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Entram em vigor nesta segunda-feira\u00a0(1) as novas regras do Banco Central (BC) sobre o encerramento compuls\u00f3rio de contas banc\u00e1rias sem respaldo ou em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o, incluindo as chamadas contas-bols\u00e3o. Elas s\u00e3o contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo de ocultar a identifica\u00e7\u00e3o ou substituir obriga\u00e7\u00f5es dos clientes e podem ser utilizadas para fraudes, por exemplo.<\/p>\n
“Quando a gente est\u00e1 falando de preven\u00e7\u00e3o a fraude, de preven\u00e7\u00e3o ao uso do sistema [financeiro] pelo crime organizado, n\u00e3o tem bala de prata, mas n\u00f3s temos o compromisso, obviamente, de entender onde n\u00f3s podemos atuar para fortalecer, continuadamente, a higidez e integridade do sistema financeiro”, disse a diretora de Cidadania e Supervis\u00e3o de Conduta do BC, Izabela Correa.<\/p>\n
A partir de agora, as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de adotar crit\u00e9rios para identificar essas contas irregulares, como as contas-bols\u00e3o, podendo se utilizar de dados armazenados em bases p\u00fablicas ou privadas. O BC explicou que, ent\u00e3o, os bancos dever\u00e3o encerrar as contas ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o aos clientes. A documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s contas de encerramento compuls\u00f3rio deve permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Banco Central por, pelo menos, 10 anos.<\/p>\n
Em agosto desse ano, Receita Federal tamb\u00e9m estabeleceu que as fintechs devem estar sujeitas \u00e0s mesmas regras dos bancos, no que se refere \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fornecer informa\u00e7\u00f5es que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Com ABR<\/p>\n<\/div><\/div>\n