<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A busca pessoal feita por agentes policiais, sem suspeitas fundadas da ocorr\u00eancia de algum crime, n\u00e3o pode ser lastreada somente pelo fato de a pessoa abordada demonstrar nervosismo e questionar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A\u00a0conclus\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que deu provimento ao recurso especial para absolver um homem da acusa\u00e7\u00e3o de porte ilegal de arma de fogo.<\/p>\n Por maioria de votos, o colegiado aplicou a jurisprud\u00eancia inaugurada em 2022 para exigir raz\u00f5es justificadas para a abordagem pessoal, identificadas a partir de ind\u00edcios concretos, e n\u00e3o por mera intui\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n No caso analisado, policiais estavam fazendo rondas em bares em locais da cidade supostamente conhecidos por serem frequentados por traficantes e organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Eles abordaram um grupo de homens quando um deles passou a questionar a a\u00e7\u00e3o, demonstrando nervosismo. Para o Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso, esse contexto forneceu aos policiais fundadas raz\u00f5es para a busca.<\/p>\n Conforme os autos, na abordagem os policiais perguntaram a um dos homens se ele estava de carro. Depois da confirma\u00e7\u00e3o, afirmaram que fariam revista no ve\u00edculo. O homem, ent\u00e3o, revelou espontaneamente que tinha uma arma de fogo e muni\u00e7\u00f5es no porta-luvas, segundo os policiais.<\/p>\n Relator do recurso especial, o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior apontou que a abordagem decorreu de mera busca explorat\u00f3ria, sem quaisquer elementos concretos que indicassem a pr\u00e1tica delitiva naquele momento.<\/p>\n \u201cN\u00e3o foi apontada nenhuma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do suspeito que pudesse indicar que estava na posse de objeto il\u00edcito\u201d, disse, ao votar pela ilegalidade das provas e, consequentemente, pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Os ministros Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro e o desembargador convocado Ot\u00e1vio de Almeida Toledo acompanharam Reis J\u00fanior.<\/p>\n Abriu a diverg\u00eancia e ficou vencido o ministro Og Fernandes. Para ele, o fato de o acusado demonstrar nervosismo na abordagem dos policiais legitima a a\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 apreens\u00e3o da arma e das muni\u00e7\u00f5es no carro.<\/p>\n \u201cAo ser indagado se havia ve\u00edculo estacionado no local, o r\u00e9u confessou de maneira espont\u00e2nea aos agentes p\u00fablicos que portava arma de fogo e muni\u00e7\u00f5es no porta-luvas do ve\u00edculo, caracterizando a situa\u00e7\u00e3o de flagr\u00e2ncia e autorizando a busca.\u201d<\/p>\n As raz\u00f5es que permitem a abordagem de pessoas na rua ainda est\u00e3o sendo analisadas e definidas pela jurisprud\u00eancia do STJ, tribunal respons\u00e1vel por dar a \u00faltima palavra na interpreta\u00e7\u00e3o do Direito Federal.<\/p>\n A premissa b\u00e1sica \u00e9 a de que s\u00e3o necess\u00e1rias fundadas raz\u00f5es que possam ser concretamente aferidas e justificadas a partir de ind\u00edcios. Isso elimina a a\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente na percep\u00e7\u00e3o policial. Na pr\u00e1tica, sabe-se que essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o contaminadas por preconceitos de classe ou ra\u00e7a.<\/p>\n Aos poucos, por\u00e9m, o STJ percebeu que essa an\u00e1lise precisaria ser mais flex\u00edvel. Assim, den\u00fancia an\u00f4nima e intui\u00e7\u00e3o policial n\u00e3o justificam que algu\u00e9m seja parado e revistado na rua. Por outro lado, fugir ao ver a pol\u00edcia \u00e9 motivo suficiente.<\/p>\n Entre os exemplos de constru\u00e7\u00e3o dessa jurisprud\u00eancia est\u00e3o os julgados em que o STJ concluiu ser ilegal a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia motivada pelo mero fato de duas pessoas estarem em uma moto ou pelo motorista estar usando capacete em local onde isso n\u00e3o \u00e9 praxe.<\/p>\n Estar em ponto de tr\u00e1fico e ser conhecido no meio policial tamb\u00e9m n\u00e3o bastam para esse tipo de a\u00e7\u00e3o dos agentes, assim como titubear ou parecer querer fugir ao ver a viatura.<\/p>\n Em sentido oposto, demonstrar nervosismo ao ver a presen\u00e7a policial pode bastar para a busca pessoal. Os julgados mais recentes indicam que essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa nem estar aliada a outros fatores \u2014 basta a percep\u00e7\u00e3o subjetiva do policial sobre a pessoa nervosa.<\/p>\n Danilo Vital<\/b>Abordagem explorat\u00f3ria<\/h2>\n
Nervosismo justifica abordagem<\/h2>\n
