{"id":2050,"date":"2025-12-09T08:49:06","date_gmt":"2025-12-09T11:49:06","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/tema-enfrentado-por-rui-barbosa-permanece-atual\/"},"modified":"2025-12-09T08:49:06","modified_gmt":"2025-12-09T11:49:06","slug":"tema-enfrentado-por-rui-barbosa-permanece-atual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/tema-enfrentado-por-rui-barbosa-permanece-atual\/","title":{"rendered":"tema enfrentado por Rui Barbosa permanece atual"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div id=\"conteudo-target\">\n<div class=\"separator\" style=\"clear: both; text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjbU64hnvmRM6WkSAbA5KzOXcVp-_-BPNf-NMmqicEaFPf5zKqe_9gXIVnmQ5cNyNUh4bf65jTXMX_OPl8oo32wMJ7WX6d2-jEcKd3w_ncqmHbx2vSeGkDA90zhfd7-_NrHBxhGdVGMqiUTFiH_EaWQegBXDoWKevifC5UAb4hTHRSuMkyRGv58V9nLnHY\/s920\/descanso-domingos-tema-enfrentado-rui-barbosa-permanece-atual.webp\" imageanchor=\"1\" style=\"margin-left: 1em; margin-right: 1em;\"><\/a><\/div>\n<p>Via <b><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/portalmigalhas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">@portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Em novembro de 2025, o TST condenou a rede de lojas Pernambucanas por submeter empregados, no Paran\u00e1, ao trabalho dominical reiterado, sem a folga mensal obrigat\u00f3ria prevista na <b><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CLT<\/a><\/b>.<\/p>\n<p>Apesar do exemplo recente, o tema do descanso aos domingos \u00e9 bastante antigo. Muitos e muitos anos antes de o legislador do governo getulista esbo\u00e7ar a limita\u00e7\u00e3o do labor dominical, Rui Barbosa escreveu as seguintes linhas:<\/p>\n<blockquote style=\"border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;\">\n<p style=\"text-align: left;\"><b>&#8220;O Estado n\u00e3o tem o direito de trancar no domingo as portas \u00e0 ind\u00fastria. Os princ\u00edpios, essencialmente morais e religiosos, que imp\u00f5em esse repouso peri\u00f3dico ao labor humano, encontram em certas necessidades \u00edntimas de nossa natureza a sua garantia e san\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Mais de um s\u00e9culo depois, o trecho soa como coment\u00e1rio preciso sobre o cen\u00e1rio que vem sendo combatido na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e0 toa, hoje essa querela tamb\u00e9m aparece nas redes sociais, ainda que travestida de humor.<\/p>\n<p>Recentemente, uma trend viralizou comparando a roupa de trabalho com a do fim de semana. No v\u00eddeo, trabalhadores surgem uniformizados e, com um giro de c\u00e2mera, aparecem <b>&#8220;transformados&#8221;<\/b> em trajes sociais, maquiados, sorrindo.<\/p>\n<p>A brincadeira, no entanto, assumiu outro tom quando alcan\u00e7ou quem n\u00e3o \u00e9 agraciado semanalmente pelo chamado descanso remunerado.<\/p>\n<p>Os que cumprem a j\u00e1 conhecida escala 6&#215;1 (ou que simplesmente trabalham na maioria dos fins de semana) decidiram fazer a pr\u00f3pria vers\u00e3o dos v\u00eddeos.<\/p>\n<p>Na leitura menos glamourosa da trend, nada muda: a roupa \u00e9 a mesma porque, aos finais de semana, continuam trabalhando.<\/p>\n<div class=\"jetpack-video-wrapper\"><iframe title=\"Descanso aos domingos: tema enfrentado por Rui Barbosa permanece atual\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/FRwSvU0qqes?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<p>N\u00e3o se trata apenas de brincadeira &#8211; e tampouco de ossos do of\u00edcio.<\/p>\n<p>\u00c9 claro que, em muitos setores, o trabalho dominical \u00e9 imprescind\u00edvel, e, por isso, o empregador pode distribuir as folgas ao longo da semana. Ocorre que nem sempre se oferece ao menos um domingo mensal, como determina o art. 67 da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p>O domingo \u00e9 t\u00e3o indispens\u00e1vel que a pr\u00f3pria CLT o coloca em posi\u00e7\u00e3o de destaque. Da\u00ed nasce a pergunta inevit\u00e1vel: por que justamente o domingo?\u00a0<\/p>\n<p>A resposta \u00e9 b\u00edblica, cultural, hist\u00f3rica e, de certo modo, civilizat\u00f3ria &#8211; raz\u00e3o pela qual Rui Barbosa tamb\u00e9m foi consultado e se debru\u00e7ou sobre o tema com extraordin\u00e1ria precis\u00e3o.