@adv.villela<\/a><\/b>), ajuizou a a\u00e7\u00e3o em 18 de fevereiro de 2025. O INSS apresentou proposta de
\nacordo em 31 de mar\u00e7o de 2025, comprometendo-se a conceder o
\nsal\u00e1rio-maternidade, pagar parcelas atrasadas no valor de R$ 6.200,00<\/b> e
\nrealizar o pagamento exclusivamente por meio de RPV ou precat\u00f3rio. O acordo
\ntamb\u00e9m prev\u00ea que a parte autora dever\u00e1 dar quita\u00e7\u00e3o plena e renunciar a
\neventuais direitos decorrentes do mesmo fato gerador, caso aceite os termos da
\ntransa\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\n
\n O processo teve in\u00edcio ap\u00f3s a segurada ingressar com a\u00e7\u00e3o para obter o
\n benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade. O INSS, ao ser citado, deixou de contestar a
\n a\u00e7\u00e3o e apresentou prontamente a proposta de acordo, reconhecendo o direito da
\n autora ao benef\u00edcio, cuja Renda Mensal Inicial (RMI) foi fixada em um sal\u00e1rio
\n m\u00ednimo. O valor dos atrasados foi calculado em R$ 6.200,00, correspondendo aos
\n meses n\u00e3o pagos antes da homologa\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n
\n Ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o do acordo pela segurada, a ju\u00edza
\n Tania Lika Takeuchi <\/b>homologou a proposta, extinguindo o processo com
\n resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, conforme o artigo 487, inciso III, ‘b’ do C\u00f3digo de
\n Processo Civil. A senten\u00e7a tamb\u00e9m determinou a intima\u00e7\u00e3o do INSS para o
\n cumprimento imediato do acordo, sem a possibilidade de recurso, visto que as
\n partes expressamente desistiram do prazo recursal.\n<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
\n A magistrada fundamentou a homologa\u00e7\u00e3o no princ\u00edpio da celeridade processual,
\n uma vez que o reconhecimento do direito ao benef\u00edcio ocorreu de forma
\n espont\u00e2nea pelo INSS, evitando lit\u00edgios prolongados. A decis\u00e3o tamb\u00e9m destacou
\n que o acordo n\u00e3o implicou em reconhecimento autom\u00e1tico do direito, mas em uma
\n solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e consensual, visando \u00e0 efetividade da presta\u00e7\u00e3o
\n previdenci\u00e1ria.\n<\/p>\n
\n O acordo foi formalizado em documento eletr\u00f4nico, assinado pelo procurador do
\n INSS Marcelo Ferreira de Camargo, com compromisso de pagamento via RPV ou
\n precat\u00f3rio, respeitando os procedimentos judiciais para requisi\u00e7\u00e3o de
\n pagamento.\n<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
\n A homologa\u00e7\u00e3o do acordo entre o INSS e a segurada representa uma importante
\n medida para garantir a efetiva\u00e7\u00e3o do direito ao sal\u00e1rio-maternidade sem
\n prolongar o tr\u00e2mite judicial. A postura do INSS de apresentar proposta antes
\n mesmo de contestar a a\u00e7\u00e3o foi determinante para a r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o do caso. A
\n Justi\u00e7a Federal, ao homologar o acordo, reafirma o compromisso com a
\n celeridade e a efici\u00eancia na concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios,
\n especialmente em situa\u00e7\u00f5es que envolvem prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade.\n<\/p>\n
\n O advogado Felipe Villela Gaspar comentou sobre o impacto das recentes
\n decis\u00f5es:
\n \u201cDecis\u00f5es recentes do STF facilitaram o acesso ao sal\u00e1rio-maternidade para
\n MEIs, aut\u00f4nomas e contribuintes facultativas, dispensando a car\u00eancia de 10
\n contribui\u00e7\u00f5es. Esse reconhecimento pelo INSS demonstra o efeito positivo da
\n jurisprud\u00eancia mais favor\u00e1vel \u00e0s seguradas\u201d<\/b>
\n destacou.<\/p>\n
