<\/p>\n
Via @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0O STF (Supremo Tribunal Federal) come\u00e7ou a julgar se partes de duas leis de Santa Catarina s\u00e3o constitucionais. Essas leis permitem que procuradores, auditores fiscais e auditores internos recebam uma indeniza\u00e7\u00e3o por usar o pr\u00f3prio carro no trabalho, o chamado \u2018aux\u00edlio-carro\u2019.<\/p>\n A\u00a0PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) contesta dois artigos das Leis 7.888\/1989 e 18.316\/2021. Segundo a PGR, essas normas permitem que os servidores recebam um valor fixo todos os meses apenas por disponibilizar o carro, sem precisar provar que realmente usaram o ve\u00edculo. Em 2023, essa indeniza\u00e7\u00e3o podia chegar a R$ 4,9 mil.<\/p>\n Para a PGR, o \u2018aux\u00edlio-carro\u2019 desrespeita os princ\u00edpios da moralidade e da boa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tamb\u00e9m critica o fato de o valor da indeniza\u00e7\u00e3o ter reajuste autom\u00e1tico ligado ao sal\u00e1rio de outra carreira, o que seria inconstitucional.<\/p>\n A PGE\/SC (Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina) defendeu as leis. Afirmou que o modelo ajuda a economizar dinheiro p\u00fablico, j\u00e1 que evita comprar ou alugar carros e contratar motoristas. Tamb\u00e9m disse que o pagamento \u00e9 suspenso em f\u00e9rias e licen\u00e7as, e que os servidores assinam um termo assumindo custos como manuten\u00e7\u00e3o e seguro. Para o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 controle suficiente para garantir a legalidade, e o sistema existe h\u00e1 mais de 50 anos.<\/p>\n Larissa Dalberto\u2018Aux\u00edlio-carro\u2019 para servidores<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0O STF (Supremo Tribunal Federal) come\u00e7ou a julgar se partes de duas leis de Santa Catarina s\u00e3o constitucionais. Essas leis permitem que procuradores, auditores fiscais e auditores internos recebam uma indeniza\u00e7\u00e3o por usar o pr\u00f3prio carro no trabalho, o chamado \u2018aux\u00edlio-carro\u2019.<\/p>\nA\u00a0PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) contesta dois artigos das Leis 7.888\/1989 e 18.316\/2021. Segundo a PGR, essas normas permitem que os servidores recebam um valor fixo todos os meses apenas por disponibilizar o carro, sem precisar provar que realmente usaram o ve\u00edculo. Em 2023, essa indeniza\u00e7\u00e3o podia chegar a R$ 4,9 mil.<\/p>\n\u2018Aux\u00edlio-carro\u2019 para servidores<\/h2>\nPara a PGR, o \u2018aux\u00edlio-carro\u2019 desrespeita os princ\u00edpios da moralidade e da boa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tamb\u00e9m critica o fato de o valor da indeniza\u00e7\u00e3o ter reajuste autom\u00e1tico ligado ao sal\u00e1rio de outra carreira, o que seria inconstitucional.<\/p>\nA PGE\/SC (Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina) defendeu as leis. Afirmou que o modelo ajuda a economizar dinheiro p\u00fablico, j\u00e1 que evita comprar ou alugar carros e contratar motoristas. Tamb\u00e9m disse que o pagamento \u00e9 suspenso em f\u00e9rias e licen\u00e7as, e que os servidores assinam um termo assumindo custos como manuten\u00e7\u00e3o e seguro. Para o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 controle suficiente para garantir a legalidade, e o sistema existe h\u00e1 mais de 50 anos.<\/p>\nLarissa Dalberto<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiSQsS7yRhFRqcrQ3ma-6zogGOv0Lh1rfaDUtqi3-68A9ZpmDxwYL6y4A2v-W-1nkaFzzrWWVllru2YU0Q-bZtFgaISz285EW2DwzhXttzTKEdYOs4cWe9lhzXAxj9Q6GvkA8keI3UIRG9Znhx5Clw_4gwQLtkT4tKH_MC77QACmU4jyc9u1_MTMkFDb3Q\/s920\/stf-julga-auxiliocarro-sc-decisao-virar-efeito-cascata-pais.webp\"){kind=link}