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: left;\">No princ\u00edpio, era a religi\u00e3o<\/h2>\n<p>Rafael Venturini Trindade, mestre em Pol\u00edtica Social, em artigo cient\u00edfico, afirma que o repouso semanal \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o antiqu\u00edssima, <b>&#8220;g\u00eamea&#8221;<\/b> da pr\u00f3pria semana de sete dias, surgida de tradi\u00e7\u00f5es religiosas milenares.<\/p>\n<p>Na tradi\u00e7\u00e3o hebraica, o <u>shabbat<\/u> n\u00e3o era apenas um intervalo laboral: era mem\u00f3ria da cria\u00e7\u00e3o, do descanso divino, e, mais adiante, um marcador identit\u00e1rio.<\/p>\n<p>Entre os crist\u00e3os, contudo, a disputa sobre qual dia deveria ser consagrado ao repouso &#8211; se o s\u00e1bado escritur\u00edstico ou o domingo eclesi\u00e1stico &#8211; prolongou-se por s\u00e9culos.<\/p>\n<p>O estudioso recorda que a mudan\u00e7a de foco para o domingo foi marcada tanto por argumentos teol\u00f3gicos (a ressurrei\u00e7\u00e3o de Cristo, celebrada no primeiro dia da semana) quanto por fatores pol\u00edticos: Constantino, ao cristianizar o Imp\u00e9rio Romano, decretou em 321 d.C. que magistrados e trabalhadores urbanos deveriam descansar <b>&#8220;no vener\u00e1vel dia do Sol&#8221;<\/b>, o antigo <u>dies solis<\/u>, posteriormente rebatizado como <u>dies domini<\/u>.<\/p>\n<p>Essa fus\u00e3o entre rito e norma continuaria ao longo dos s\u00e9culos.<\/p>\n<p>Pelo medievo, corpora\u00e7\u00f5es de of\u00edcio j\u00e1 incorporavam a obriga\u00e7\u00e3o do descanso dominical, e monarquias europeias utilizaram a legisla\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar a sacralidade institucional do dia, ainda que sob o pretexto de <b>&#8220;moraliza\u00e7\u00e3o&#8221;<\/b> social.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: left;\">A seculariza\u00e7\u00e3o do domingo<\/h2>\n<p>Apesar da heran\u00e7a religiosa, o fundamento do descanso semanal expandiu-se.<\/p>\n<p>A Revolu\u00e7\u00e3o Industrial marca esse giro. O s\u00e9culo XIX europeizado &#8211; m\u00e1quinas incans\u00e1veis e jornadas intermin\u00e1veis &#8211; recolocou o descanso no centro do debate social.<\/p>\n<p>E o que antes era um rito lit\u00fargico converteu-se, gradualmente, em quest\u00e3o biol\u00f3gica, social e econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>O professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP de Ribeir\u00e3o Preto\/SP, Jair Aparecido Cardoso, sublinha exatamente esse ponto: a industrializa\u00e7\u00e3o levou \u00e0 positiva\u00e7\u00e3o do repouso semanal como necessidade humana, destinada a preservar a sa\u00fade f\u00edsica, a conviv\u00eancia familiar e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico das sociedades capitalistas emergentes.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, organismos internacionais surgiram para uniformizar a prote\u00e7\u00e3o ao descanso.<\/p>\n<p>A OIT, logo em 1921, aprovou a conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 14, determinando pelo menos 24 horas cont\u00ednuas de repouso a cada sete dias &#8211; um marco civilizat\u00f3rio que o Brasil s\u00f3 ratificaria em 1957, apesar de j\u00e1 prever descanso semanal em constitui\u00e7\u00f5es anteriores, como registra Rafael Venturini Trindade ao mapear essa evolu\u00e7\u00e3o normativa do pa\u00eds desde 1934 at\u00e9 a Carta de 1988.<\/p>\n<p>Assim, chega-se ao s\u00e9culo XX com o descanso dominical amparado por m\u00faltiplas racionalidades: teol\u00f3gicas, morais, sanit\u00e1rias, econ\u00f4micas e, finalmente, sociais.<\/p>\n<p>J\u00e1 n\u00e3o se tratava apenas de santificar um dia; tratava-se de proteger um corpo &#8211; e uma sociedade &#8211; exaustos.\u00a0<\/p>\n<p>Cultura, pol\u00edtica, religi\u00e3o e economia alinharam-se, cada uma a seu modo, para transform\u00e1-lo no dia <b>&#8220;preferencial&#8221; <\/b>de pausa.