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Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/b> (Republicanos-PB), decidiu nesta ter\u00e7a-feira (9) que a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) ter\u00e1 de ser votada em plen\u00e1rio.<\/b> Segundo Motta, o caso deve ser analisado j\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (17)<\/b>.<\/p>\n A\u00a0decis\u00e3o ignorou entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado a perda do mandato por meio de um ato da dire\u00e7\u00e3o da Casa (entenda mais abaixo<\/b>).<\/p>\n Em vez do caminho definido pela Turma e baseado na pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia da Corte, Motta optou por submeter o caso de Ramagem \u00e0 an\u00e1lise direta do conjunto dos deputados \u2014 indo contra o pr\u00f3prio rito interno da Casa, que prev\u00ea que a medida teria de ser analisada primeiro pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/b><\/p>\n Ramagem foi condenado, pelo STF, \u00e0 perda do mandato e a 16 anos de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n A senten\u00e7a se tornou definitiva na \u00faltima ter\u00e7a (25), e o parlamentar, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, \u00e9 considerado foragido.<\/p>\n A diverg\u00eancia sobre o rito para a an\u00e1lise da perda do mandato, como no caso de Ramagem, j\u00e1 ocorreu outras vezes na C\u00e2mara.<\/p>\n Setores da Casa rejeitam o entendimento adotado pelo Supremo e defendem que, quando um parlamentar \u00e9 condenado com tr\u00e2nsito em julgado (sem possibilidade de recursos), a cassa\u00e7\u00e3o tem de ser confirmada pelos pares.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Os dois ritos est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Neste ano, Hugo Motta j\u00e1 havia optado por ignorar a ordem do STF e adotar o segundo rito para analisar a cassa\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de pris\u00e3o por comandar ataques a sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n Em coletiva \u00e0 imprensa nesta ter\u00e7a, Motta anunciou, por\u00e9m, que abreviar\u00e1 o rito e levar\u00e1 o caso de Ramagem diretamente ao plen\u00e1rio.<\/b><\/p>\n “N\u00e3o estamos dando esse rito da CCJ. Estamos abreviando esse rito, j\u00e1 que quem pode mais pode menos. Quem pode mais na Casa \u00e9 o plen\u00e1rio. Estamos publicando hoje o processo para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sess\u00f5es. Vamos levar o caso do deputado Ramagem direto ao plen\u00e1rio”, declarou.<\/p>\n A decis\u00e3o da Primeira Turma do STF contra Ramagem estabelecia que a C\u00e2mara teria de decretar a perda do mandato por um ato da Mesa Diretora da Casa, baseando-se no artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que diz que um parlamentar ser\u00e1 cassado se registrar excesso de faltas em um ano.<\/p>\n Ao adotar esse entendimento, os ministros avaliaram que a pena de pris\u00e3o aplicada a Ramagem o impediria de estar presencialmente no Congresso e que haveria “incompatibilidade entre o cumprimento da pena em regime fechado e o comparecimento do sentenciado”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n A interpreta\u00e7\u00e3o, consolidada em outras a\u00e7\u00f5es da Corte, j\u00e1 foi alvo de questionamentos da C\u00e2mara ao STF. Em 2018, o ent\u00e3o presidente da Casa, Rodrigo Maia (PSD-RJ), apresentou a\u00e7\u00e3o para impedir a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento contra o deputado Paulo Feij\u00f3 (PP-RJ).<\/p>\n O caso n\u00e3o chegou a ser analisado pela Corte porque Feij\u00f3 deixou de ser parlamentar no ano seguinte, e a a\u00e7\u00e3o perdeu o objeto. Mas, em 2019, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou favoravelmente ao entendimento adotado pelo STF.<\/b><\/p>\n A ent\u00e3o PGR, Raquel Dodge, afirmou que a “perda do mandato resulta da realidade constitu\u00edda e da regra do art. 56, II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a perda do mandato para o parlamentar que se afastar por prazo superior a 120 dias”.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a Mesa da C\u00e2mara dos Deputados conformar a decis\u00e3o, cabendo, apenas, a declara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o constitu\u00edda pelo Poder Judici\u00e1rio. A compreens\u00e3o no sentido contr\u00e1rio \u00e9 que levaria a uma indevida viola\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o de Poderes”, escreveu.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Por Kevin Lima<\/b>, Marcela Cunha<\/b>, g1 \u2014 Bras\u00edliaDiverg\u00eancia sobre rito<\/h2>\n
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Decis\u00e3o contra Ramagem<\/h2>\n
