{"id":1882,"date":"2025-12-02T15:10:05","date_gmt":"2025-12-02T18:10:05","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-aumenta-tributacao-de-bets-e-fintechs\/"},"modified":"2025-12-02T15:10:05","modified_gmt":"2025-12-02T18:10:05","slug":"comissao-do-senado-aprova-projeto-que-aumenta-tributacao-de-bets-e-fintechs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-aumenta-tributacao-de-bets-e-fintechs\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova projeto que aumenta tributa\u00e7\u00e3o de bets e fintechs"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div id=\"conteudo-target\">\n<div class=\"separator\" style=\"clear: both; text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjD4mOLVmMEDJe42lFm2CqdBuP0BN9v4Y1gYGnXFv213laZHW5YyDNWT7tzRy4RgP4e6DHWObmD2Yd-3Obeh4VA3jRC6uVSQIu0zRDTqMfwBZW3GxczzYN5ecl7K9QdKB0FlpT6vtw9rJcNDJDEFl19vl-57kDR4VsEE8WKmMVpfIOMXDOtbccMswre804\/s920\/governo-divulga-lista-bets-autorizadas-atuar-brasil.webp\" style=\"margin-left: 1em; margin-right: 1em;\"><\/a><\/div>\n<p>Via <b><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/portalg1\/?hl=pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">@portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2), por <b>21 votos a 1<\/b>, um projeto que <b>aumenta a tributa\u00e7\u00e3o das casas de apostas online, as bets<\/b>.<\/p>\n<p>A proposta eleva de 12% para 18% a al\u00edquota total de tributos cobrada sobre a renda das empresas com os jogos \u2014 a proposta original era de que o aumento fosse maior, subindo a al\u00edquota para 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou.<\/p>\n<p>O texto aprovado pela CAE amplia a tributa\u00e7\u00e3o sobre os lucros de fintechs, as empresas que oferecem servi\u00e7os banc\u00e1rios e financeiros digitais. Tamb\u00e9m <b>aumenta a al\u00edquota do Imposto de Renda sobre a distribui\u00e7\u00e3o de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP).<\/b><\/p>\n<p>\ud83d\udd0eO projeto recupera, em parte, o que o governo havia proposto na medida provis\u00f3ria que substitu\u00eda a alta do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) e aumentava a arrecada\u00e7\u00e3o do governo para equilibrar as contas.<\/p>\n<p>A MP deixou de existir ap\u00f3s a C\u00e2mara se recusar a analisar o texto horas antes de ele perder a validade. Desde ent\u00e3o, o Pal\u00e1cio do Planalto tem avaliado maneiras de retomar trechos da norma e encorpar o caixa.<\/p>\n<blockquote style=\"border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;\">\n<p style=\"text-align: left;\"><b>A proposta poder\u00e1 seguir diretamente para discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, desde que n\u00e3o haja recurso para lev\u00e1-la \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado.\u00a0<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\ud83d\udd0e<i>O prazo para recurso \u00e9 de cinco dias \u00fateis a partir da abertura de prazo pela presid\u00eancia do Senado.<\/i><\/p>\n<p>Para virar lei, al\u00e9m de passar pelos deputados, o texto tamb\u00e9m ter\u00e1 de ser sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n<p>Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), autor do projeto, estimavam que as medidas ampliariam a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal em quase R$ 5 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p>A proje\u00e7\u00e3o estava baseada na primeira vers\u00e3o do parecer de Braga, que n\u00e3o previa aumento do IR sobre JCPs e determinava uma eleva\u00e7\u00e3o maior nos tributos sobre as bets. Nesta ter\u00e7a, ap\u00f3s as modifica\u00e7\u00f5es, <b>n\u00e3o foram apresentadas novas estimativas.<\/b><\/p>\n<p>\u27a1\ufe0fAo fazer a leitura de uma nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio, Eduardo Braga dirigiu cr\u00edticas ao governo e \u00e0 equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n<div class=\"jetpack-video-wrapper\"><iframe title=\"Comiss\u00e3o do Senado aprova projeto que aumenta tributa\u00e7\u00e3o de bets e fintechs\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Cy35KhyTLo0?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<p><i>Comiss\u00e3o do Senado aprova projeto que aumenta tributa\u00e7\u00e3o de bets e fintechs<\/i><\/p>\n<p>Segundo ele, a Fazenda rompeu acordos relacionados a um trecho que solucionava uma diverg\u00eancia em torno da isen\u00e7\u00e3o de dividendos apurados em 2025 e distribu\u00eddos at\u00e9 2028.