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: left;\">Com a palavra, Rui<\/h2>\n<p>No final do s\u00e9culo XIX, a C\u00e2mara Municipal de Cataguases\/MG recorreu a Rui Barbosa em busca de orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O tema, o repouso de trabalhadores aos domingos, estava no centro de um debate local sobre o fechamento obrigat\u00f3rio do com\u00e9rcio.<\/p>\n<p>Em 18 de junho de 1896, ao responder \u00e0 consulta, Rui fez muito mais do que analisar o caso concreto: produziu verdadeira teoria sobre o descanso semanal na hist\u00f3ria ocidental.<\/p>\n<p>O jurista reconheceu, logo de in\u00edcio, que a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos sempre dividiu sociedades e doutrinas.<\/p>\n<p>Ao percorrer a experi\u00eancia comparada de pa\u00edses como Fran\u00e7a, B\u00e9lgica, Inglaterra, Su\u00ed\u00e7a e Estados Unidos, mostrou que diferentes ordenamentos jur\u00eddicos haviam enfrentado o tema de maneiras distintas.<\/p>\n<p>Na Fran\u00e7a, lembrou, antigas ordena\u00e7\u00f5es que puniam o trabalho nos dias santos ca\u00edram em desuso e foram revogadas em 1880, revelando mudan\u00e7a de sensibilidade pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Na B\u00e9lgica, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1831 chegou a assegurar que<b> &#8220;ningu\u00e9m pode ser constrangido a observar dias de repouso&#8221;<\/b>, express\u00e3o t\u00edpica do liberalismo do s\u00e9culo XIX.<\/p>\n<p>Ainda assim, destacou Rui, a realidade econ\u00f4mica e social das na\u00e7\u00f5es industrializadas acabou rompendo essa resist\u00eancia. Inglaterra, Estados Unidos e Su\u00ed\u00e7a, descritos por ele como<b> &#8220;tr\u00eas pa\u00edses mais industriosos do mundo&#8221;<\/b>, adotaram legisla\u00e7\u00f5es robustas proibindo o trabalho dominical n\u00e3o por motivos religiosos, mas por raz\u00f5es civis, sociais e sanit\u00e1rias.<\/p>\n<div class=\"separator\" style=\"clear: both; text-align: center;\"><i><a href=\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/a\/AVvXsEhLdz6WjsrNhGec-8LkOUIPiUwW8RQjo6ZvvMXZ1JtHRiLtrzudpgWUecOI8JJwkqPDFLHuMZ7iY88xDZzvMEDfeS5GOfES_A9rq42GgnO0gxTgdyWJ03_38CbT88IMtZpmVi2NKWxO-Tm71AvYP_uPfqo-ajl2C4hJEbnYiPXMfQ0DepwnfEDPz960O1M\" style=\"margin-left: 1em; margin-right: 1em;\"><img decoding=\"async\" data-original-height=\"663\" data-original-width=\"800\" height=\"530\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/a\/AVvXsEhLdz6WjsrNhGec-8LkOUIPiUwW8RQjo6ZvvMXZ1JtHRiLtrzudpgWUecOI8JJwkqPDFLHuMZ7iY88xDZzvMEDfeS5GOfES_A9rq42GgnO0gxTgdyWJ03_38CbT88IMtZpmVi2NKWxO-Tm71AvYP_uPfqo-ajl2C4hJEbnYiPXMfQ0DepwnfEDPz960O1M=w640-h530-rw\" width=\"640\"\/><\/a><\/i><\/div>\n<p><i>Em parecer, Rui Barbosa apontou Inglaterra, Estados Unidos e Su\u00ed\u00e7a como pa\u00edses que respeitavam o descanso dominical.(Imagem: Rui Barbosa Online &#8211; OCRB Digital)<\/i><\/p>\n<p>Nos Estados Unidos, citou o jurista, a pr\u00f3pria Suprema Corte afirmava que tais leis<b> &#8220;n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter religioso&#8221;<\/b>: elas existem para proteger a sa\u00fade e a ordem social, evitar <b>&#8220;a depaupera\u00e7\u00e3o proveniente do trabalho ininterrupto&#8221;<\/b> e resguardar a liberdade religiosa daqueles que desejam observar o domingo segundo sua f\u00e9.<\/p>\n<p>\u00c9 nesse ponto que Rui formulou uma das passagens centrais de seu parecer: o repouso semanal cumpre tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es essenciais:<\/p>\n<ul style=\"text-align: left;\">\n<li>tutela a liberdade religiosa, sem impor observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria a quem n\u00e3o a professa;<\/li>\n<li>serve como provid\u00eancia moral e de ordem social; e<\/li>\n<li>constitui preceito indispens\u00e1vel de higiene, apoiado em evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a fadiga humana, como os estudos de Pettenkofer e Voigt, citados para demonstrar o d\u00e9ficit fisiol\u00f3gico acumulado ap\u00f3s dias cont\u00ednuos de labor.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Assim, Rui deslocou o descanso dominical do campo estritamente religioso para o terreno do direito civilizat\u00f3rio, fundamento da sa\u00fade p\u00fablica e da dignidade do trabalhador.