{"id":1938,"date":"2025-12-04T10:53:04","date_gmt":"2025-12-04T13:53:04","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/congresso-promete-ofensiva-para-preservar-poder-sobre-impeachment-de-ministros-do-stf\/"},"modified":"2025-12-04T10:53:04","modified_gmt":"2025-12-04T13:53:04","slug":"congresso-promete-ofensiva-para-preservar-poder-sobre-impeachment-de-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/congresso-promete-ofensiva-para-preservar-poder-sobre-impeachment-de-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"Congresso promete ofensiva para preservar poder sobre impeachment de ministros do STF"},"content":{"rendered":"

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Via @portalr7<\/a><\/b> |\u00a0O Congresso Nacional<\/b> se movimenta para dar uma resposta \u00e0 altura da decis\u00e3o<\/b> dessa quarta-feira (3) do ministro do STF<\/b> (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. O decano da Corte restringiu \u00e0 PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) a apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de impeachment de ministros do Supremo.<\/p>\n

O Congresso quer aprovar novas mudan\u00e7as \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para garantir o papel do Legislativo no processo. Horas ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes, manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 determina\u00e7\u00e3o ocorreram, especialmente entre parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o que j\u00e1 requereram o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Em pronunciamento feito na sess\u00e3o plen\u00e1ria, o presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) disse que o ministro tenta \u201cusurpar prerrogativas\u201d do Congresso e que a decis\u00e3o foi recebida com preocupa\u00e7\u00e3o entre parlamentares.<\/p>\n

\u201c\u00c9 relevante reconhecer que as conquistas do Legislativo s\u00e3o hist\u00f3ricas e eventuais frustra\u00e7\u00f5es desses direitos merecer\u00e3o pronta resposta deste Senado Federal. E, se preciso for, com a positiva\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com seu emendamento\u201d, declarou.<\/p>\n

Ao R7<\/b>, o deputado Zucco (PL-RS), que lidera a oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, considerou a decis\u00e3o como um \u201cato autorit\u00e1rio\u201d e disse se tratar de uma manobra pol\u00edtica.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um absurdo. \u00c9 um ato autorit\u00e1rio, \u00e9 um desrespeito \u00e0 democracia, \u00e9 largar a Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma manobra politiqueira do Supremo Tribunal Federal, que quer se proteger\u201d, frisou o parlamentar.<\/p>\n

Zucco e demais l\u00edderes oposicionistas tamb\u00e9m anunciaram apoio a uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para simplificar processos para o impedimento de ministros do Supremo.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que uma eventual proposta facilitar\u00e1 a suspens\u00e3o de ministros da Corte e manter\u00e1 a previs\u00e3o de que qualquer pessoa pode apresentar um pedido de impeachment.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que a a PEC tamb\u00e9m estabele\u00e7a o in\u00edcio autom\u00e1tico de processos para afastar ministros quando requerimentos do Senado forem apresentados com um m\u00ednimo de assinaturas de congressistas.<\/p>\n

\u201cSe o pedido de impeachment for apresentado com assinatura de 3\/5 dos senadores, o recebimento ser\u00e1 autom\u00e1tico, obrigando instala\u00e7\u00e3o do processo\u201d, explicou o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

O grupo tamb\u00e9m defende que a proposta retire qualquer compet\u00eancia da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) para decis\u00f5es relacionadas a cargos de ministros no STF.<\/p>\n

Outros projetos<\/h2>\n

Pelo menos cinco projetos sobre impeachment tramitam no Congresso. Um deles, o PL 3314\/2024, prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1.079, de 10 de abril de 1950, para permitir a abertura autom\u00e1tica de processo de impeachment de ministros do STF.<\/p>\n

No Senado, h\u00e1 a PEC 27\/2016 e a PEC 23\/2016, que refor\u00e7am o papel do Senado n\u00e3o apenas como julgador, mas tamb\u00e9m como \u00f3rg\u00e3o condutor do processo, com coleta de provas e dilig\u00eancias, por exemplo.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 1388\/2023, de Rodrigo Pacheco (PSD-RO), sugere um novo rito para os processos de impeachment contra autoridades em casos de crimes de responsabilidade.<\/p>\n

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou nesta quarta que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para votar o texto na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), presidida por ele.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, a lei existe para limitar o poder a qualquer autoridade. Ele considerou a medida do ministro Gilmar Mendes \u2018totalmente desconectada com a realidade\u2019.<\/p>\n

An\u00e1lise no plen\u00e1rio<\/h2>\n

Gilmar Mendes decidiu restringir processos de impeachment contra ministros do STF, com a previs\u00e3o de que propostas passem a ser apresentadas apenas pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica).<\/p>\n

A decis\u00e3o altera uma compet\u00eancia do Senado, que permite que parlamentares possam apresentar pedidos para afastar um magistrado.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do decano do Supremo agora ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio virtual da Corte, que pautou uma an\u00e1lise entre os dias 12 e 19 de dezembro.<\/p>\n

Lis Cappi <\/b>e Yumi Kuwano
<\/b>Fonte:\u00a0@portalr7<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n