Segundo Alcolumbre, a escolha feita pelos legisladores em 1950 deve ser respeitada.<\/p>\n
\n“Eventuais abusos no uso desse direito n\u00e3o podem levar a anula\u00e7\u00e3o desse comando legal. Muito menos, repito, muito menos, por meio de uma decis\u00e3o judicial. Somente uma altera\u00e7\u00e3o legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional a separa\u00e7\u00e3o dos poderes”, afirmou ele.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n
O presidente do Senado lembrou que tramita no Senado projeto que estabelece novo marco legal para os crimes de responsabilidade e tamb\u00e9m um texto que altera o regime das chamadas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas \u2013 como a tomada hoje por Mendes.<\/b><\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9, no m\u00ednimo razo\u00e1vel, que uma lei votada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablicia seja revista por um \u00fanico ministro do STF”, concluiu Alcolumbre.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre<\/b> (Uni\u00e3o-AP), criticou a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de limitar apenas \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) a possibilidade de denunciar ministros da Corte<\/b>.<\/p>\nA\u00a0decis\u00e3o ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. O STF anunciou que isso deve ocorrer, em plen\u00e1rio virtual, entre 12 e 19 de dezembro.<\/p>\n“Uma decis\u00e3o que tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo. Manifesto que esta presid\u00eancia recebe com muita preocupa\u00e7\u00e3o o conte\u00fado da decis\u00e3o monocr\u00e1tica da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse Alcolumbre no plen\u00e1rio do Senado.<\/b><\/p>\nA decis\u00e3o do ministro foi divulgada no come\u00e7o da manh\u00e3 desta quarta-feira (3) em resposta a dois processos, movidos pelo partido Solidariedade e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tratam sobre o mesmo tema: artigos espec\u00edficos da Lei do Impeachment, de 1950. (entenda mais abaixo)<\/p>\n\n\ud83d\udd0eA decis\u00e3o restringe a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e parlamentar contra ministros do STF. Deputados e senadores n\u00e3o podem mais formalizar den\u00fancias contra ministros. Ainda cabe aos senadores, por\u00e9m, julg\u00e1-los<\/b>.<\/i><\/li>\n<\/ul>\nSegundo Alcolumbre, a escolha feita pelos legisladores em 1950 deve ser respeitada.<\/p>\n\n“Eventuais abusos no uso desse direito n\u00e3o podem levar a anula\u00e7\u00e3o desse comando legal. Muito menos, repito, muito menos, por meio de uma decis\u00e3o judicial. Somente uma altera\u00e7\u00e3o legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional a separa\u00e7\u00e3o dos poderes”, afirmou ele.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nO presidente do Senado lembrou que tramita no Senado projeto que estabelece novo marco legal para os crimes de responsabilidade e tamb\u00e9m um texto que altera o regime das chamadas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas \u2013 como a tomada hoje por Mendes.<\/b><\/p>\n“N\u00e3o \u00e9, no m\u00ednimo razo\u00e1vel, que uma lei votada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablicia seja revista por um \u00fanico ministro do STF”, concluiu Alcolumbre.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhdfkbniwv6HXYXRNMOezXNYCuQfWhAeP3aWeCuPoTwIyM0RP91jFCkgy5xUz1GRIXY3-NRfx2v4itakic4pEaJNCQaSOTjfVpXyCqrM1FYKeJfvJsqlNCIiGnRo1qZyMHlBnNsmaPkKLnxq9EpwCVqYnXxKcwOAw-TbiXR9QAnwbbOfLLVL3qODEoYLrE\/s920\/alcolumbre-critica-decisao-gilmar-mendes-limitar-pedidos-impeachment-ministros-stf-usurpar-prerrogativas.webp\"){kind=link}