<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Por unanimidade, a 1\u00aa turma do STF condenou cinco ex-integrantes da c\u00fapula da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal a 16 anos de pris\u00e3o por omiss\u00e3o na conten\u00e7\u00e3o dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n Os ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes.<\/p>\n Moraes entendeu que os oficiais – mesmo diante de alertas reiterados de intelig\u00eancia, planejamento insuficiente e risco concreto de invas\u00e3o – omitiram-se dolosamente na prote\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes, contribuindo para o colapso das linhas de conten\u00e7\u00e3o e a depreda\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios p\u00fablicos.<\/p>\n A A\u00e7\u00e3o Penal 2417<\/a><\/b> foi instaurada ap\u00f3s o recebimento un\u00e2nime da den\u00fancia da PGR, em fevereiro de 2024, e apura a responsabilidade dos oficiais pelo colapso das linhas de conten\u00e7\u00e3o e pela permissividade que possibilitou a invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, do Pal\u00e1cio do Planalto e do Supremo.<\/p>\n A\u00a0PGR acusou os oficiais da c\u00fapula da PM\/DF de:<\/p>\n Segundo o voto, os preju\u00edzos materiais decorrentes dos ataques superaram R$ 20 milh\u00f5es, al\u00e9m de danos hist\u00f3ricos e simb\u00f3licos a bens p\u00fablicos e obras de arte.<\/p>\n O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou<\/a><\/b> pela condena\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n Moraes afirma que os cinco oficiais “detinham, individual e coletivamente, capacidade concreta de interromper o curso causal dos ataques”<\/b>, mas se abstiveram de agir, “adotando comportamento omissivo que viabilizou o resultado criminoso”<\/b>.<\/p>\n Foram imputados os crimes de:<\/p>\n Cada r\u00e9u recebeu a pena total de 16 anos de pris\u00e3o e 100 dias-multa, al\u00e9m de R$ 30 milh\u00f5es em danos morais coletivos, fixados solidariamente, e da perda do cargo p\u00fablico, nos termos do art. 92 do CP.<\/p>\n Moraes absolveu o major Fl\u00e1vio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por aus\u00eancia de prova de contribui\u00e7\u00e3o causal relevante e aus\u00eancia de dolo.<\/p>\n Os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia aderiram integralmente aos fundamentos expostos por Moraes, formando maioria pela condena\u00e7\u00e3o dos cinco oficiais da c\u00fapula da PM\/DF.<\/p>\nRelembre<\/h2>\n
\n
Omiss\u00e3o impr\u00f3pria e ades\u00e3o subjetiva<\/h2>\n
\n
\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Por unanimidade, a 1\u00aa turma do STF condenou cinco ex-integrantes da c\u00fapula da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal a 16 anos de pris\u00e3o por omiss\u00e3o na conten\u00e7\u00e3o dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\nOs ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes.<\/p>\nMoraes entendeu que os oficiais – mesmo diante de alertas reiterados de intelig\u00eancia, planejamento insuficiente e risco concreto de invas\u00e3o – omitiram-se dolosamente na prote\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes, contribuindo para o colapso das linhas de conten\u00e7\u00e3o e a depreda\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios p\u00fablicos.<\/p>\nRelembre<\/h2>\nA A\u00e7\u00e3o Penal 2417<\/a><\/b> foi instaurada ap\u00f3s o recebimento un\u00e2nime da den\u00fancia da PGR, em fevereiro de 2024, e apura a responsabilidade dos oficiais pelo colapso das linhas de conten\u00e7\u00e3o e pela permissividade que possibilitou a invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, do Pal\u00e1cio do Planalto e do Supremo.