As institui\u00e7\u00f5es financeiras sem autoriza\u00e7\u00e3o de funcionar como banco est\u00e3o proibidas de usar termos “banco” ou “bank” em seus nomes empresariais, marcas, dom\u00ednios na internet ou qualquer forma de apresenta\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico. A norma integra um conjunto de medidas aprovadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e passa a valer imediatamente. Aprovada na reuni\u00e3o mensal do CMN a medida s\u00f3 foi divulgada pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (28). Segundo a autoridade monet\u00e1ria, a restri\u00e7\u00e3o atinge especialmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem servi\u00e7os financeiros, como institui\u00e7\u00f5es de pagamento ou sociedades de cr\u00e9dito, mas sem licen\u00e7a espec\u00edfica para operar como banco.<\/span><\/p>\nDe acordo com o BC, o uso inadequado da nomenclatura pode levar clientes a interpretar equivocadamente o tipo de servi\u00e7o prestado. “Ser\u00e1 vedado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de institui\u00e7\u00e3o, em portugu\u00eas ou em l\u00edngua estrangeira, para a qual n\u00e3o tenham autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento espec\u00edfica”, afirmou o Banco Central, em nota. A regra \u00e9 detalhada na Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 17\/2025 e vale para nome empresarial, nome fantasia, marca, dom\u00ednio de internet e qualquer forma de comunica\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico. A determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a conglomerados financeiros: fintechs que fa\u00e7am parte de grupos em que haja ao menos um banco autorizado poder\u00e3o manter o uso da denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o BC, a padroniza\u00e7\u00e3o da nomenclatura contribui para reduzir riscos de interpreta\u00e7\u00e3o por parte dos usu\u00e1rios e refor\u00e7a a transpar\u00eancia sobre quais servi\u00e7os cada institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 autorizada a oferecer. A medida tamb\u00e9m acompanha o avan\u00e7o das fintechs no mercado e a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria diante de novos modelos de neg\u00f3cio no sistema financeiro nacional.<\/p>\n
Prazos de adequa\u00e7\u00e3o<\/b>
Institui\u00e7\u00f5es que estiverem em desacordo dever\u00e3o apresentar ao BC, em at\u00e9 120 dias, um plano de adequa\u00e7\u00e3o contendo procedimentos e cronograma de implementa\u00e7\u00e3o. O prazo m\u00e1ximo para que a adapta\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda \u00e9 de um ano. Segundo o diretor de regula\u00e7\u00e3o do BC, Gilneu Vivan, a medida busca trazer mais clareza ao consumidor e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a do sistema financeiro. “Temos observado novos modelos de neg\u00f3cio em que o nome utilizado pela institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde ao servi\u00e7o autorizado. Isso pode gerar confus\u00e3o ao cliente e risco ao sistema”, afirmou.<\/p>\n
A autoridade monet\u00e1ria estima que entre 15 e 20 institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser afetadas. Um dos casos mais conhecidos \u00e9 o Nubank, que possui autoriza\u00e7\u00f5es para atuar como institui\u00e7\u00e3o de pagamento, sociedade de cr\u00e9dito e corretora de valores, mas n\u00e3o como banco. A institui\u00e7\u00e3o financeira informou que analisa a nova regula\u00e7\u00e3o e que os servi\u00e7os seguem funcionando normalmente. A defini\u00e7\u00e3o das regras ocorreu ap\u00f3s consulta p\u00fablica realizada de fevereiro a maio deste ano. O tema vinha sendo discutido internamente pelo BC como parte de um esfor\u00e7o para padronizar nomenclaturas e ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Com ABR<\/p>\n<\/div><\/div>\n