Jurisprud\u00eancia paradoxal<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A busca pessoal feita por agentes policiais, sem suspeitas fundadas da ocorr\u00eancia de algum crime, n\u00e3o pode ser lastreada somente pelo fato de a pessoa abordada demonstrar nervosismo e questionar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA\u00a0conclus\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que deu provimento ao recurso especial para absolver um homem da acusa\u00e7\u00e3o de porte ilegal de arma de fogo.<\/p>\nPor maioria de votos, o colegiado aplicou a jurisprud\u00eancia inaugurada em 2022 para exigir raz\u00f5es justificadas para a abordagem pessoal, identificadas a partir de ind\u00edcios concretos, e n\u00e3o por mera intui\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\nAbordagem explorat\u00f3ria<\/h2>\nNo caso analisado, policiais estavam fazendo rondas em bares em locais da cidade supostamente conhecidos por serem frequentados por traficantes e organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\nEles abordaram um grupo de homens quando um deles passou a questionar a a\u00e7\u00e3o, demonstrando nervosismo. Para o Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso, esse contexto forneceu aos policiais fundadas raz\u00f5es para a busca.<\/p>\nConforme os autos, na abordagem os policiais perguntaram a um dos homens se ele estava de carro. Depois da confirma\u00e7\u00e3o, afirmaram que fariam revista no ve\u00edculo. O homem, ent\u00e3o, revelou espontaneamente que tinha uma arma de fogo e muni\u00e7\u00f5es no porta-luvas, segundo os policiais.<\/p>\nRelator do recurso especial, o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior apontou que a abordagem decorreu de mera busca explorat\u00f3ria, sem quaisquer elementos concretos que indicassem a pr\u00e1tica delitiva naquele momento.<\/p>\n\u201cN\u00e3o foi apontada nenhuma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do suspeito que pudesse indicar que estava na posse de objeto il\u00edcito\u201d, disse, ao votar pela ilegalidade das provas e, consequentemente, pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Os ministros Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro e o desembargador convocado Ot\u00e1vio de Almeida Toledo acompanharam Reis J\u00fanior.<\/p>\nNervosismo justifica abordagem<\/h2>\nAbriu a diverg\u00eancia e ficou vencido o ministro Og Fernandes. Para ele, o fato de o acusado demonstrar nervosismo na abordagem dos policiais legitima a a\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 apreens\u00e3o da arma e das muni\u00e7\u00f5es no carro.<\/p>\n\u201cAo ser indagado se havia ve\u00edculo estacionado no local, o r\u00e9u confessou de maneira espont\u00e2nea aos agentes p\u00fablicos que portava arma de fogo e muni\u00e7\u00f5es no porta-luvas do ve\u00edculo, caracterizando a situa\u00e7\u00e3o de flagr\u00e2ncia e autorizando a busca.\u201d<\/p>\nJurisprud\u00eancia paradoxal<\/h2>\nAs raz\u00f5es que permitem a abordagem de pessoas na rua ainda est\u00e3o sendo analisadas e definidas pela jurisprud\u00eancia do STJ, tribunal respons\u00e1vel por dar a \u00faltima palavra na interpreta\u00e7\u00e3o do Direito Federal.<\/p>\nA premissa b\u00e1sica \u00e9 a de que s\u00e3o necess\u00e1rias fundadas raz\u00f5es que possam ser concretamente aferidas e justificadas a partir de ind\u00edcios. Isso elimina a a\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente na percep\u00e7\u00e3o policial. Na pr\u00e1tica, sabe-se que essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o contaminadas por preconceitos de classe ou ra\u00e7a.<\/p>\nAos poucos, por\u00e9m, o STJ percebeu que essa an\u00e1lise precisaria ser mais flex\u00edvel. Assim, den\u00fancia an\u00f4nima e intui\u00e7\u00e3o policial n\u00e3o justificam que algu\u00e9m seja parado e revistado na rua. Por outro lado, fugir ao ver a pol\u00edcia \u00e9 motivo suficiente.<\/p>\nEntre os exemplos de constru\u00e7\u00e3o dessa jurisprud\u00eancia est\u00e3o os julgados em que o STJ concluiu ser ilegal a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia motivada pelo mero fato de duas pessoas estarem em uma moto ou pelo motorista estar usando capacete em local onde isso n\u00e3o \u00e9 praxe.<\/p>\nEstar em ponto de tr\u00e1fico e ser conhecido no meio policial tamb\u00e9m n\u00e3o bastam para esse tipo de a\u00e7\u00e3o dos agentes, assim como titubear ou parecer querer fugir ao ver a viatura.<\/p>\nEm sentido oposto, demonstrar nervosismo ao ver a presen\u00e7a policial pode bastar para a busca pessoal. Os julgados mais recentes indicam que essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa nem estar aliada a outros fatores \u2014 basta a percep\u00e7\u00e3o subjetiva do policial sobre a pessoa nervosa.<\/p>\nDanilo Vital<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiHkVH1oHCPEMl61sIg5zkR-XXz47CYFmBQfjszmm2NzicePARxNKBa1Q4DCnJm4zPkqzf5UWeP5nm0chkQGFelqAM1TYSBdsM7PLgDxHqkUmGH55eOJtSy1U3bhD5r1zaSYrCeY4dt6QGWWztMbWqz6MRGwtvRY1Nx5kciW7lCJMFntp7yQSK79giKxjY\/s920\/nervosismo-questionar-abordagem-nao-valida-acao-policial-diz-stj.webp\"){kind=link}