{"id":1994,"date":"2025-12-05T19:25:05","date_gmt":"2025-12-05T22:25:05","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/por-compra-de-votos-tre-go-confirma-condenacao-de-advogado-que-atuava-como-apoiador-de-campanha-em-aguas-lindas-de-goias\/"},"modified":"2025-12-05T19:25:05","modified_gmt":"2025-12-05T22:25:05","slug":"por-compra-de-votos-tre-go-confirma-condenacao-de-advogado-que-atuava-como-apoiador-de-campanha-em-aguas-lindas-de-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/por-compra-de-votos-tre-go-confirma-condenacao-de-advogado-que-atuava-como-apoiador-de-campanha-em-aguas-lindas-de-goias\/","title":{"rendered":"Por compra de votos, TRE-GO confirma condena\u00e7\u00e3o de advogado que atuava como apoiador de campanha em \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n
<\/a><\/div>\n

A condena\u00e7\u00e3o do advogado Obenerval Nunes Bonif\u00e1cio<\/b> por compra de votos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, em \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s<\/b>, foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s (TRE-GO)<\/b>, em ac\u00f3rd\u00e3o que ajustou apenas a dosimetria da pena. O caso, analisado em segunda inst\u00e2ncia, envolve a entrega de dinheiro a eleitoras em contexto de pedido de voto por meio de mensagem dissimulada, captada em v\u00eddeo que se tornou a principal prova do processo.<\/p>\n

A\u00a0decis\u00e3o exp\u00f5e novamente a fragilidade de munic\u00edpios onde pr\u00e1ticas il\u00edcitas se reproduzem com grande proximidade entre agentes pol\u00edticos e comunidades. Embora o Tribunal tenha se limitado \u00e0 an\u00e1lise jur\u00eddica, os fatos trazidos aos autos revelam um cen\u00e1rio que ultrapassa a individualidade do caso, reacendendo discuss\u00f5es sobre a efic\u00e1cia do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

E ainda, conforme noticiado pelo portal Notibras<\/a><\/b>, \u201ch\u00e1 procedimento disciplinar relacionado ao caso em tr\u00e2mite no Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB-GO, sendo o processo sigiloso\u201d<\/b>. A reportagem destaca que, por conta do sigilo, \u201cnenhum detalhe adicional foi disponibilizado\u201d<\/b>.<\/p>\n

Fatos que originaram o caso<\/h2>\n

O caso teve in\u00edcio com a acusa\u00e7\u00e3o de que Obenerval Nunes Bonif\u00e1cio<\/b>, advogado e apoiador de campanha (n\u00e3o no exerc\u00edcio da advocacia), teria entregue dinheiro a tr\u00eas mulheres em troca de seus votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2020. Segundo a den\u00fancia, as eleitoras receberiam R$ 50,00<\/b> por turno de vota\u00e7\u00e3o, vinculados \u00e0 escolha de candidatos apoiados pelo acusado.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral<\/b> apontou que o ato foi registrado em v\u00eddeo e posteriormente encaminhado \u00e0 Pol\u00edcia Federal<\/b>, dando origem \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o que resultou na a\u00e7\u00e3o penal eleitoral.<\/p>\n

Provas destacadas pelo TRE-GO<\/h2>\n

A prova central utilizada pelo Tribunal foi um v\u00eddeo de aproximadamente 14 segundos, analisado pela Pol\u00edcia Federal<\/b>. Nele, conforme consta no ac\u00f3rd\u00e3o, o r\u00e9u aparece \u201cde m\u00e1scara vermelha, camisa azul e cal\u00e7a bege\u201c<\/b>, enquanto conversa com tr\u00eas mulheres no quintal de uma resid\u00eancia.<\/p>\n

