<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Uma vez proferida uma decis\u00e3o pelo juiz, sua rean\u00e1lise, ainda que em quest\u00e3o de ordem, \u00e9 medida vedada pela lei processual. Por isso, o magistrado que rejeita a retrata\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo de Processo Civil ao receber a apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode faz\u00ea-la posteriormente.<\/p>\n A\u00a0conclus\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por maioria de votos. O colegiado deu provimento a recurso especial em um processo que trata da interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 485, par\u00e1grafo 7\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/b>.<\/p>\n Essa \u00e9 a regra que autoriza o magistrado a exercer o ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o \u2014 reconsidera\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o externada na senten\u00e7a \u2014 no prazo de cinco dias ap\u00f3s o recebimento da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso concreto, a senten\u00e7a extinguiu a a\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito por abandono da causa. No prazo de cinco dias, o juiz rejeitou a retrata\u00e7\u00e3o, mas depois mudou de ideia e alterou a decis\u00e3o.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo entendeu que a retrata\u00e7\u00e3o da retrata\u00e7\u00e3o era v\u00e1lida porque o prazo de cinco dias do artigo 485, par\u00e1grafo 7\u00ba, do CPC n\u00e3o deve obstar esse tipo de reconsidera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o objetivo \u00e9 otimizar o processo.<\/p>\n Relator do recurso especial no STJ, o ministro Humberto Martins votou por manter esse entendimento, mas ficou vencido. Para ele, o prazo de cinco dias \u00e9 impr\u00f3prio \u2014 \u00e9 um par\u00e2metro para o ato processual, mas seu descumprimento n\u00e3o impede sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, como instrumento de corre\u00e7\u00e3o imediata da senten\u00e7a, n\u00e3o deve ser limitado por prazo em alguns casos, sob pena de sacrificar a busca por solu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito em detrimento de formalismos que n\u00e3o contribuem para realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d, sustentou o relator.<\/p>\n Abriu a diverg\u00eancia vencedora o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, em voto-vista lido. Ele foi acompanhado pelos ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi, que formaram a maioria.<\/p>\n Para eles, o prazo de cinco dias \u00e9, de fato, impr\u00f3prio. Ainda assim, o que torna invi\u00e1vel fazer a retrata\u00e7\u00e3o da retrata\u00e7\u00e3o \u00e9 a preclus\u00e3o pro judicato<\/i> \u2014 a impossibilidade de o juiz decidir sobre um tema sobre o qual j\u00e1 se pronunciou.<\/p>\n Essa previs\u00e3o consta no artigo 505 do CPC e foi violada pelo juiz da causa e pelo TJ-SP, segundo a diverg\u00eancia. Cueva argumentou que o caso n\u00e3o traz nenhuma excepcionalidade para autorizar a segunda retrata\u00e7\u00e3o. \u201cSequer h\u00e1 motiva\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na decis\u00e3o.\u201d<\/p>\n Moura Ribeiro concordou com Cueva, afirmando que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o processo se tornar um saco sem fundo\u201d. \u201cN\u00e3o se pode dar ao juiz o direito pleno de n\u00e3o ter preclus\u00e3o para nada\u201d, refor\u00e7ou Nancy Andrighi.<\/p>\n Com isso, o processo volta ao TJ-SP para prosseguimento da apela\u00e7\u00e3o, que vai atacar a senten\u00e7a extintiva do feito.<\/p>\n Danilo Vital<\/b>Mudou de ideia<\/h2>\n
\u2018Saco sem fundo\u2019<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Uma vez proferida uma decis\u00e3o pelo juiz, sua rean\u00e1lise, ainda que em quest\u00e3o de ordem, \u00e9 medida vedada pela lei processual. Por isso, o magistrado que rejeita a retrata\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo de Processo Civil ao receber a apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode faz\u00ea-la posteriormente.<\/p>\nA\u00a0conclus\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por maioria de votos. O colegiado deu provimento a recurso especial em um processo que trata da interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 485, par\u00e1grafo 7\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/b>.<\/p>\nEssa \u00e9 a regra que autoriza o magistrado a exercer o ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o \u2014 reconsidera\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o externada na senten\u00e7a \u2014 no prazo de cinco dias ap\u00f3s o recebimento da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\nMudou de ideia<\/h2>\nNo caso concreto, a senten\u00e7a extinguiu a a\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito por abandono da causa. No prazo de cinco dias, o juiz rejeitou a retrata\u00e7\u00e3o, mas depois mudou de ideia e alterou a decis\u00e3o.<\/p>\nO Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo entendeu que a retrata\u00e7\u00e3o da retrata\u00e7\u00e3o era v\u00e1lida porque o prazo de cinco dias do artigo 485, par\u00e1grafo 7\u00ba, do CPC n\u00e3o deve obstar esse tipo de reconsidera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o objetivo \u00e9 otimizar o processo.<\/p>\nRelator do recurso especial no STJ, o ministro Humberto Martins votou por manter esse entendimento, mas ficou vencido. Para ele, o prazo de cinco dias \u00e9 impr\u00f3prio \u2014 \u00e9 um par\u00e2metro para o ato processual, mas seu descumprimento n\u00e3o impede sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\u201cO ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, como instrumento de corre\u00e7\u00e3o imediata da senten\u00e7a, n\u00e3o deve ser limitado por prazo em alguns casos, sob pena de sacrificar a busca por solu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito em detrimento de formalismos que n\u00e3o contribuem para realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d, sustentou o relator.<\/p>\n\u2018Saco sem fundo\u2019<\/h2>\nAbriu a diverg\u00eancia vencedora o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, em voto-vista lido. Ele foi acompanhado pelos ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi, que formaram a maioria.<\/p>\nPara eles, o prazo de cinco dias \u00e9, de fato, impr\u00f3prio. Ainda assim, o que torna invi\u00e1vel fazer a retrata\u00e7\u00e3o da retrata\u00e7\u00e3o \u00e9 a preclus\u00e3o pro judicato<\/i> \u2014 a impossibilidade de o juiz decidir sobre um tema sobre o qual j\u00e1 se pronunciou.<\/p>\nEssa previs\u00e3o consta no artigo 505 do CPC e foi violada pelo juiz da causa e pelo TJ-SP, segundo a diverg\u00eancia. Cueva argumentou que o caso n\u00e3o traz nenhuma excepcionalidade para autorizar a segunda retrata\u00e7\u00e3o. \u201cSequer h\u00e1 motiva\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na decis\u00e3o.\u201d<\/p>\nMoura Ribeiro concordou com Cueva, afirmando que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o processo se tornar um saco sem fundo\u201d. \u201cN\u00e3o se pode dar ao juiz o direito pleno de n\u00e3o ter preclus\u00e3o para nada\u201d, refor\u00e7ou Nancy Andrighi.<\/p>\nCom isso, o processo volta ao TJ-SP para prosseguimento da apela\u00e7\u00e3o, que vai atacar a senten\u00e7a extintiva do feito.<\/p>\nDanilo Vital<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhpgUL1SAsV8vhwQl88PzFx7OfsP9l-83-aL-oiFn0EeiCxmnBdtNO0yM21MBEPTBQjb9YRP-HgkkIBQbLT6epjxXgofM6-wWVzjacN4y5725vHRhCMjYvFLAHsLccgvu5KVTlycb87pgVtKEYxh_lOfZ9KMAYn8R0PsDRyUsFGL7UG74He8uHze98IVBE\/s920\/conselheiros-cnj-querem-investigar-juiz-copia-cola-decisoes.webp\"){kind=link}