<\/p>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o humana, diz ele textualmente,<b> &#8220;imp\u00f5e-lhe um dia de descanso em cada sete&#8221;<\/b>, e a ci\u00eancia confirma que esse intervalo <b>&#8220;\u00e9 indispens\u00e1vel&#8221;<\/b> \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental &#8211; uma conclus\u00e3o surpreendentemente moderna para fins do s\u00e9culo XIX.<\/p>\n<p>Ao final, respondeu \u00e0s quest\u00f5es submetidas pela C\u00e2mara: afirmou n\u00e3o haver viola\u00e7\u00e3o constitucional em leis que restrinjam a abertura do com\u00e9rcio aos domingos, desde que justificadas pelo interesse p\u00fablico e pela ordem urbana.<\/p>\n<p>Ainda, invocou precedente norte-americano segundo o qual cabe ao poder municipal, nos limites da lei, vedar atividades em benef\u00edcio da paz, da sa\u00fade e da moralidade p\u00fablicas. Para ele, argumentos dessa natureza <b>&#8220;resultam logicamente da natureza da fun\u00e7\u00e3o&#8221; <\/b>administrativa dos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Com isso, Rui Barbosa consolidou uma ideia que ecoa at\u00e9 hoje: o descanso n\u00e3o \u00e9 concess\u00e3o graciosa, mas limite civilizat\u00f3rio \u00e0 explora\u00e7\u00e3o humana, mecanismo destinado a impedir que a sociedade retroceda \u00e0s formas de trabalho servil.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: left;\">Domingo e descanso<\/h2>\n<p>O domingo se tornou uma constru\u00e7\u00e3o civilizat\u00f3ria cuidadosamente sedimentada para proteger a integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e social do trabalhador.<\/p>\n<p>Seja no shabbat hebraico, na prescri\u00e7\u00e3o imperial de Constantino, nas corpora\u00e7\u00f5es medievais, nas conven\u00e7\u00f5es da OIT ou na pena de Rui Barbosa, a mensagem \u00e9 a mesma: sem um tempo inviol\u00e1vel de repouso, n\u00e3o h\u00e1 trabalho digno.<\/p>\n<p>Mais de um s\u00e9culo separa Rui das trends de hoje. Ainda assim, ambos denunciam, a seu modo, o mesmo fen\u00f4meno: a precariza\u00e7\u00e3o do tempo privado diante da l\u00f3gica produtiva.<\/p>\n<p>A brincadeira nas redes, quando despida de humor, apenas repete aquilo que o jurista baiano intuiu com clareza rara para sua \u00e9poca: os limites do labor n\u00e3o surgem por benevol\u00eancia, mas por necessidade humana.<\/p>\n<p>Por isso, quando a Justi\u00e7a do Trabalho condena empregadores que insistem em ignorar esses limites, n\u00e3o est\u00e1 apenas aplicando a CLT. Est\u00e1 reafirmando uma tradi\u00e7\u00e3o que atravessa religi\u00f5es, imp\u00e9rios, economias e Constitui\u00e7\u00f5es &#8211; a tradi\u00e7\u00e3o de que todo corpo precisa parar.<\/p>\n<p>E se hoje ainda discutimos o \u00f3bvio &#8211; o direito de descansar um domingo por m\u00eas &#8211; \u00e9 porque a luta por esse limite m\u00ednimo \u00e9 cont\u00ednua.<\/p>\n<p>&#8212;<\/p>\n<p><b>Refer\u00eancias<\/b><\/p>\n<p>CARDOSO, Jair Aparecido. O direito ao descanso como direito fundamental e como elemento de prote\u00e7\u00e3o ao direito existencial e ao meio ambiente do trabalho. Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa, Bras\u00edlia, v. 52, n. 207, p. 7-26, jul.\/set. 2015. Dispon\u00edvel em:  Acesso em: 5 dez. 2025.<\/p>\n<p>TRINDADE, Rafael Venturini. O repouso semanal: entre o direito social e a imposi\u00e7\u00e3o religiosa. Revista Labirinto, Porto Velho, ano XX, v. 32, n. 1, p. 146-166, jan.\/jun. 2020. Dispon\u00edvel em:  Acesso em: 5 dez. 2025.<\/p>\n<p>Fonte: <b><a href=\"\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<p><script async src=\"\/\/www.instagram.com\/embed.js\"><\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Via @portalmigalhas |\u00a0Em novembro de 2025, o TST condenou a rede de lojas Pernambucanas por<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2051,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[315],"tags":[1495,1493,1491,1494,374,1492,1490],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>tema enfrentado por Rui Barbosa permanece atual - UP Consultas<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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