<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/b> estabelece que\u00a0 o direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 rec\u00edproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obriga\u00e7\u00e3o nos mais pr\u00f3ximos em grau.<\/p>\n Esse foi o fundamento adotado pela ju\u00edza Juliana Moraes Corregiari Bei, da 2\u00aa Vara de Jandira (SP), para condenar um homem a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 sua m\u00e3e idosa.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a autora sustentou que necessita de aux\u00edlio material por ser idosa e n\u00e3o ter rendimento. Ela pediu uma pens\u00e3o correspondente a 1,1 sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o filho n\u00e3o se op\u00f4s a prestar aux\u00edlio financeiro \u00e0 sua m\u00e3e, mas alegou que \u00e9 o respons\u00e1vel financeiro por duas filhas menores e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de arcar com o valor pedido.<\/p>\n Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos l\u00edquidos em caso de v\u00ednculo empregat\u00edcio formal e de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio m\u00ednimo se estiver desempregado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pela proced\u00eancia parcial do pedido.<\/p>\n Ao analisar o caso, a julgadora explicou que o dever de prestar alimentos entre ascendentes e descendentes tem respaldo legal e que o artigo 1.694 do C\u00f3digo Civil determina que o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia deve ser fixado na propor\u00e7\u00e3o das necessidades do beneficiado e dos recursos do pagador.<\/p>\n \u201cO conjunto probat\u00f3rio, portanto, revela capacidade contributiva moderada, ainda que vari\u00e1vel. Entretanto, o valor pleiteado de 1,1 sal\u00e1rio m\u00ednimo mostra-se excessivo diante da realidade financeira demonstrada pelo r\u00e9u, especialmente considerando a exist\u00eancia de duas filhas menores sob sua responsabilidade e as despesas discriminadas em suas declara\u00e7\u00f5es de renda. Desse modo, imp\u00f5e-se a fixa\u00e7\u00e3o de montante proporcional, razo\u00e1vel e compat\u00edvel com as possibilidades do requerido, sem desconsiderar a necessidade da autora.\u201d<\/p>\n A ju\u00edza deu provimento parcial ao pedido da m\u00e3e e fixou a pens\u00e3o em 15% dos rendimentos l\u00edquidos do r\u00e9u, entendidos como sal\u00e1rio-base, 13\u00b0, f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o e demais verbas de natureza remunerat\u00f3ria, na hip\u00f3tese de v\u00ednculo de emprego formal; na de desemprego ou trabalho informal, em 33% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, a t\u00edtulo de valor m\u00ednimo indispens\u00e1vel ao custeio das necessidades b\u00e1sicas da autora.<\/p>\n O advogado Mois\u00e9s Taconelli <\/b>atuou no processo representando a m\u00e3e.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/b> estabelece que\u00a0 o direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 rec\u00edproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obriga\u00e7\u00e3o nos mais pr\u00f3ximos em grau.<\/p>\nEsse foi o fundamento adotado pela ju\u00edza Juliana Moraes Corregiari Bei, da 2\u00aa Vara de Jandira (SP), para condenar um homem a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 sua m\u00e3e idosa.<\/p>\nNa a\u00e7\u00e3o, a autora sustentou que necessita de aux\u00edlio material por ser idosa e n\u00e3o ter rendimento. Ela pediu uma pens\u00e3o correspondente a 1,1 sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\nEm sua manifesta\u00e7\u00e3o, o filho n\u00e3o se op\u00f4s a prestar aux\u00edlio financeiro \u00e0 sua m\u00e3e, mas alegou que \u00e9 o respons\u00e1vel financeiro por duas filhas menores e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de arcar com o valor pedido.<\/p>\nEle apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos l\u00edquidos em caso de v\u00ednculo empregat\u00edcio formal e de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio m\u00ednimo se estiver desempregado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pela proced\u00eancia parcial do pedido.<\/p>\nAo analisar o caso, a julgadora explicou que o dever de prestar alimentos entre ascendentes e descendentes tem respaldo legal e que o artigo 1.694 do C\u00f3digo Civil determina que o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia deve ser fixado na propor\u00e7\u00e3o das necessidades do beneficiado e dos recursos do pagador.<\/p>\n\u201cO conjunto probat\u00f3rio, portanto, revela capacidade contributiva moderada, ainda que vari\u00e1vel. Entretanto, o valor pleiteado de 1,1 sal\u00e1rio m\u00ednimo mostra-se excessivo diante da realidade financeira demonstrada pelo r\u00e9u, especialmente considerando a exist\u00eancia de duas filhas menores sob sua responsabilidade e as despesas discriminadas em suas declara\u00e7\u00f5es de renda. Desse modo, imp\u00f5e-se a fixa\u00e7\u00e3o de montante proporcional, razo\u00e1vel e compat\u00edvel com as possibilidades do requerido, sem desconsiderar a necessidade da autora.\u201d<\/p>\nA ju\u00edza deu provimento parcial ao pedido da m\u00e3e e fixou a pens\u00e3o em 15% dos rendimentos l\u00edquidos do r\u00e9u, entendidos como sal\u00e1rio-base, 13\u00b0, f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o e demais verbas de natureza remunerat\u00f3ria, na hip\u00f3tese de v\u00ednculo de emprego formal; na de desemprego ou trabalho informal, em 33% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, a t\u00edtulo de valor m\u00ednimo indispens\u00e1vel ao custeio das necessidades b\u00e1sicas da autora.<\/p>\nO advogado Mois\u00e9s Taconelli <\/b>atuou no processo representando a m\u00e3e.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso 1004550-31.2022.8.26.0299<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhOc2XSaVpQzcRB9u5xc31x2-O3vkTwwL3pcQuQ0-GCU4_2_5d3EpvGpUr4GvHPMAzHh6HOADLaPWXRpI0KwiGuDRtwuaMApII831dpfPD-LnuScREE0icIDWGlZN4Qk4PWP4il_uvHTUFdmIZXohs8RoPVoHw7eUVzrpW9jP6vEPvHYXghbTk5Nl2sTJQ\/s920\/terceira-idade-juiza-condena-filho-pagar-pensao-alimenticia-mae-idosa.webp\"){kind=link}