<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 2\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ fixou, por unanimidade, que ju\u00edzes podem aplicar medidas executivas at\u00edpicas, como suspens\u00e3o de passaporte, CNH e bloqueio de cart\u00f5es, desde que esgotados os meios tradicionais de execu\u00e7\u00e3o e observados contradit\u00f3rio, proporcionalidade e fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n A\u00a0tese foi firmada no Tema 1.137<\/a><\/b>, a partir do voto do relator, ministro Marco Buzzi, que reconheceu a validade dessas ferramentas como express\u00e3o do poder geral de efetiva\u00e7\u00e3o previsto no CPC<\/a><\/b>.<\/p>\n Veja a tese fixada:<\/p>\n “Nas execu\u00e7\u00f5es civis submetidas exclusivamente ao c\u00f3digo de C\u00f3digo de Processo Civil, a ado\u00e7\u00e3o judicial de meios executivos at\u00edpicas \u00e9 cab\u00edvel, desde que, cumulativamente, sejam ponderados os princ\u00edpios da efetividade e da menor onerosidade do executado, seja realizada de modo prioritariamente subsidi\u00e1rio, a decis\u00e3o cont\u00e9m a fundamenta\u00e7\u00e3o adequada \u00e0s especificidades do caso, sejam observados os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, da proporcionalidade e da razoabilidade, inclusive quanto \u00e0 sua vig\u00eancia temporal.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n O caso chegou ao STJ por meio de dois recursos repetitivos. Em um deles, um banco recorreu contra ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/SP que barrou a suspens\u00e3o do passaporte e da carteira de habilita\u00e7\u00e3o de um devedor em execu\u00e7\u00e3o, entendendo que tais medidas violariam proporcionalidade e razoabilidade.<\/p>\n O tribunal paulista s\u00f3 admitiu o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, desde que n\u00e3o relacionados \u00e0 compra de alimentos.<\/p>\n A advogada Clarice Frechiani Lara Leite, falando como amicus curiae pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, alertou para o risco de o STJ fixar uma tese demasiadamente ampla sobre medidas executivas at\u00edpicas a partir de casos com quadro f\u00e1tico limitado. Destacou que os pedidos analisados, como apreens\u00e3o de passaporte, CNH e bloqueio de cart\u00f5es, n\u00e3o trazem demonstra\u00e7\u00e3o de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial nem justificativa concreta que relacione a medida ao comportamento do devedor.<\/p>\n Defendeu que a aplica\u00e7\u00e3o dessas medidas exige contradit\u00f3rio real, proporcionalidade e fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, al\u00e9m de prazo definido para evitar restri\u00e7\u00f5es indefinidas. Concluiu ressaltando que o precedente deve permitir desenvolvimento futuro da mat\u00e9ria e n\u00e3o engessar a an\u00e1lise casu\u00edstica necess\u00e1ria.<\/p>\n Falando pela Febraban como amicus curiae, Anselmo Moreira Gonzalez defendeu a constitucionalidade das medidas executivas at\u00edpicas do art. 139, IV, do CPC<\/a><\/b>, afirmando que s\u00e3o instrumentos leg\u00edtimos para garantir a efetividade da execu\u00e7\u00e3o quando os meios tradicionais falham. Ressaltou que tais medidas devem observar contradit\u00f3rio, proporcionalidade e car\u00e1ter subsidi\u00e1rio.<\/p>\n O advogado destacou que o debate n\u00e3o trata da validade das garantias fundamentais, mas da efic\u00e1cia do Processo Civil, e citou entendimento consolidado do STJ reconhecendo a possibilidade dessas medidas. Concluiu que o fortalecimento da execu\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e com a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n Por fim, a advogada Ana Carolina Andrada Arraias Caputo Bastos, pelo FPPC – F\u00f3rum Permanente de Processualistas Civis, afirmou que as medidas executivas at\u00edpicas s\u00e3o leg\u00edtimas e essenciais para garantir a efetividade das decis\u00f5es quando o devedor, de forma deliberada, impede o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n Destacou que os enunciados do FPPC reconhecem sua aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria, desde que respeitados proporcionalidade, razoabilidade e contradit\u00f3rio, e que o juiz pode adot\u00e1-las de of\u00edcio para assegurar a autoridade da Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n O ministro Marco Buzzi, relator, votou pelo reconhecimento da possibilidade de uso de medidas executivas at\u00edpicas previstas no art. 139, IV, do CPC<\/a><\/b>, desde que aplicadas de forma excepcional.