<\/p>\n<p>Braga chegou a dizer que estava &#8220;cansado&#8221; e &#8220;indignado&#8221; com a postura do Minist\u00e9rio da Fazenda, que, de acordo com ele, condicionou o apoio do governo ao projeto \u00e0 retirada dos trechos.<\/p>\n<p>O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), atuou como &#8220;bombeiro&#8221; para diminuir a tens\u00e3o, solidarizou-se com Eduardo Braga e disse n\u00e3o ter recebido informa\u00e7\u00f5es sobre o novo posicionamento da pasta.<\/p>\n<p>E, ap\u00f3s longos minutos de discuss\u00e3o, Jaques decidiu, sem consultar o Minist\u00e9rio da Fazenda, pedir a retomada dos trechos que tratam da distribui\u00e7\u00e3o de dividendos. Braga acolheu a sugest\u00e3o.<\/p>\n<p>A jornalistas, Jaques classificou a confus\u00e3o como um &#8220;constrangimento&#8221; e disse que precisou assumir o &#8220;risco&#8221; mesmo sem qualquer comunica\u00e7\u00e3o com a equipe de Haddad.<\/p>\n<p>&#8220;Acabou criando um constrangimento, e eu achei melhor assumir. Quem \u00e9 l\u00edder tem que correr esse tipo de risco&#8221;, disse.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: left;\">Mais tributos para bets<\/h2>\n<p>A maior parte dos valores dever\u00e1 vir do aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre as bets. O texto prop\u00f5e <b>aumentar<\/b>, de 12% para 18%, a <b>al\u00edquota cobrada sobre a receita das empresas<\/b> (total arrecadado menos o pagamento dos pr\u00eamios e o Imposto de Renda sobre a premia\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<blockquote style=\"border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;\">\n<p style=\"text-align: left;\"><b>A eleva\u00e7\u00e3o valer\u00e1 totalmente apenas em 2028. Entre 2026 e 2027, haver\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o: a al\u00edquota subir\u00e1 de 12% para 15%.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Na primeira vers\u00e3o de seu parecer, o relator defendia dobrar a atual tributa\u00e7\u00e3o das bets, saindo de 12% para 24%. <b>Ele recuou em um relat\u00f3rio apresentado na \u00faltima quarta (26)<\/b>.<\/p>\n<p>Braga afirmou que tem um &#8220;receio de que a eleva\u00e7\u00e3o pretendida, que dobra de forma abrupta o percentual vigente, prejudique as empresas j\u00e1 legalizadas&#8221;.<\/p>\n<p>Pelo projeto, at\u00e9 2028, parte da arrecada\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser direcionada para compensar perdas de estados e munic\u00edpios com a amplia\u00e7\u00e3o da faixa isenta de Imposto de Renda, sancionada por Lula na \u00faltima semana.<\/p>\n<p>A partir de 2029, o texto prev\u00ea que arrecada\u00e7\u00e3o com o adicional de 6% ser\u00e1 destinado \u00e0 seguridade social.<\/p>\n<p><div class=\"jetpack-video-wrapper\"><iframe title=\"Comiss\u00e3o do Senado aprova projeto que aumenta tributa\u00e7\u00e3o de bets e fintechs\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/hkdMSi_mvKk?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/p>\n<p><i>Lula lamenta derrota no Congresso e diz que vai discutir proposta para taxar fintechs<\/i><\/p>\n<p>Al\u00e9m de ampliar a taxa\u00e7\u00e3o sobre as bets, o texto aprovado pela CAE tamb\u00e9m cria mecanismos para combater casas de apostas irregulares, que atuam sem autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n<p>Uma das medidas previstas \u00e9 a <b>cria\u00e7\u00e3o de um rito acelerado para derrubar as bets ilegais na internet<\/b>. A proposta tamb\u00e9m determina que institui\u00e7\u00f5es de pagamento e institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o compartilhar informa\u00e7\u00f5es e monitorar ind\u00edcios de fraudes em transa\u00e7\u00f5es dessas empresas irregulares.<\/p>\n<blockquote style=\"border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;\">\n<p style=\"text-align: left;\"><b>Pelo texto, as institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento que n\u00e3o atuarem para combater ilegalidades de bets poder\u00e3o ser penalizadas com multa e at\u00e9 mesmo suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das opera\u00e7\u00f5es.