<\/p>\nA\u00a0PGR acusou os oficiais da c\u00fapula da PM\/DF de:<\/p>\n\nreceber alertas reiterados sobre inten\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de “tomada do poder”<\/b>;<\/li>\nconhecer deslocamentos de \u00f4nibus e organiza\u00e7\u00e3o de linhas de ataque;<\/li>\nn\u00e3o ampliar barreiras e ainda escalou efetivo inexperiente;<\/li>\npermitir avan\u00e7o dos manifestantes para a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes;<\/li>\ndeixar de atender solicita\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a do Congresso e do STF.<\/li>\n<\/ul>\nSegundo o voto, os preju\u00edzos materiais decorrentes dos ataques superaram R$ 20 milh\u00f5es, al\u00e9m de danos hist\u00f3ricos e simb\u00f3licos a bens p\u00fablicos e obras de arte.<\/p>\nOmiss\u00e3o impr\u00f3pria e ades\u00e3o subjetiva<\/h2>\nO relator, ministro Alexandre de Moraes, votou<\/a><\/b> pela condena\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\nF\u00e1bio Augusto Vieira, ex-comandante-geral;<\/li>\nKl\u00e9pter Rosa Gon\u00e7alves, ex-subcomandante;<\/li>\nJorge Eduardo Naime, ex-chefe do DOP;<\/li>\nPaulo Jos\u00e9 Ferreira de Sousa Bezerra, ex-subchefe do DOP;<\/li>\nMarcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1\u00ba CPR.<\/li>\n<\/ul>\nMoraes afirma que os cinco oficiais “detinham, individual e coletivamente, capacidade concreta de interromper o curso causal dos ataques”<\/b>, mas se abstiveram de agir, “adotando comportamento omissivo que viabilizou o resultado criminoso”<\/b>.<\/p>\nForam imputados os crimes de:<\/p>\n\ntentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (art. 359-L do CP<\/a><\/b>): 5 anos<\/li>\ntentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP<\/a><\/b>): 6 anos<\/li>\ndano qualificado pela viol\u00eancia, grave amea\u00e7a e consider\u00e1vel preju\u00edzo (art. 163, par\u00e1grafo \u00fanico, I, III e IV): 2 anos e 6 meses, 50 dias-multa<\/li>\ndeteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado (art. 62, I, da lei 9.605\/98<\/a><\/b>): 2 anos e 6 meses, 50 dias-multa.<\/li>\n<\/ul>\nCada r\u00e9u recebeu a pena total de 16 anos de pris\u00e3o e 100 dias-multa, al\u00e9m de R$ 30 milh\u00f5es em danos morais coletivos, fixados solidariamente, e da perda do cargo p\u00fablico, nos termos do art. 92 do CP.<\/p>\nMoraes absolveu o major Fl\u00e1vio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por aus\u00eancia de prova de contribui\u00e7\u00e3o causal relevante e aus\u00eancia de dolo.<\/p>\nOs ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia aderiram integralmente aos fundamentos expostos por Moraes, formando maioria pela condena\u00e7\u00e3o dos cinco oficiais da c\u00fapula da PM\/DF.<\/p>\nZanin apresentou voto vogal<\/a><\/b>, no qual adotou o relat\u00f3rio de Moraes, reconheceu a materialidade e a autoria em rela\u00e7\u00e3o aos cinco condenados e concordou com as absolvi\u00e7\u00f5es.<\/p>\nO ministro registrou que chegou a divergir de alguns pontos da dosimetria das penas, mas que, “apesar de meu voto contemplar, originalmente, diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a alguns pontos da dosimetria da pena, (…) adiro aos termos lan\u00e7ados no voto do eminente Relator”<\/b>, superando tais diferen\u00e7as em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da colegialidade.<\/p>\nEle acrescentou que diversas das premissas utilizadas por Moraes neste caso j\u00e1 haviam sido defendidas por ele pr\u00f3prio em outros julgamentos, o que refor\u00e7ou sua ades\u00e3o integral ao entendimento do relator.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi84rqQgeg-D1erCtYh5Sa8B3nlhMONwdDADxqzwWKNX6eGqZlam5ao6Hk3iWrsLMQgWAOmoh_nAirgot5hBod3vd2ShttroOTZTnOQZzLqj5ebKtua9STdsfLgPXIUPsdEPvtPOtrY88s3U0bGzLDlrAAb05-IEqeZ3a6FAgrcJirtaENfkUwA-aK9fJI\/s920\/1a-turma-stf-condena-cupula-pm-df-16-anos-omissao-8-1-.webp\"){kind=link}