O laudo descreve que, no v\u00eddeo, Obenerval \u201ccoloca a m\u00e3o no bolso, retira um ma\u00e7o de dinheiro com c\u00e9dulas de R$ 50,00 e entrega uma c\u00e9dula para cada uma delas\u201c<\/b>, finalizando a intera\u00e7\u00e3o com um \u201cbrigado, viu!\u201c<\/b>.<\/p>\n

Al\u00e9m da grava\u00e7\u00e3o, o Tribunal destacou que o di\u00e1logo presente no v\u00eddeo cont\u00e9m men\u00e7\u00e3o indireta ao suposto candidato favorecido, quando Obenerval comenta sobre a \u201ccor da camisa\u201c<\/b> do candidato na urna, caracter\u00edstica que, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, refor\u00e7a a exist\u00eancia de prop\u00f3sito eleitoral.<\/p>\n

O que disse o tribunal<\/h2>\n

O TRE-GO<\/b> rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de nulidade por suposta quebra da cadeia de cust\u00f3dia do v\u00eddeo. Em trecho da decis\u00e3o, o colegiado afirmou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que a defesa tenha sofrido qualquer preju\u00edzo, observando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nulidade sem preju\u00edzo\u201c<\/b>.<\/p>\n

Sobre o dolo espec\u00edfico exigido pelo artigo 299 do C\u00f3digo Eleitoral<\/b>, a Corte destacou que \u201ca finalidade de obter voto pode ser extra\u00edda do conjunto das circunst\u00e2ncias\u201c<\/b>, e que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o pedido seja feito de forma expl\u00edcita.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pena, o ac\u00f3rd\u00e3o registrou que a senten\u00e7a de primeiro grau utilizou fundamenta\u00e7\u00e3o indevida ao considerar elevada a culpabilidade pelo impacto do fato sobre o processo eleitoral. O Tribunal reformou esse ponto, afirmando que tal fundamento \u00e9 inerente ao tipo penal e n\u00e3o pode ser usado para majorar a pena-base.<\/p>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/h2>\n

A decis\u00e3o se sustentou em tr\u00eas eixos principais:<\/p>\n

    \n
  1. Cadeia de cust\u00f3dia<\/b> \u2013 O Tribunal reconheceu que o v\u00eddeo passou por per\u00edcia regular e que a defesa n\u00e3o demonstrou qualquer adultera\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo, invalidando a preliminar.<\/li>\n
  2. Dolo espec\u00edfico<\/b> \u2013 A Corte considerou que o contexto da entrega de dinheiro, aliado ao di\u00e1logo sobre identifica\u00e7\u00e3o do candidato na urna, demonstrou a inten\u00e7\u00e3o de obter votos.<\/li>\n
  3. Dosimetria da pena<\/b> \u2013 Mantida a condena\u00e7\u00e3o, mas ajustada a pena-base e o valor da multa, retirando fundamenta\u00e7\u00f5es que extrapolavam os limites legais.<\/li>\n<\/ol>\n

    Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, as provas \u201cs\u00e3o suficientes para comprovar a pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral\u201c<\/b>, justificando a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n

    A manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o reafirma a posi\u00e7\u00e3o firme da Justi\u00e7a Eleitoral contra pr\u00e1ticas de compra de votos, que permanecem entre os desafios mais persistentes do processo democr\u00e1tico brasileiro. O caso evidencia como, em regi\u00f5es vulner\u00e1veis, pequenas quantias podem adquirir peso pol\u00edtico significativo, impactando a liberdade do voto.<\/p>\n

    A decis\u00e3o, ao refor\u00e7ar a validade das provas e a import\u00e2ncia do dolo espec\u00edfico no delito de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, tamb\u00e9m serve de alerta para campanhas futuras. Caso semelhante tende a ser novamente punido com rigor, na medida em que a Justi\u00e7a Eleitoral busca preservar a integridade do voto em cen\u00e1rios particularmente sens\u00edveis.<\/p>\n

    Processo n\u00ba 0600161-81.2021.6.09.0028<\/b><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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