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Entenda o caso<\/h2>\n
O caso teve in\u00edcio durante uma festa junina no litoral paulista, onde o r\u00e9u, ap\u00f3s discuss\u00e3o, desferiu golpes de faca contra a v\u00edtima, sendo contido por terceiros. Ele foi preso em flagrante e posteriormente colocado em liberdade mediante medidas cautelares.<\/p>\n
Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o, o processo foi submetido ao Tribunal do J\u00fari. Os jurados reconheceram a materialidade e a autoria, rejeitaram a absolvi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica e afastaram a desclassifica\u00e7\u00e3o para les\u00e3o corporal. O ponto central do julgamento, contudo, foi o acolhimento das teses da defesa: o J\u00fari afastou a qualificadora e reconheceu o homic\u00eddio privilegiado<\/b>, reduzindo significativamente a gravidade jur\u00eddica da imputa\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou a postura do r\u00e9u ao longo do processo \u2014 ele permaneceu em liberdade desde 2021, apresentou bom comportamento e compareceu a todos os atos processuais, fatores mencionados na senten\u00e7a como relevantes para manter o direito de recorrer solto.<\/p>\n<\/div>\n
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Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
Ao aplicar a pena, o juiz de Direito Edmilson Rosa dos Santos<\/b> partiu do m\u00ednimo legal de 6 anos de reclus\u00e3o. Em raz\u00e3o da reincid\u00eancia, aumentou a pena-base para 7 anos. Em seguida, aplicou a redu\u00e7\u00e3o de 2\/3<\/b> decorrente da tentativa, chegando a 3 anos e 6 meses. Por fim, diante do reconhecimento do privil\u00e9gio pelos jurados, reduziu novamente a pena em 1\/3<\/b>, fixando-a em 2 anos e 4 meses<\/b>.<\/p>\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m afastou a chamada \u201cpris\u00e3o autom\u00e1tica\u201d<\/b> prevista no art. 492, I, \u201ce\u201d, do CPP, destacando que o fato ocorreu antes da publica\u00e7\u00e3o do entendimento consolidado no Tema 1068 do STF<\/b> e que n\u00e3o havia elementos concretos que justificassem a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
O juiz ainda citou precedentes e fundamentos doutrin\u00e1rios que refor\u00e7am a necessidade de harmonizar a soberania dos veredictos com a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, especialmente em casos cuja pena final \u00e9 inferior a 15 anos \u2014 como ocorreu neste processo.<\/p>\n<\/div>\n
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Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
A decis\u00e3o evidencia a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da defesa no Tribunal do J\u00fari e o papel soberano dos jurados na defini\u00e7\u00e3o das teses aceitas em plen\u00e1rio.<\/b> Demonstra tamb\u00e9m como a an\u00e1lise cuidadosa das circunst\u00e2ncias do fato e das nuances jur\u00eddicas pode conduzir a uma pena significativamente inferior \u00e0 inicialmente prevista.<\/p>\n
O caso ainda deve fomentar debates sobre a aplica\u00e7\u00e3o e os limites da execu\u00e7\u00e3o imediata das condena\u00e7\u00f5es impostas pelo J\u00fari, sobretudo \u00e0 luz das mudan\u00e7as recentes trazidas pelo STF.<\/p>\n
Processo n\u00ba 1502167-25.2021.8.26.0536<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nAutos ao final<\/b> \u2022 O Tribunal do J\u00fari da 3\u00aa Vara Criminal da Comarca de Guaruj\u00e1<\/b>, integrante do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/b><\/a>, condenou um r\u00e9u por homic\u00eddio privilegiado na forma tentada<\/b> ap\u00f3s afastar, em plen\u00e1rio, a qualificadora inicialmente imputada. O veredicto dos jurados resultou na redu\u00e7\u00e3o expressiva da pena para 2 anos e 4 meses de reclus\u00e3o<\/b>, com direito de recorrer em liberdade<\/b>.