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n<h2 style=\"text-align: left;\">Fintechs<\/h2>\n<p>Uma fatia menor da estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o diz respeito ao<b> aumento dos patamares de cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL)<\/b>, que vai impactar as fintechs \u2014 empresas que usam tecnologia para oferecer servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n<p>O projeto prev\u00ea que bancos continuar\u00e3o a arcar com a al\u00edquota mais alta da CSLL, que \u00e9 de 20%. <b>Sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos tamb\u00e9m pagar\u00e3o o mesmo percentual, mas a cobran\u00e7a subir\u00e1 de forma escalonada<\/b>: 17,5% em 2027; e 20% a partir de 2028.<\/p>\n<blockquote style=\"border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;\">\n<p style=\"text-align: left;\"><b>No caso das fintechs, o percentual subir\u00e1 de 9% para 15% \u2014 o mesmo que havia sido proposto na MP que perdeu a validade. O aumento ser\u00e1 gradual: 12% em 2027; e 15% em 2028.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Al\u00e9m das fintechs, o patamar tamb\u00e9m ser\u00e1 cobrado de institui\u00e7\u00f5es de pagamento, casas de c\u00e2mbio, bolsas de valores e outras.<\/p>\n<p>De acordo com Eduardo Braga, no pr\u00f3ximo ano, essas mudan\u00e7as podem gerar cerca de R$ 1,6 bilh\u00e3o em arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: left;\">Juros sobre Capital Pr\u00f3prio e dividendos<\/h2>\n<p>A proposta tamb\u00e9m aumenta a al\u00edquota de Imposto de Renda, cobrada na fonte, sobre a distribui\u00e7\u00e3o de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP). Os JCP s\u00e3o uma forma de distribui\u00e7\u00e3o dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem a\u00e7\u00f5es na bolsa) aos seus acionistas, para remunerar o capital investido.<\/p>\n<blockquote style=\"border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;\">\n<p style=\"text-align: left;\"><b>O percentual atual \u00e9 de 15%. Pela proposta, passar\u00e1 a ser de 17,5%. A cobran\u00e7a ser\u00e1 feita na data do pagamento ou de cr\u00e9dito do JCP ao benefici\u00e1rio.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O projeto tamb\u00e9m tenta solucionar problemas identificados por senadores na proposta que aumenta a isen\u00e7\u00e3o do IR para pessoas f\u00edsicas. Um dos pontos \u00e9 o dispositivo que assegura que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribu\u00eddos at\u00e9 2028 fiquem livres de imposto.<\/p>\n<p>Empresas pleiteavam a mudan\u00e7a do texto para adequar \u00e0 realidade da apura\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o financeiro. Isso porque a isen\u00e7\u00e3o valeria para os lucros e dividendos apurados e com distribui\u00e7\u00e3o aprovada at\u00e9 o final de 2025, o que afirmam ser imposs\u00edvel j\u00e1 que balan\u00e7os s\u00e3o apurados apenas no ano seguinte.<\/p>\n<blockquote style=\"border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;\">\n<p style=\"text-align: left;\"><b>Para solucionar a diverg\u00eancia, o projeto aprovado na CAE estabelece que ser\u00e3o isentos os lucros e dividendos apurados em 2025 e com distribui\u00e7\u00e3o aprovada at\u00e9 o final de abril de 2026.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n<h2 style=\"text-align: left;\">Outros pontos<\/h2>\n<p>A proposta aprovada pela CAE tamb\u00e9m cria um <b>programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para contribuintes com rendimentos mensais de at\u00e9 R$ 7.350.<\/b><\/p>\n<p>A iniciativa permite condi\u00e7\u00f5es especiais de parcelamento para que pessoas f\u00edsicas quitem d\u00edvidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n<p>Por <b>Kevin Lima<\/b>, g1 \u2014 Bras\u00edlia<br \/>Fonte:\u00a0<b><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/portalg1\/?hl=pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">@portalg1<\/a><\/b><span style=\"color: #0000ee;\"><b><u>Lula lamenta derrota no Congresso e diz que vai discutir proposta para taxar fintechs<\/u><\/b><\/span><\/p>\n<\/div>\n<p><script async src=\"\/\/www.instagram.com\/embed.js\"><\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Via @portalg1 |\u00a0A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2), por<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1883,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[315],"tags":[421,517,1231,420,1232,696,802,1230],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ 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