<\/p>\n Para ele, o CPC<\/a><\/b> conferiu ao Judici\u00e1rio um poder geral de efetiva\u00e7\u00e3o que autoriza mecanismos como suspens\u00e3o de CNH, passaporte ou cart\u00f5es de cr\u00e9dito, sobretudo diante da cr\u00f4nica inefetividade das execu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O relator ressaltou, por\u00e9m, que tais medidas devem observar requisitos cumulativos: esgotamento pr\u00e9vio dos meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a ou resist\u00eancia injustificada ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e respeito \u00e0 proporcionalidade e ao contradit\u00f3rio. Buzzi frisou que tais atos n\u00e3o violam o direito de locomo\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o impe\u00e7am a circula\u00e7\u00e3o f\u00edsica do devedor.<\/p>\n Nos casos concreto, Buzzi entendeu que o ac\u00f3rd\u00e3o estadual utilizou fundamenta\u00e7\u00e3o abstrata que, na pr\u00e1tica, inviabilizaria o pr\u00f3prio instituto previsto no CPC<\/a><\/b>.<\/p>\n Diante da impossibilidade de reavaliar provas, o ministro deu parcial provimento ao recurso para cassar o ac\u00f3rd\u00e3o e determinar que o Tribunal paulista julgue novamente o agravo, agora \u00e0 luz dos par\u00e2metros definidos pelo STJ.<\/p>\n No REsp 1.955.539, manteve a medida j\u00e1 concedida na origem, bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, exceto os usados para compra de alimentos, porque n\u00e3o houve recurso do devedor, evitando reformatio in pejus.<\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n\n
Hist\u00f3rico<\/h2>\n
Amicie curiae<\/h2>\n
Voto do relator<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 2\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ fixou, por unanimidade, que ju\u00edzes podem aplicar medidas executivas at\u00edpicas, como suspens\u00e3o de passaporte, CNH e bloqueio de cart\u00f5es, desde que esgotados os meios tradicionais de execu\u00e7\u00e3o e observados contradit\u00f3rio, proporcionalidade e fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\nA\u00a0tese foi firmada no Tema 1.137<\/a><\/b>, a partir do voto do relator, ministro Marco Buzzi, que reconheceu a validade dessas ferramentas como express\u00e3o do poder geral de efetiva\u00e7\u00e3o previsto no CPC<\/a><\/b>.<\/p>\nVeja a tese fixada:<\/p>\n\n“Nas execu\u00e7\u00f5es civis submetidas exclusivamente ao c\u00f3digo de C\u00f3digo de Processo Civil, a ado\u00e7\u00e3o judicial de meios executivos at\u00edpicas \u00e9 cab\u00edvel, desde que, cumulativamente, sejam ponderados os princ\u00edpios da efetividade e da menor onerosidade do executado, seja realizada de modo prioritariamente subsidi\u00e1rio, a decis\u00e3o cont\u00e9m a fundamenta\u00e7\u00e3o adequada \u00e0s especificidades do caso, sejam observados os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, da proporcionalidade e da razoabilidade, inclusive quanto \u00e0 sua vig\u00eancia temporal.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nHist\u00f3rico<\/h2>\nO caso chegou ao STJ por meio de dois recursos repetitivos. Em um deles, um banco recorreu contra ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/SP que barrou a suspens\u00e3o do passaporte e da carteira de habilita\u00e7\u00e3o de um devedor em execu\u00e7\u00e3o, entendendo que tais medidas violariam proporcionalidade e razoabilidade.<\/p>\nO tribunal paulista s\u00f3 admitiu o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, desde que n\u00e3o relacionados \u00e0 compra de alimentos.<\/p>\nAmicie curiae<\/h2>\nA advogada Clarice Frechiani Lara Leite, falando como amicus curiae pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, alertou para o risco de o STJ fixar uma tese demasiadamente ampla sobre medidas executivas at\u00edpicas a partir de casos com quadro f\u00e1tico limitado. Destacou que os pedidos analisados, como apreens\u00e3o de passaporte, CNH e bloqueio de cart\u00f5es, n\u00e3o trazem demonstra\u00e7\u00e3o de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial nem justificativa concreta que relacione a medida ao comportamento do devedor.