<\/p>\n
Via @cnnbrasil<\/a><\/b> |\u00a0Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal)<\/b> discorda da redu\u00e7\u00e3o de penas aos envolvidos em atos antidemocr\u00e1ticos<\/b>, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/b> (PL), mas se v\u00ea de \u201cm\u00e3os atadas\u201d<\/b> diante da delibera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, se o chamado \u201cPL da dosimetria\u201d<\/b> de fato virar lei, caber\u00e1 ao Supremo apenas aplicar as mudan\u00e7as a pedido das defesas, pois normas mais ben\u00e9ficas aos r\u00e9us sempre devem retroagir.<\/p>\n De relatoria do deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), o projeto foi aprovado pela C\u00e2mara na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 a 148 votos. O texto vai agora \u00e0 an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n O sentimento de parte dos ministros do Supremo \u00e9 de decep\u00e7\u00e3o com a medida. A leitura \u00e9 de que a severidade das penas era salutar para desestimular ataques \u00e0 democracia – uma esp\u00e9cie de \u201cvacina<\/b>\u201d contra um novo 8 de janeiro.<\/p>\n Ao mesmo tempo, o que se fala nos bastidores \u00e9 que, se as puni\u00e7\u00f5es foram \u201cexcessivas\u201d, foi por op\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Congresso: o STF decidiu condenar, mas ao calcular a dosimetria, o fez com base nas penas previstas em lei – ou seja, definidas no passado pelo Legislativo.<\/p>\n Contudo, mesmo entre os que consideram um retrocesso, h\u00e1 um reconhecimento de que de fato \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Congresso definir a penalidade prevista para cada tipo de crime. Sendo assim, n\u00e3o seria poss\u00edvel falar em inconstitucionalidade.<\/p>\n O quadro seria diferente se o Congresso tivesse aprovado n\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o nas penas, mas uma anistia aos condenados. O perd\u00e3o total provavelmente seria derrubado pelo STF, por atentar contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Lu\u00edsa Martins
<\/b>Fonte:\u00a0@cnnbrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @cnnbrasil<\/a><\/b> |\u00a0Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal)<\/b> discorda da redu\u00e7\u00e3o de penas aos envolvidos em atos antidemocr\u00e1ticos<\/b>, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/b> (PL), mas se v\u00ea de \u201cm\u00e3os atadas\u201d<\/b> diante da delibera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\nA avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, se o chamado \u201cPL da dosimetria\u201d<\/b> de fato virar lei, caber\u00e1 ao Supremo apenas aplicar as mudan\u00e7as a pedido das defesas, pois normas mais ben\u00e9ficas aos r\u00e9us sempre devem retroagir.<\/p>\nDe relatoria do deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), o projeto foi aprovado pela C\u00e2mara na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 a 148 votos. O texto vai agora \u00e0 an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\nO sentimento de parte dos ministros do Supremo \u00e9 de decep\u00e7\u00e3o com a medida. A leitura \u00e9 de que a severidade das penas era salutar para desestimular ataques \u00e0 democracia – uma esp\u00e9cie de \u201cvacina<\/b>\u201d contra um novo 8 de janeiro.<\/p>\nAo mesmo tempo, o que se fala nos bastidores \u00e9 que, se as puni\u00e7\u00f5es foram \u201cexcessivas\u201d, foi por op\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Congresso: o STF decidiu condenar, mas ao calcular a dosimetria, o fez com base nas penas previstas em lei – ou seja, definidas no passado pelo Legislativo.<\/p>\nContudo, mesmo entre os que consideram um retrocesso, h\u00e1 um reconhecimento de que de fato \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Congresso definir a penalidade prevista para cada tipo de crime. Sendo assim, n\u00e3o seria poss\u00edvel falar em inconstitucionalidade.<\/p>\nO quadro seria diferente se o Congresso tivesse aprovado n\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o nas penas, mas uma anistia aos condenados. O perd\u00e3o total provavelmente seria derrubado pelo STF, por atentar contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nLu\u00edsa Martins<\/b>Fonte:\u00a0@cnnbrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgooOHSWZPX-ZADp7naPuGwHySJ-oMeZR1471xRcieojFAv94U37YioxroPWEI5uw7DJwEW2jHrTjk4p_2kyk4AIPdjG_v8sBhTb1zKyNa4jxBJm3kNZwzoXKxG2SPi6xqZjn5q2LQuvHTmKhzGpthb39WboxLCHdSgSFp6nlfKMKeczqlMScZ5pU54Lms\/s920\/senado-analisara-projeto-impone-limites-decisoes-individuais-stf.webp\"){kind=link}