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Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/b> (Republicanos-PB), decidiu nesta ter\u00e7a-feira (9) que a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) ter\u00e1 de ser votada em plen\u00e1rio.<\/b> Segundo Motta, o caso deve ser analisado j\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (17)<\/b>.<\/p>\nA\u00a0decis\u00e3o ignorou entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado a perda do mandato por meio de um ato da dire\u00e7\u00e3o da Casa (entenda mais abaixo<\/b>).<\/p>\nEm vez do caminho definido pela Turma e baseado na pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia da Corte, Motta optou por submeter o caso de Ramagem \u00e0 an\u00e1lise direta do conjunto dos deputados \u2014 indo contra o pr\u00f3prio rito interno da Casa, que prev\u00ea que a medida teria de ser analisada primeiro pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/b><\/p>\nRamagem foi condenado, pelo STF, \u00e0 perda do mandato e a 16 anos de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\nA senten\u00e7a se tornou definitiva na \u00faltima ter\u00e7a (25), e o parlamentar, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, \u00e9 considerado foragido.<\/p>\nDiverg\u00eancia sobre rito<\/h2>\nA diverg\u00eancia sobre o rito para a an\u00e1lise da perda do mandato, como no caso de Ramagem, j\u00e1 ocorreu outras vezes na C\u00e2mara.<\/p>\n\nSetores da Casa rejeitam o entendimento adotado pelo Supremo e defendem que, quando um parlamentar \u00e9 condenado com tr\u00e2nsito em julgado (sem possibilidade de recursos), a cassa\u00e7\u00e3o tem de ser confirmada pelos pares.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nOs dois ritos est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\nNo primeiro caso, o STF adota uma interpreta\u00e7\u00e3o do trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que diz que um parlamentar ser\u00e1 cassado se registrar excesso de faltas em um ano. A Corte entende que parlamentares condenados a penas em regime fechado n\u00e3o podem comparecer ao Congresso e, por isso, ter\u00e3o aus\u00eancias \u2014 logo, o exerc\u00edcio do mandato \u00e9 imposs\u00edvel, e a cassa\u00e7\u00e3o deve ser decretada de of\u00edcio pela Mesa Diretora.<\/li>\nNo segundo, a C\u00e2mara entende que, quando um parlamentar \u00e9 condenado criminalmente, deve ser aplicado um trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que define que cabe \u00e0 Casa analisar e decidir, por maioria absoluta de votos, se o deputado deve ser cassado ou n\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\nNeste ano, Hugo Motta j\u00e1 havia optado por ignorar a ordem do STF e adotar o segundo rito para analisar a cassa\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de pris\u00e3o por comandar ataques a sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\nEm coletiva \u00e0 imprensa nesta ter\u00e7a, Motta anunciou, por\u00e9m, que abreviar\u00e1 o rito e levar\u00e1 o caso de Ramagem diretamente ao plen\u00e1rio.<\/b><\/p>\n“N\u00e3o estamos dando esse rito da CCJ. Estamos abreviando esse rito, j\u00e1 que quem pode mais pode menos. Quem pode mais na Casa \u00e9 o plen\u00e1rio. Estamos publicando hoje o processo para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sess\u00f5es. Vamos levar o caso do deputado Ramagem direto ao plen\u00e1rio”, declarou.<\/p>\nDecis\u00e3o contra Ramagem<\/h2>\nA decis\u00e3o da Primeira Turma do STF contra Ramagem estabelecia que a C\u00e2mara teria de decretar a perda do mandato por um ato da Mesa Diretora da Casa, baseando-se no artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que diz que um parlamentar ser\u00e1 cassado se registrar excesso de faltas em um ano.<\/p>\n\nAo adotar esse entendimento, os ministros avaliaram que a pena de pris\u00e3o aplicada a Ramagem o impediria de estar presencialmente no Congresso e que haveria “incompatibilidade entre o cumprimento da pena em regime fechado e o comparecimento do sentenciado”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nA interpreta\u00e7\u00e3o, consolidada em outras a\u00e7\u00f5es da Corte, j\u00e1 foi alvo de questionamentos da C\u00e2mara ao STF. Em 2018, o ent\u00e3o presidente da Casa, Rodrigo Maia (PSD-RJ), apresentou a\u00e7\u00e3o para impedir a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento contra o deputado Paulo Feij\u00f3 (PP-RJ).<\/p>\nO caso n\u00e3o chegou a ser analisado pela Corte porque Feij\u00f3 deixou de ser parlamentar no ano seguinte, e a a\u00e7\u00e3o perdeu o objeto. Mas, em 2019, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou favoravelmente ao entendimento adotado pelo STF.<\/b><\/p>\nA ent\u00e3o PGR, Raquel Dodge, afirmou que a “perda do mandato resulta da realidade constitu\u00edda e da regra do art. 56, II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a perda do mandato para o parlamentar que se afastar por prazo superior a 120 dias”.<\/p>\n\n“N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a Mesa da C\u00e2mara dos Deputados conformar a decis\u00e3o, cabendo, apenas, a declara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o constitu\u00edda pelo Poder Judici\u00e1rio. A compreens\u00e3o no sentido contr\u00e1rio \u00e9 que levaria a uma indevida viola\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o de Poderes”, escreveu.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nPor Kevin Lima<\/b>, Marcela Cunha<\/b>, g1 \u2014 Bras\u00edliaFonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhXhf3xZm4ZLMKARt3JgoBoimAL7dRfu6xR3zJBpwZzn33NrCPGoWMLxfEJB1PBXxFVybGCxCY-ZLtX-Yb3TnIDrCam24MQZgcfawOkoJrMVaKSGhwEbDuRi70lEXB23K1yxdFn83geh4v4YUw0QvSK1ALih9GByiMuUCNzsQ4EuGEY5Zw8B092r_1WWZA\/s920\/motta-contraria-stf-cassacao-ramagem-analisada-plenario.webp\"){kind=link}