<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0\u00c9 dever do \u00f3rg\u00e3o julgador conceder a palavra aos advogados que tenham interesse em fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral, ainda que gravada para o julgamento virtual.<\/p>\n Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a anulou um julgamento virtual feito pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo em caso envolvendo plano de sa\u00fade.<\/p>\n O colegiado reconheceu a ilegalidade de uma pr\u00e1tica reiterada do tribunal paulista, a de enviar os recursos de apela\u00e7\u00e3o e agravo direto para julgamento virtual sem sequer intimar as partes.<\/p>\n A conduta foi corrigida com a ado\u00e7\u00e3o de um novo modelo de julgamento virtual, vigente desde 20 de outubro e que est\u00e1 em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o 591\/24<\/a><\/b> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n As pautas de julgamento virtual devem ser publicadas o Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional (DJEN) com, pelo menos, cinco dias de anteced\u00eancia. J\u00e1 as sustenta\u00e7\u00f5es orais ou a obje\u00e7\u00e3o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o virtual devem ser requeridas at\u00e9 48 horas antes do in\u00edcio da sess\u00e3o.<\/p>\n No caso dos autos, o advogado de uma das partes, Vitor Covolato<\/b>, do escrit\u00f3rio Dias Covolato Montagnini Dardenne Advocacia, pediu a retirada do processo de pauta e a produ\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n O TJ-SP n\u00e3o se manifestou sobre o pedido e fez o julgamento. O tema foi novamente levantado nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, rejeitados pela corte paulista devido \u00e0 suposta aus\u00eancia de preju\u00edzo.<\/p>\n Relator do recurso especial, o ministro Raul Ara\u00fajo destacou que o artigo 937 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/b> assegura \u00e0s partes o direito da sustenta\u00e7\u00e3o oral. O desrespeito \u00e0 norma afronta os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n \u201cTratando-se de agravo de instrumento interposto contra decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que versa sobre tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia ou de evid\u00eancia \u2014 como na hip\u00f3tese dos autos \u2014, \u00e9 dever dos julgadores, antes de proferirem seus votos, conceder a palavra aos advogados que tenham interesse em sustentar oralmente na modalidade s\u00edncrona (presencial), ou permitir a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral por v\u00eddeo no julgamento ass\u00edncrono (virtual).\u201d<\/p>\n Para Covolato, a decis\u00e3o do STJ deve servir de farol para que tanto os tribunais locais deem a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0 prerrogativa da sustenta\u00e7\u00e3o oral quanto o CNJ amadure\u00e7a o entendimento sobre o tema.<\/p>\n \u201cAo institucionalizar e difundir a fic\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral gravada, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a feriu de morte o instituto da sustenta\u00e7\u00e3o oral e abriu espa\u00e7o para que Tribunais de Justi\u00e7a simplesmente dispensassem o ato, por julg\u00e1-lo irrelevante.\u201d Ele apontou a necessidade de ajustes para preservar essa garantia constitucional essencial.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Danilo Vital<\/b>Sustenta\u00e7\u00e3o oral virtual<\/h2>\n
Prerrogativa<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0\u00c9 dever do \u00f3rg\u00e3o julgador conceder a palavra aos advogados que tenham interesse em fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral, ainda que gravada para o julgamento virtual.<\/p>\nCom esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a anulou um julgamento virtual feito pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo em caso envolvendo plano de sa\u00fade.<\/p>\nO colegiado reconheceu a ilegalidade de uma pr\u00e1tica reiterada do tribunal paulista, a de enviar os recursos de apela\u00e7\u00e3o e agravo direto para julgamento virtual sem sequer intimar as partes.<\/p>\nA conduta foi corrigida com a ado\u00e7\u00e3o de um novo modelo de julgamento virtual, vigente desde 20 de outubro e que est\u00e1 em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o 591\/24<\/a><\/b> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\nAs pautas de julgamento virtual devem ser publicadas o Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional (DJEN) com, pelo menos, cinco dias de anteced\u00eancia. J\u00e1 as sustenta\u00e7\u00f5es orais ou a obje\u00e7\u00e3o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o virtual devem ser requeridas at\u00e9 48 horas antes do in\u00edcio da sess\u00e3o.<\/p>\nSustenta\u00e7\u00e3o oral virtual<\/h2>\nNo caso dos autos, o advogado de uma das partes, Vitor Covolato<\/b>, do escrit\u00f3rio Dias Covolato Montagnini Dardenne Advocacia, pediu a retirada do processo de pauta e a produ\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\nO TJ-SP n\u00e3o se manifestou sobre o pedido e fez o julgamento. O tema foi novamente levantado nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, rejeitados pela corte paulista devido \u00e0 suposta aus\u00eancia de preju\u00edzo.<\/p>\nRelator do recurso especial, o ministro Raul Ara\u00fajo destacou que o artigo 937 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/b> assegura \u00e0s partes o direito da sustenta\u00e7\u00e3o oral. O desrespeito \u00e0 norma afronta os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n\u201cTratando-se de agravo de instrumento interposto contra decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que versa sobre tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia ou de evid\u00eancia \u2014 como na hip\u00f3tese dos autos \u2014, \u00e9 dever dos julgadores, antes de proferirem seus votos, conceder a palavra aos advogados que tenham interesse em sustentar oralmente na modalidade s\u00edncrona (presencial), ou permitir a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral por v\u00eddeo no julgamento ass\u00edncrono (virtual).\u201d<\/p>\nPrerrogativa<\/h2>\nPara Covolato, a decis\u00e3o do STJ deve servir de farol para que tanto os tribunais locais deem a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0 prerrogativa da sustenta\u00e7\u00e3o oral quanto o CNJ amadure\u00e7a o entendimento sobre o tema.<\/p>\n\u201cAo institucionalizar e difundir a fic\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral gravada, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a feriu de morte o instituto da sustenta\u00e7\u00e3o oral e abriu espa\u00e7o para que Tribunais de Justi\u00e7a simplesmente dispensassem o ato, por julg\u00e1-lo irrelevante.\u201d Ele apontou a necessidade de ajustes para preservar essa garantia constitucional essencial.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\nDanilo Vital<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjxePx8jdkCVIvA_T4X48yPXfoMVShZyAmrP8pIZrXDc7NTwRCDsVLvgbEjZQ9pQCXIoRRDhYWRz5i2TQozHk3E5kq7hb9XoLxyLz0xHpdLqdVG_nMsxLzsCOHFNKZgKS7AnHswqMkOxuOP56yYBA4zR8iS4qdonS2Zhg-fjOraTX8HHFKXDXVE3ikL7Jg\/s920\/estagiarios-podem-realizar-sustentacao-oral-tribunais-superiores.webp\"){kind=link}