Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei (PL) da dosimetria, que foi inclu\u00eddo na pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a (9), prop\u00f5e rever e reduzir penas impostas a envolvidos nos atos do 8 de janeiro e os acusados pela trama golpista. O texto altera partes da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e do C\u00f3digo Penal, promovendo mudan\u00e7as significativas na forma como as puni\u00e7\u00f5es devem ser calculadas.<\/p>\n A iniciativa \u00e9 relatada pelo deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP). Segundo ele, considerando a remi\u00e7\u00e3o de pena que reduz o tempo de pris\u00e3o de acordo com as horas de trabalho e de estudo, o tempo de pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/b> (PL) em regime fechado cairia para 2 anos e 4 meses.<\/p>\n Entre os pontos centrais, o substitutivo prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o dos crimes de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e acaba com a soma de penas desses dois crimes, passando a aplicar a chamada regra do concurso formal pr\u00f3prio, que impede o ac\u00famulo de condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Outro ponto inclu\u00eddo no substitutivo \u00e9 o artigo 359-V, que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os da pena para crimes cometidos \u201cem contexto de multid\u00e3o\u201d. A regra s\u00f3 vale se o condenado n\u00e3o tiver exercido papel de lideran\u00e7a nem atuado no financiamento dos atos.<\/p>\n “Esse \u00e9 o texto b\u00e1sico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro ser\u00e3o soltas. Aquelas que est\u00e3o com tornozeleira, aquelas que est\u00e3o fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”, disse o relator Paulinho da For\u00e7a.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n O PL da Dosimetria ganhou for\u00e7a como uma alternativa pol\u00edtica ao impasse em torno do PL da Anistia \u2014 proposta defendida por parlamentares que pediam o perd\u00e3o total das condena\u00e7\u00f5es dos envolvidos nos atos golpistas.<\/p>\n Deputado Paulinho da For\u00e7a durante fala na C\u00e2mara dos Deputados \u2014 Foto: Billy Boss\/C\u00e2mara dos Deputados<\/i><\/p>\n O texto proposto por Paulinho da For\u00e7a altera o artigo 112 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que se refere \u00e0 progress\u00e3o de pena de pris\u00e3o para um regime menos rigoroso.<\/p>\n Atualmente, o artigo diz que a “a pena privativa de liberdade ser\u00e1 executada em forma progressiva com a transfer\u00eancia para regime menos rigoroso”, quando preso tiver cumprido entre 16% e 70% do tempo de pris\u00e3o. O percentual vai aumentando dependendo da gravidade do crime e se o condenado for reincidente.<\/p>\n J\u00e1 o substitutivo apresentado pelo relator diz que a pena privativa de liberdade ser\u00e1 executada em forma progressiva com a transfer\u00eancia para regime menos rigoroso “quando o preso tiver cumprido ao menos 1\/6 (um sexto) da pena no regime anterior e seu m\u00e9rito indicar a progress\u00e3o”.<\/p>\n O PL tamb\u00e9m acrescenta um par\u00e1grafo ao artigo 126. O novo dispositivo estabelece que “o cumprimento da pena restritiva de liberdade em regime domiciliar n\u00e3o impede a remi\u00e7\u00e3o da pena”.<\/p>\n Atualmente, o artigo trata apenas dos condenados que cumprem a pena em regime fechado ou semiaberto. Esses, podem reduzir o tempo de pris\u00e3o de acordo com dias de trabalho ou de estudo.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m altera trechos do C\u00f3digo Penal. Primeiro, cria o artigo 359-M-A. Ele determina que, quando os delitos forem cometidos no mesmo contexto, como os crimes de Golpe de Estado e Aboli\u00e7\u00e3o Violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, a pena n\u00e3o pode ser cumulativa.<\/p>\n J\u00e1 a inclus\u00e3o do artigo 359-V, que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os da pena para crimes cometidos \u201cem contexto de multid\u00e3o\u201d, pode beneficiar a maioria dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Mas a regra s\u00f3 vale se o condenado n\u00e3o tiver exercido papel de lideran\u00e7a nem atuado no financiamento dos atos.<\/p>\n Por Andr\u00e9ia Sadi<\/b>, Nayara Felizardo<\/b>\n
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Entenda as mudan\u00e7as propostas<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n