<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O advogado, por n\u00e3o ser parte na a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, ainda que tenha sido o respons\u00e1vel por causar o processo.<\/p>\n Essa conclus\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que deu provimento ao recurso especial de um advogado que havia sido condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n O resultado foi por maioria de votos, conforme a posi\u00e7\u00e3o divergente do ministro Moura Ribeiro, acompanhado pela ministra Daniela Teixeira e pelos ministros Humberto Martins e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva.<\/p>\n A incomum condena\u00e7\u00e3o do advogado ao pagamento de custas e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia se deu porque ele ajuizou um cumprimento de senten\u00e7a em nome de uma pessoa sem que ela soubesse da exist\u00eancia do processo.<\/p>\n Essa tentativa fez parte de um esquema de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria que foi investigado pela Pol\u00edcia Federal. O advogado e outros patronos chegaram a ser presos.<\/p>\n Nos autos da a\u00e7\u00e3o penal sobre esse il\u00edcito, houve determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o dos processos por eles ajuizados, informa\u00e7\u00e3o que foi repassada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo ao ju\u00edzo c\u00edvel onde tramitava o cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n O juiz de primeiro grau, ent\u00e3o, extinguiu a a\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito e condenou o advogado a pagar custas e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em favor do Banco do Brasil, que era alvo do cumprimento de senten\u00e7a sobre expurgos inflacion\u00e1rios.<\/p>\n O TJ-SP manteve a senten\u00e7a por entender que o advogado \u201cdeu causa a tudo que sobreveio nos autos, n\u00e3o podendo simplesmente insurgir-se contra condena\u00e7\u00e3o que est\u00e1 absolutamente adequada e \u00e9 proporcional ao quanto ocorreu\u201d.<\/p>\n A 3\u00aa Turma do STJ, por\u00e9m, reformou o ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal paulista. O voto vencedor foi do ministro Moura Ribeiro, que deu provimento ao recurso especial para afastar a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios e custas \u2014 ningu\u00e9m responder\u00e1 por eles, portanto.<\/p>\n Ficou vencida a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, que votou por manter a condena\u00e7\u00e3o conforme o TJ-SP havia decidido. Para ela, o princ\u00edpio da causalidade autoriza essa imposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cDeixar sem punir, para mim, \u00e9 o pior exemplo que esse advogado pode dar. A OAB h\u00e1 de concordar que esse \u00e9 o pior exemplo para toda a classe. E os advogados do Banco do Brasil, que trabalharam na a\u00e7\u00e3o? N\u00e3o v\u00e3o receber?\u201d, indagou a magistrada.<\/p>\n O voto de Moura Ribeiro, por sua vez, destacou que o advogado j\u00e1 sofre outras puni\u00e7\u00f5es, inclusive no processo penal, em que firmou acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. O argumento foi reverberado por Daniela Teixeira.<\/p>\n \u201cEle n\u00e3o vai ficar sem puni\u00e7\u00e3o. A puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dada por quem compete, que \u00e9 a OAB\u201d, disse ela. \u201cSe n\u00f3s condenarmos quem n\u00e3o \u00e9 a parte a pagar a sucumb\u00eancia, a not\u00edcia que vai ficar \u00e9 que basta a parte dizer que n\u00e3o contratou advogado.\u201d<\/p>\n Danilo Vital<\/b>Condena\u00e7\u00e3o do advogado<\/h2>\n
Condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios<\/h2>\n
Recado para a advocacia<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O advogado, por n\u00e3o ser parte na a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, ainda que tenha sido o respons\u00e1vel por causar o processo.<\/p>\nEssa conclus\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que deu provimento ao recurso especial de um advogado que havia sido condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\nO resultado foi por maioria de votos, conforme a posi\u00e7\u00e3o divergente do ministro Moura Ribeiro, acompanhado pela ministra Daniela Teixeira e pelos ministros Humberto Martins e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva.<\/p>\nCondena\u00e7\u00e3o do advogado<\/h2>\nA incomum condena\u00e7\u00e3o do advogado ao pagamento de custas e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia se deu porque ele ajuizou um cumprimento de senten\u00e7a em nome de uma pessoa sem que ela soubesse da exist\u00eancia do processo.<\/p>\nEssa tentativa fez parte de um esquema de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria que foi investigado pela Pol\u00edcia Federal. O advogado e outros patronos chegaram a ser presos.<\/p>\nNos autos da a\u00e7\u00e3o penal sobre esse il\u00edcito, houve determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o dos processos por eles ajuizados, informa\u00e7\u00e3o que foi repassada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo ao ju\u00edzo c\u00edvel onde tramitava o cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\nCondena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios<\/h2>\nO juiz de primeiro grau, ent\u00e3o, extinguiu a a\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito e condenou o advogado a pagar custas e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em favor do Banco do Brasil, que era alvo do cumprimento de senten\u00e7a sobre expurgos inflacion\u00e1rios.<\/p>\nO TJ-SP manteve a senten\u00e7a por entender que o advogado \u201cdeu causa a tudo que sobreveio nos autos, n\u00e3o podendo simplesmente insurgir-se contra condena\u00e7\u00e3o que est\u00e1 absolutamente adequada e \u00e9 proporcional ao quanto ocorreu\u201d.<\/p>\nA 3\u00aa Turma do STJ, por\u00e9m, reformou o ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal paulista. O voto vencedor foi do ministro Moura Ribeiro, que deu provimento ao recurso especial para afastar a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios e custas \u2014 ningu\u00e9m responder\u00e1 por eles, portanto.<\/p>\nRecado para a advocacia<\/h2>\nFicou vencida a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, que votou por manter a condena\u00e7\u00e3o conforme o TJ-SP havia decidido. Para ela, o princ\u00edpio da causalidade autoriza essa imposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\u201cDeixar sem punir, para mim, \u00e9 o pior exemplo que esse advogado pode dar. A OAB h\u00e1 de concordar que esse \u00e9 o pior exemplo para toda a classe. E os advogados do Banco do Brasil, que trabalharam na a\u00e7\u00e3o? N\u00e3o v\u00e3o receber?\u201d, indagou a magistrada.<\/p>\nO voto de Moura Ribeiro, por sua vez, destacou que o advogado j\u00e1 sofre outras puni\u00e7\u00f5es, inclusive no processo penal, em que firmou acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. O argumento foi reverberado por Daniela Teixeira.<\/p>\n\u201cEle n\u00e3o vai ficar sem puni\u00e7\u00e3o. A puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dada por quem compete, que \u00e9 a OAB\u201d, disse ela. \u201cSe n\u00f3s condenarmos quem n\u00e3o \u00e9 a parte a pagar a sucumb\u00eancia, a not\u00edcia que vai ficar \u00e9 que basta a parte dizer que n\u00e3o contratou advogado.\u201d<\/p>\nDanilo Vital<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgyWig867cnH7qROKvTld4p7jh4bwoBUUQS4-K8n4VMB5ftDuRwV6a_Tb7cOyviwYP2pztX-ZGgagYkyO30E4mp-G0SiKJMPWj4GlwI25tme2oijdQybUpnVymv3K9myEI14urcAnIyV-vbjVqFZWr_QYbQNUsxkeDs5M6-w9jJXDypb8c4ByDDXC75Ib8\/s710\/extinta-condenacao-falta-audiencia-preliminar-falha-grave.png\"){kind=link}