@portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Durante sess\u00e3o da 1\u00aa turma do STF que julga o n\u00facleo 2 da trama golpista, ministro Alexandre de Moraes rejeitou pedido preliminar apresentado pelo advogado de um dos r\u00e9us para que o colegiado estivesse “integralmente composto”<\/b>, se referindo \u00e0 inclus\u00e3o do ministro Luiz Fux no julgamento.<\/p>\nAo subir \u00e0 tribuna, o advogado sustentou que, pelo princ\u00edpio do juiz natural, nem a parte poderia escolher quem a julga, nem o julgador poderia selecionar quem comp\u00f5e o julgamento.<\/p>\n
Em seguida, afirmou que o caso traria uma “peculiaridade” <\/b>ainda n\u00e3o enfrentada pelo Supremo e que, por isso, exigiria a composi\u00e7\u00e3o completa da Corte.<\/p>\n
Para refor\u00e7ar a tese, citou precedente ligado \u00e0 Lava Jato, no qual ministros teriam defendido julgamento por colegiado completo em situa\u00e7\u00e3o excepcional.<\/p>\n
Na mesma linha, argumentou que, como outros n\u00facleos do processo teriam sido analisados com a composi\u00e7\u00e3o integral, a 1\u00aa turma tamb\u00e9m deveria estar completa agora, com a presen\u00e7a de Luiz Fux, em nome da ampla defesa, do contradit\u00f3rio, do juiz natural e do princ\u00edpio da colegialidade.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, por\u00e9m, refutou o pedido, afirmando n\u00e3o haver pertin\u00eancia na tese. Para o relator, a medida, al\u00e9m de protelat\u00f3ria, seria incompat\u00edvel com o funcionamento do colegiado: “Chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da 2\u00aa turma fa\u00e7a parte de um julgamento da 1\u00aa turma”<\/b>, destacou.<\/p>\n
Nesse sentido, registrou que a mesma quest\u00e3o de ordem j\u00e1 havia sido levantada e decidida no dia anterior e invocou o regimento interno do STF para enfatizar que a turma n\u00e3o depende de composi\u00e7\u00e3o cheia para deliberar.<\/p>\n
Conforme ressaltou, o art. 147 do regimento prev\u00ea qu\u00f3rum de tr\u00eas ministros, de modo que, mesmo que um integrante, fora o relator, n\u00e3o pudesse comparecer, o julgamento poderia ocorrer.<\/p>\n
Ao concluir, Moraes refor\u00e7ou que a pretens\u00e3o de incluir Luiz Fux no julgamento esbarraria em uma impossibilidade pr\u00e1tica e regimental, sugerindo que o requerimento pode ter decorrido pela falta de familiaridade dos advogados com a atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n
“Nenhum ministro pode estar presente e fazer parte das duas turmas ao mesmo tempo. Isso \u00e9 t\u00e3o \u00f3bvio que causa espanto ter sido pleiteado, talvez, e aqui entendo talvez pelo fato dos eminentes advogados que pleitearam n\u00e3o terem o costume de atuar no STF. Ent\u00e3o, presidente, n\u00e3o h\u00e1 m\u00ednima pertin\u00eancia nessas alega\u00e7\u00f5es.”<\/b><\/p>\nMudan\u00e7a de Fux para a 2\u00aa turma<\/h2>\n
O pedido para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento na 1\u00aa turma ocorre ap\u00f3s a transfer\u00eancia do ministro para a 2\u00aa turma do STF, autorizada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em 22 de outubro.<\/p>\n
A decis\u00e3o atendeu solicita\u00e7\u00e3o formal apresentada por Fux com base no art. 19 do regimento interno do STF, que permite a mudan\u00e7a de turma quando h\u00e1 vaga.<\/p>\n