<\/p>\nDefendeu que a aplica\u00e7\u00e3o dessas medidas exige contradit\u00f3rio real, proporcionalidade e fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, al\u00e9m de prazo definido para evitar restri\u00e7\u00f5es indefinidas. Concluiu ressaltando que o precedente deve permitir desenvolvimento futuro da mat\u00e9ria e n\u00e3o engessar a an\u00e1lise casu\u00edstica necess\u00e1ria.<\/p>\nFalando pela Febraban como amicus curiae, Anselmo Moreira Gonzalez defendeu a constitucionalidade das medidas executivas at\u00edpicas do art. 139, IV, do CPC<\/a><\/b>, afirmando que s\u00e3o instrumentos leg\u00edtimos para garantir a efetividade da execu\u00e7\u00e3o quando os meios tradicionais falham. Ressaltou que tais medidas devem observar contradit\u00f3rio, proporcionalidade e car\u00e1ter subsidi\u00e1rio.<\/p>\nO advogado destacou que o debate n\u00e3o trata da validade das garantias fundamentais, mas da efic\u00e1cia do Processo Civil, e citou entendimento consolidado do STJ reconhecendo a possibilidade dessas medidas. Concluiu que o fortalecimento da execu\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e com a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\nPor fim, a advogada Ana Carolina Andrada Arraias Caputo Bastos, pelo FPPC – F\u00f3rum Permanente de Processualistas Civis, afirmou que as medidas executivas at\u00edpicas s\u00e3o leg\u00edtimas e essenciais para garantir a efetividade das decis\u00f5es quando o devedor, de forma deliberada, impede o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\nDestacou que os enunciados do FPPC reconhecem sua aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria, desde que respeitados proporcionalidade, razoabilidade e contradit\u00f3rio, e que o juiz pode adot\u00e1-las de of\u00edcio para assegurar a autoridade da Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\nVoto do relator<\/h2>\nO ministro Marco Buzzi, relator, votou pelo reconhecimento da possibilidade de uso de medidas executivas at\u00edpicas previstas no art. 139, IV, do CPC<\/a><\/b>, desde que aplicadas de forma excepcional.<\/p>\nPara ele, o CPC<\/a><\/b> conferiu ao Judici\u00e1rio um poder geral de efetiva\u00e7\u00e3o que autoriza mecanismos como suspens\u00e3o de CNH, passaporte ou cart\u00f5es de cr\u00e9dito, sobretudo diante da cr\u00f4nica inefetividade das execu\u00e7\u00f5es.<\/p>\nO relator ressaltou, por\u00e9m, que tais medidas devem observar requisitos cumulativos: esgotamento pr\u00e9vio dos meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a ou resist\u00eancia injustificada ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e respeito \u00e0 proporcionalidade e ao contradit\u00f3rio. Buzzi frisou que tais atos n\u00e3o violam o direito de locomo\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o impe\u00e7am a circula\u00e7\u00e3o f\u00edsica do devedor.<\/p>\nNos casos concreto, Buzzi entendeu que o ac\u00f3rd\u00e3o estadual utilizou fundamenta\u00e7\u00e3o abstrata que, na pr\u00e1tica, inviabilizaria o pr\u00f3prio instituto previsto no CPC<\/a><\/b>.<\/p>\nDiante da impossibilidade de reavaliar provas, o ministro deu parcial provimento ao recurso para cassar o ac\u00f3rd\u00e3o e determinar que o Tribunal paulista julgue novamente o agravo, agora \u00e0 luz dos par\u00e2metros definidos pelo STJ.<\/p>\nNo REsp 1.955.539, manteve a medida j\u00e1 concedida na origem, bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, exceto os usados para compra de alimentos, porque n\u00e3o houve recurso do devedor, evitando reformatio in pejus.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhvLsY8uyBatiTf_Ri9-AtGqtLAN8Tq-qkHuRiA-Y6vS6NADnUdDrKjV-NFiUm11aPK52H0npp0BFpGPSPF06wUSp9GHn7MOUimkOxHZ0t6W96d2_ec_egMKGmizcX2IzwO7LGkwlTDLS1F6ps7zjYtL1fG12sj3svoA3PVclmiVyIpjt4sfC1tKd6nrEw\/s920\/stj-fixa-criterios-suspender-passaportes-cnh-cartoes-execucao--.webp\"){kind=link}