Processo n\u00ba 5006073-16.2025.4.03.6301<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a>\n<\/div>\nA Justi\u00e7a Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, por meio da 14\u00aa Vara Gabinete JEF de\nS\u00e3o Paulo, homologou acordo celebrado entre o\nInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a><\/b>\ne a segurada N.C.G.NG<\/b>, que pleiteava o benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade.\nA decis\u00e3o foi proferida em 07 de abril de 2025, ap\u00f3s o reconhecimento do direito\npelo INSS.<\/p>\nA parte autora, representada pelo advogado\nFelipe Villela Gaspar<\/b> (@adv.villela<\/a><\/b>), ajuizou a a\u00e7\u00e3o em 18 de fevereiro de 2025. O INSS apresentou proposta de\nacordo em 31 de mar\u00e7o de 2025, comprometendo-se a conceder o\nsal\u00e1rio-maternidade, pagar parcelas atrasadas no valor de R$ 6.200,00<\/b> e\nrealizar o pagamento exclusivamente por meio de RPV ou precat\u00f3rio. O acordo\ntamb\u00e9m prev\u00ea que a parte autora dever\u00e1 dar quita\u00e7\u00e3o plena e renunciar a\neventuais direitos decorrentes do mesmo fato gerador, caso aceite os termos da\ntransa\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\n\n O processo teve in\u00edcio ap\u00f3s a segurada ingressar com a\u00e7\u00e3o para obter o\n benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade. O INSS, ao ser citado, deixou de contestar a\n a\u00e7\u00e3o e apresentou prontamente a proposta de acordo, reconhecendo o direito da\n autora ao benef\u00edcio, cuja Renda Mensal Inicial (RMI) foi fixada em um sal\u00e1rio\n m\u00ednimo. O valor dos atrasados foi calculado em R$ 6.200,00, correspondendo aos\n meses n\u00e3o pagos antes da homologa\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n\n Ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o do acordo pela segurada, a ju\u00edza\n Tania Lika Takeuchi <\/b>homologou a proposta, extinguindo o processo com\n resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, conforme o artigo 487, inciso III, ‘b’ do C\u00f3digo de\n Processo Civil. A senten\u00e7a tamb\u00e9m determinou a intima\u00e7\u00e3o do INSS para o\n cumprimento imediato do acordo, sem a possibilidade de recurso, visto que as\n partes expressamente desistiram do prazo recursal.\n<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n\n A magistrada fundamentou a homologa\u00e7\u00e3o no princ\u00edpio da celeridade processual,\n uma vez que o reconhecimento do direito ao benef\u00edcio ocorreu de forma\n espont\u00e2nea pelo INSS, evitando lit\u00edgios prolongados. A decis\u00e3o tamb\u00e9m destacou\n que o acordo n\u00e3o implicou em reconhecimento autom\u00e1tico do direito, mas em uma\n solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e consensual, visando \u00e0 efetividade da presta\u00e7\u00e3o\n previdenci\u00e1ria.\n<\/p>\n\n O acordo foi formalizado em documento eletr\u00f4nico, assinado pelo procurador do\n INSS Marcelo Ferreira de Camargo, com compromisso de pagamento via RPV ou\n precat\u00f3rio, respeitando os procedimentos judiciais para requisi\u00e7\u00e3o de\n pagamento.\n<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n A homologa\u00e7\u00e3o do acordo entre o INSS e a segurada representa uma importante\n medida para garantir a efetiva\u00e7\u00e3o do direito ao sal\u00e1rio-maternidade sem\n prolongar o tr\u00e2mite judicial. A postura do INSS de apresentar proposta antes\n mesmo de contestar a a\u00e7\u00e3o foi determinante para a r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o do caso. A\n Justi\u00e7a Federal, ao homologar o acordo, reafirma o compromisso com a\n celeridade e a efici\u00eancia na concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios,\n especialmente em situa\u00e7\u00f5es que envolvem prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade.\n<\/p>\n\n O advogado Felipe Villela Gaspar comentou sobre o impacto das recentes\n decis\u00f5es:\n \u201cDecis\u00f5es recentes do STF facilitaram o acesso ao sal\u00e1rio-maternidade para\n MEIs, aut\u00f4nomas e contribuintes facultativas, dispensando a car\u00eancia de 10\n contribui\u00e7\u00f5es. Esse reconhecimento pelo INSS demonstra o efeito positivo da\n jurisprud\u00eancia mais favor\u00e1vel \u00e0s seguradas\u201d<\/b>\n destacou.<\/p>\nProcesso n\u00ba 5006073-16.2025.4.03.6301<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEh-gfSf4N1hyFeiVWQGnc66E5hag8fMMe4o_fzNvuX9D1802g-aHumrEU8RtuPCcuE_D3WzCtKKrQ_mv1T5sGd5PGeqE0f0xk6047opYKR07C5Ldi7oxrCYKMm_WfKLU6Bou0SaZo_ZT_efNSRLSDGh9-IshVg9X1ibYMUPhKjkXnWGXMO7nqJsVWSTz2U\/s1080\/inss-reconhece-salario-maternidade-decisao-stf-dispensa-carencia-10-contribuicoes-antes-parto.webp\"){kind=link}