<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz do Trabalho substituto Vin\u00edcius Augusto Rodrigues de Paiva, da 10\u00aa vara do Trabalho de Goi\u00e2nia, determinou a suspens\u00e3o imediata do PAD instaurado contra servidor de conselho profissional e ordenou a reuni\u00e3o da a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o trabalhista conexa, por entender que ambos os processos tratam dos mesmos fatos e das alega\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio institucional feitas pelo trabalhador. Para o magistrado, a an\u00e1lise separada poderia gerar decis\u00f5es conflitantes.<\/p>\n Ao conceder a tutela de urg\u00eancia, o juiz ressaltou ind\u00edcios de persegui\u00e7\u00e3o institucional e o risco de agravamento do estado de sa\u00fade do trabalhador caso o procedimento disciplinar prosseguisse antes da conclus\u00e3o da per\u00edcia psiqui\u00e1trica.<\/p>\n O servidor p\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o e tutela de urg\u00eancia afirmando ter passado a sofrer ass\u00e9dio moral institucional e persegui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s denunciar supostas irregularidades em contratos firmados pelo conselho. Segundo ele, o PAD instaurado seria nulo por ter sido conduzido por autoridade impedida e por funcionar como instrumento de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador pediu a suspens\u00e3o do PAD e a proibi\u00e7\u00e3o de novas retalia\u00e7\u00f5es relacionadas aos mesmos fatos, al\u00e9m do segredo de justi\u00e7a, em raz\u00e3o da presen\u00e7a de dados sens\u00edveis nos autos, como laudos psiqui\u00e1tricos e informa\u00e7\u00f5es de geolocaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O processo foi distribu\u00eddo por depend\u00eancia \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o trabalhista anteriormente ajuizada, na qual j\u00e1 havia sido deferida tutela de urg\u00eancia autorizando o teletrabalho, diante de ind\u00edcios de que o ambiente laboral presencial poderia agravar patologias psiqui\u00e1tricas.<\/p>\n Ao analisar o pedido, o magistrado manteve o segredo de justi\u00e7a, por envolver informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e dados pessoais sens\u00edveis que justificam a prote\u00e7\u00e3o da intimidade.<\/p>\n Em seguida, reconheceu a conex\u00e3o entre as duas a\u00e7\u00f5es, ressaltando que ambas abordam os mesmos fatos e seus reflexos sobre a sa\u00fade do servidor. Para evitar decis\u00f5es contradit\u00f3rias – como o eventual reconhecimento de regularidade do PAD em uma a\u00e7\u00e3o e seu entendimento como instrumento de ass\u00e9dio em outra – o juiz determinou a reuni\u00e3o dos processos para tramita\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea e julgamento conjunto.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\n
Risco \u00e0 sa\u00fade e possibilidade de decis\u00f5es conflitantes<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz do Trabalho substituto Vin\u00edcius Augusto Rodrigues de Paiva, da 10\u00aa vara do Trabalho de Goi\u00e2nia, determinou a suspens\u00e3o imediata do PAD instaurado contra servidor de conselho profissional e ordenou a reuni\u00e3o da a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o trabalhista conexa, por entender que ambos os processos tratam dos mesmos fatos e das alega\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio institucional feitas pelo trabalhador. Para o magistrado, a an\u00e1lise separada poderia gerar decis\u00f5es conflitantes.<\/p>\nAo conceder a tutela de urg\u00eancia, o juiz ressaltou ind\u00edcios de persegui\u00e7\u00e3o institucional e o risco de agravamento do estado de sa\u00fade do trabalhador caso o procedimento disciplinar prosseguisse antes da conclus\u00e3o da per\u00edcia psiqui\u00e1trica.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nO servidor p\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o e tutela de urg\u00eancia afirmando ter passado a sofrer ass\u00e9dio moral institucional e persegui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s denunciar supostas irregularidades em contratos firmados pelo conselho. Segundo ele, o PAD instaurado seria nulo por ter sido conduzido por autoridade impedida e por funcionar como instrumento de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\nNa a\u00e7\u00e3o, o trabalhador pediu a suspens\u00e3o do PAD e a proibi\u00e7\u00e3o de novas retalia\u00e7\u00f5es relacionadas aos mesmos fatos, al\u00e9m do segredo de justi\u00e7a, em raz\u00e3o da presen\u00e7a de dados sens\u00edveis nos autos, como laudos psiqui\u00e1tricos e informa\u00e7\u00f5es de geolocaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO processo foi distribu\u00eddo por depend\u00eancia \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o trabalhista anteriormente ajuizada, na qual j\u00e1 havia sido deferida tutela de urg\u00eancia autorizando o teletrabalho, diante de ind\u00edcios de que o ambiente laboral presencial poderia agravar patologias psiqui\u00e1tricas.<\/p>\nRisco \u00e0 sa\u00fade e possibilidade de decis\u00f5es conflitantes<\/h2>\nAo analisar o pedido, o magistrado manteve o segredo de justi\u00e7a, por envolver informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e dados pessoais sens\u00edveis que justificam a prote\u00e7\u00e3o da intimidade.<\/p>\nEm seguida, reconheceu a conex\u00e3o entre as duas a\u00e7\u00f5es, ressaltando que ambas abordam os mesmos fatos e seus reflexos sobre a sa\u00fade do servidor. Para evitar decis\u00f5es contradit\u00f3rias – como o eventual reconhecimento de regularidade do PAD em uma a\u00e7\u00e3o e seu entendimento como instrumento de ass\u00e9dio em outra – o juiz determinou a reuni\u00e3o dos processos para tramita\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea e julgamento conjunto.<\/p>\nQuanto \u00e0 tutela de urg\u00eancia, o magistrado concluiu que estavam presentes os requisitos do art. 300 do CPC<\/a><\/b>. Para ele, a probabilidade do direito foi demonstrada pela documenta\u00e7\u00e3o apresentada e pelos elementos j\u00e1 analisados nos autos conexos.<\/p>\nO perigo de dano decorre da possibilidade de o trabalhador sofrer san\u00e7\u00f5es disciplinares graves, inclusive demiss\u00e3o, antes da finaliza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica destinada a avaliar o nexo entre a conduta do empregador e seu estado de sa\u00fade.<\/p>\nDiante desse cen\u00e1rio, o juiz suspendeu o PAD e todos os seus efeitos, proibindo tamb\u00e9m a abertura de novos procedimentos com base nos mesmos fatos durante a instru\u00e7\u00e3o, sob pena de multa. Determinou ainda intima\u00e7\u00f5es, prazos para defesa e impugna\u00e7\u00e3o, especifica\u00e7\u00e3o de provas e demais provid\u00eancias necess\u00e1rias ao andamento conjunto das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\nO processo tramita em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\nO escrit\u00f3rio S\u00e9rgio Merola Advogados<\/b> atuou pelo servidor.\u00a0<\/p>\n\nProcesso: 0002043-77.2025.5.18.0010<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEituhuRcSdUy0t03jZo-aT0cuCgoT3pfeeKqB-Xfva1x2VI4x1eif2TCRzi2dywrYPzu8TGVYrNxn1uhMtQzi39vo4LN4cWYdgO53bSLq_bKv21_UiDUyofAnZoI9Hy6aco4ThyphenhyphenG4bVdVMwAohvIOwB6hq9kHgnT3Pj6FrnACnX6HSrH7Aq9cYa-z6WChU\/s710\/empresa-aponta-folga-fim-semana-como-prova-trabalho-intermitente-trt-rechaca.png\"){kind=link}