<\/p>\nA defesa, conduzida pelo advogado Higor Oliveira<\/b> (@adv.higoroliveira<\/b><\/a>), sustentou em plen\u00e1rio o afastamento da qualificadora relativa ao recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima e a incid\u00eancia do privil\u00e9gio previsto no \u00a71\u00ba do art. 121 do C\u00f3digo Penal<\/b>. Os jurados acolheram integralmente as teses defensivas, reconhecendo tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o decorrente da forma tentada e afastando qualquer hip\u00f3tese de pris\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\nEntenda o caso<\/h2>\nO caso teve in\u00edcio durante uma festa junina no litoral paulista, onde o r\u00e9u, ap\u00f3s discuss\u00e3o, desferiu golpes de faca contra a v\u00edtima, sendo contido por terceiros. Ele foi preso em flagrante e posteriormente colocado em liberdade mediante medidas cautelares.<\/p>\nAp\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o, o processo foi submetido ao Tribunal do J\u00fari. Os jurados reconheceram a materialidade e a autoria, rejeitaram a absolvi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica e afastaram a desclassifica\u00e7\u00e3o para les\u00e3o corporal. O ponto central do julgamento, contudo, foi o acolhimento das teses da defesa: o J\u00fari afastou a qualificadora e reconheceu o homic\u00eddio privilegiado<\/b>, reduzindo significativamente a gravidade jur\u00eddica da imputa\u00e7\u00e3o original.<\/p>\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou a postura do r\u00e9u ao longo do processo \u2014 ele permaneceu em liberdade desde 2021, apresentou bom comportamento e compareceu a todos os atos processuais, fatores mencionados na senten\u00e7a como relevantes para manter o direito de recorrer solto.<\/p>\n<\/div>\n\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nAo aplicar a pena, o juiz de Direito Edmilson Rosa dos Santos<\/b> partiu do m\u00ednimo legal de 6 anos de reclus\u00e3o. Em raz\u00e3o da reincid\u00eancia, aumentou a pena-base para 7 anos. Em seguida, aplicou a redu\u00e7\u00e3o de 2\/3<\/b> decorrente da tentativa, chegando a 3 anos e 6 meses. Por fim, diante do reconhecimento do privil\u00e9gio pelos jurados, reduziu novamente a pena em 1\/3<\/b>, fixando-a em 2 anos e 4 meses<\/b>.<\/p>\nA senten\u00e7a tamb\u00e9m afastou a chamada \u201cpris\u00e3o autom\u00e1tica\u201d<\/b> prevista no art. 492, I, \u201ce\u201d, do CPP, destacando que o fato ocorreu antes da publica\u00e7\u00e3o do entendimento consolidado no Tema 1068 do STF<\/b> e que n\u00e3o havia elementos concretos que justificassem a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\nO juiz ainda citou precedentes e fundamentos doutrin\u00e1rios que refor\u00e7am a necessidade de harmonizar a soberania dos veredictos com a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, especialmente em casos cuja pena final \u00e9 inferior a 15 anos \u2014 como ocorreu neste processo.<\/p>\n<\/div>\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nA decis\u00e3o evidencia a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da defesa no Tribunal do J\u00fari e o papel soberano dos jurados na defini\u00e7\u00e3o das teses aceitas em plen\u00e1rio.<\/b> Demonstra tamb\u00e9m como a an\u00e1lise cuidadosa das circunst\u00e2ncias do fato e das nuances jur\u00eddicas pode conduzir a uma pena significativamente inferior \u00e0 inicialmente prevista.<\/p>\nO caso ainda deve fomentar debates sobre a aplica\u00e7\u00e3o e os limites da execu\u00e7\u00e3o imediata das condena\u00e7\u00f5es impostas pelo J\u00fari, sobretudo \u00e0 luz das mudan\u00e7as recentes trazidas pelo STF.<\/p>\nProcesso n\u00ba 1502167-25.2021.8.26.0536<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjbi5iRakLLvkGlKYAnRNwMmpFlOxAcqSPjPGcj1TpjGw5Dm3BvlugG1wPY7En1aQIZ299WFjalcKysuRXD4N28EXJcVux-fJBfQTGtAbGmB3uQU-ynQUF_C-hQp1vNlz_uurq-eXtWDlDv8geYt529_4UVXdM0wahexnn7itom8bG49tMvT94H04k1ZQk\/s1080\/atuacao-defesa-convence-juri-afasta-qualificadora-aplica-privilegiado-reu-recebe-2-anos-4-meses.webp\"){kind=link}