u00f3rio Rezende Andrade e Lainetti Advogados<\/b> atua na causa.<\/p>\nLeia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhknZTlvrw7IgRCOleu0zvib9-TNmd8J7048wQOsIw0fN4Ag8JVRXLJsmQGpJtSRQoFwVZSBM6OR24BFiYmG5UYWpbWNRzoW23rfMhcjxzDlHzMwOsLIOMrkxGQ620iFxkV4ir_IhT4gPH653VFnH3pnhyphenhyphenjAexwtY2Eu4HjLb7ALiLIrOGvDuaH-Y7jpv0\/s920\/tjsp-reconhece-validade-citacao-whatsapp-execucao.webp\"){kind=link}