No caso, a vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em 18 de outubro.\u00a0<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Durante sess\u00e3o da 1\u00aa turma do STF que julga o n\u00facleo 2 da trama golpista, ministro Alexandre de Moraes rejeitou pedido preliminar apresentado pelo advogado de um dos r\u00e9us para que o colegiado estivesse “integralmente composto”<\/b>, se referindo \u00e0 inclus\u00e3o do ministro Luiz Fux no julgamento.<\/p>\nAo subir \u00e0 tribuna, o advogado sustentou que, pelo princ\u00edpio do juiz natural, nem a parte poderia escolher quem a julga, nem o julgador poderia selecionar quem comp\u00f5e o julgamento.<\/p>\nEm seguida, afirmou que o caso traria uma “peculiaridade” <\/b>ainda n\u00e3o enfrentada pelo Supremo e que, por isso, exigiria a composi\u00e7\u00e3o completa da Corte.<\/p>\nPara refor\u00e7ar a tese, citou precedente ligado \u00e0 Lava Jato, no qual ministros teriam defendido julgamento por colegiado completo em situa\u00e7\u00e3o excepcional.<\/p>\nNa mesma linha, argumentou que, como outros n\u00facleos do processo teriam sido analisados com a composi\u00e7\u00e3o integral, a 1\u00aa turma tamb\u00e9m deveria estar completa agora, com a presen\u00e7a de Luiz Fux, em nome da ampla defesa, do contradit\u00f3rio, do juiz natural e do princ\u00edpio da colegialidade.<\/p>\nO ministro Alexandre de Moraes, por\u00e9m, refutou o pedido, afirmando n\u00e3o haver pertin\u00eancia na tese. Para o relator, a medida, al\u00e9m de protelat\u00f3ria, seria incompat\u00edvel com o funcionamento do colegiado: “Chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da 2\u00aa turma fa\u00e7a parte de um julgamento da 1\u00aa turma”<\/b>, destacou.<\/p>\nNesse sentido, registrou que a mesma quest\u00e3o de ordem j\u00e1 havia sido levantada e decidida no dia anterior e invocou o regimento interno do STF para enfatizar que a turma n\u00e3o depende de composi\u00e7\u00e3o cheia para deliberar.<\/p>\nConforme ressaltou, o art. 147 do regimento prev\u00ea qu\u00f3rum de tr\u00eas ministros, de modo que, mesmo que um integrante, fora o relator, n\u00e3o pudesse comparecer, o julgamento poderia ocorrer.<\/p>\nAo concluir, Moraes refor\u00e7ou que a pretens\u00e3o de incluir Luiz Fux no julgamento esbarraria em uma impossibilidade pr\u00e1tica e regimental, sugerindo que o requerimento pode ter decorrido pela falta de familiaridade dos advogados com a atua\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n“Nenhum ministro pode estar presente e fazer parte das duas turmas ao mesmo tempo. Isso \u00e9 t\u00e3o \u00f3bvio que causa espanto ter sido pleiteado, talvez, e aqui entendo talvez pelo fato dos eminentes advogados que pleitearam n\u00e3o terem o costume de atuar no STF. Ent\u00e3o, presidente, n\u00e3o h\u00e1 m\u00ednima pertin\u00eancia nessas alega\u00e7\u00f5es.”<\/b><\/p>\nMudan\u00e7a de Fux para a 2\u00aa turma<\/h2>\nO pedido para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento na 1\u00aa turma ocorre ap\u00f3s a transfer\u00eancia do ministro para a 2\u00aa turma do STF, autorizada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em 22 de outubro.<\/p>\nA decis\u00e3o atendeu solicita\u00e7\u00e3o formal apresentada por Fux com base no art. 19 do regimento interno do STF, que permite a mudan\u00e7a de turma quando h\u00e1 vaga.<\/p>\nNo caso, a vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em 18 de outubro.\u00a0<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjFezh4bFD-vM3ytsoZOYCpnONovMQbIHBK4Y-6Dg-PtazFVxCdz0TemRB39C2aM35ysgVNPSaHHimY1ySC4t_TPvD0RXsAVI76oBc4s_cC_gbNMMFNUdlvkq3UnMl1wlFWzDqrQzHCS0qzanJDZBPDr_DzkfpEWzXHFXoUnHjIyvMrmfibWtPqtiEufvM\/s920\/moraes-designado-relator-acao-stf-contra-derrubada-iof-congresso.webp\"){kind=link}