Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Fernando Ant\u00f4nio de Lima, do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica de Jales\/SP, condenou o Estado de S\u00e3o Paulo ao pagamento de R$ 30 mil a t\u00edtulo de danos morais a mulher transexual que, em outra a\u00e7\u00e3o judicial, foi v\u00edtima de transfobia.<\/p>\n Ao analisar o caso, o juiz considerou ofensiva a linguagem usada pelo Estado, reconhecendo dano “grav\u00edssimo” por negar a identidade de g\u00eanero da autora e refor\u00e7ar pr\u00e1ticas hist\u00f3ricas de exclus\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o processo, a autora, mulher negra transexual, ingressou anteriormente com a\u00e7\u00e3o para obter tratamento de hormonioterapia pelo SUS.<\/p>\n No curso daquele processo, o Estado de S\u00e3o Paulo teria utilizado express\u00f5es que negaram sua identidade de g\u00eanero e patologizaram sua condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A mulher relatou que, enquanto estagi\u00e1ria de Direito e frequentadora habitual de atos processuais, experimentou revitimiza\u00e7\u00e3o, dor emocional e sensa\u00e7\u00e3o de nega\u00e7\u00e3o de identidade ao ler as express\u00f5es constantes na pe\u00e7a processual.<\/p>\n <\/p>\n (Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/i><\/p>\n <\/i><\/p>\n Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou que o caso ultrapassa a discuss\u00e3o sobre erro formal no tratamento da parte e envolve a an\u00e1lise de viola\u00e7\u00e3o a direitos humanos, especialmente diante do contexto estrutural de viol\u00eancia que atinge pessoas trans, em particular mulheres trans negras.<\/p>\n Para ele, a conduta estatal, ao tratar a autora no masculino e associar sua identidade a doen\u00e7a, reproduziu estigmas historicamente utilizados para inferiorizar e desumanizar essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/i><\/i><\/p>\n O juiz ressaltou que comparar a condi\u00e7\u00e3o de uma mulher transexual \u00e0 de algu\u00e9m “doente” configura estigmatiza\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a ordem constitucional e apta a gerar dano moral.<\/p>\n A senten\u00e7a tamb\u00e9m citou precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o conceito de “projeto de vida”, concluindo que a atua\u00e7\u00e3o do Estado comprometeu o desenvolvimento existencial digno da autora ao negar sua identidade justamente em um processo relacionado \u00e0 sua sa\u00fade e afirma\u00e7\u00e3o corporal.<\/p>\n Ao classificar a linguagem utilizada pelo Estado como ofensiva e transf\u00f3bica, o juiz concluiu que houve dano “grav\u00edssimo”, uma vez que negar a identidade de g\u00eanero da autora, dentro de um processo judicial, atinge diretamente seu projeto de vida e refor\u00e7a mecanismos hist\u00f3ricos de exclus\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n (Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/i><\/p>\n <\/i><\/p>\n O juiz recorreu a um verso de Shakespeare para ilustrar a viol\u00eancia simb\u00f3lica de negar o nome de uma mulher trans. Destacou que cham\u00e1-la de “homem” n\u00e3o altera sua identidade, mas revela a tentativa do preconceito de atingir sua dignidade, algo que o Direito deve repelir.<\/p>\n Reconheceu que, embora n\u00e3o vivencie essa experi\u00eancia, buscou compreender, por meio de estudos, a dor causada quando a identidade e o nome que expressam a exist\u00eancia s\u00e3o negados.<\/p>\n “Se n\u00e3o consigo, como homem branco e heterossexual, dimensionar a dor do preconceito de uma mulher trans negra, preciso me apoiar na poesia, em que, mergulhando no humanismo, tento sair de mim e sentir a dor outro. E estudando este processo, e v\u00e1rias autoras e autores (incluindo mulheres trans) que tratam do tema, pude sentir, ao menos em parte, o que \u00e9 a dor de uma mulher trans sendo chamada de homem, de doente, com a subtra\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio nome que expressa a exist\u00eancia.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Assim, recitou o seguinte poema:<\/p>\n <\/p>\n (Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/i><\/p>\n <\/i><\/p>\n O magistrado tamb\u00e9m mencionou Judith Butler ao afirmar que a linguagem tem for\u00e7a para sustentar ou ferir corpos. Trouxe Concei\u00e7\u00e3o Evaristo e sua “escreviv\u00eancia” para mostrar a import\u00e2ncia de dar voz, no Direito, a narrativas historicamente silenciadas.<\/p>\n Citou a ideia de “jurisviv\u00eancia”, formulada por Fl\u00e1via Martins de Carvalho, como caminho para uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atenta \u00e0s experi\u00eancias de grupos vulnerabilizados. Fez refer\u00eancia ainda a estudos de Rodrigo Borba, Frida Monteiro, Ded\u00ea Fatumma e Adilson Moreira, que analisam como a patologiza\u00e7\u00e3o, o estigma e as microagress\u00f5es estruturam a transfobia.<\/p>\n Ademais, destacou que, segundo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ<\/a><\/b>, decis\u00f5es devem considerar a perspectiva de g\u00eanero e reconhecer a discrimina\u00e7\u00e3o estrutural contra pessoas trans. Mencionou a ADin 4.275<\/a><\/b>, que garante a retifica\u00e7\u00e3o de nome sem exig\u00eancias m\u00e9dicas, e afirmou que a igualdade de g\u00eanero veda ao Estado tratar uma mulher trans como homem ou doen\u00e7a. \u00c0 luz desses par\u00e2metros, concluiu pela exist\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o grave.<\/p>\n Por fim, fixou o valor de R$ 30 mil, conforme pedido inicial, entendendo ser quantia adequada para compensar o sofrimento e desestimular a repeti\u00e7\u00e3o de condutas semelhantes por agentes p\u00fablicos.<\/p>\n Leia aqui<\/a> a senten\u00e7a.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nO caso<\/h2>\n
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Estigmas hist\u00f3ricos<\/h2>\n
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