@consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Alessandro Bandeira, do 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de S\u00e3o Lu\u00eds, rejeitou a pretens\u00e3o de um consumidor que ajuizou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria depois de comprar um iPhone que n\u00e3o veio com o carregador.<\/p>\nO autor alegou pr\u00e1tica de venda casada, ou seja, a obriga\u00e7\u00e3o de adquirir determinado produto do mesmo vendedor junto \u00e0 compra original.<\/p>\n
Conforme os autos, o consumidor comprou o celular e, depois de perceber que o aparelho vinha sem o carregador, ajuizou a a\u00e7\u00e3o. Segundo o autor, o smartphone<\/b> tornou-se impr\u00f3prio para uso, tendo em vista que ele n\u00e3o tinha o dispositivo compat\u00edvel com a nova entrada do aparelho (USB tipo C).<\/p>\n
O consumidor argumentou ainda que foi obrigado a comprar um adaptador de corrente original da Apple (pe\u00e7a que conecta o fio \u00e0 tomada). Ele pediu, ent\u00e3o, que a fabricante e o e-commerce pelo qual adquiriu o celular pagassem repara\u00e7\u00e3o por dano moral, al\u00e9m de restituir o valor gasto com o adaptador.<\/p>\n
Em sua defesa, a Apple disse que n\u00e3o houve venda casada porque, no momento da compra, a informa\u00e7\u00e3o sobre os acess\u00f3rios que acompanham o celular estava clara. O e-commerce alegou ilegitimidade passiva, j\u00e1 que s\u00f3 intermediou a compra.\u00a0<\/p>\n
Sabia de tudo<\/h2>\n
O magistrado rejeitou todos os pedidos do autor. Para ele, n\u00e3o houve venda casada. \u201cO carregamento do celular pode ser realizado sem a necessidade de um adaptador de tomada espec\u00edfico. O consumidor, portanto, mant\u00e9m a liberdade de escolha, podendo decidir pela compra do adaptador vendido pela fabricante ou, caso prefira, buscar adaptadores vendidos por fabricantes distintos que possuem o produto \u00e0 venda no mercado de consumo\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n
Para o juiz, n\u00e3o houve coa\u00e7\u00e3o ou imposi\u00e7\u00e3o por parte do fornecedor, e o celular comprado poderia funcionar normalmente sem a \u201caquisi\u00e7\u00e3o adicional\u201d. Al\u00e9m disso, ele afirmou que o consumidor sabia o que estava comprando.\u00a0<\/p>\n
\u201cA escolha do produto e a efetiva\u00e7\u00e3o da compra indicam que a demandante estava ciente das condi\u00e7\u00f5es de compra do aparelho, inclusive do fato de que ele n\u00e3o viria acompanhado de um carregador externo para conex\u00e3o direta com tomadas, mas apenas do cabo para carregamento\u201d, disse o juiz. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-MA.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Alessandro Bandeira, do 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de S\u00e3o Lu\u00eds, rejeitou a pretens\u00e3o de um consumidor que ajuizou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria depois de comprar um iPhone que n\u00e3o veio com o carregador.<\/p>\nO autor alegou pr\u00e1tica de venda casada, ou seja, a obriga\u00e7\u00e3o de adquirir determinado produto do mesmo vendedor junto \u00e0 compra original.<\/p>\nConforme os autos, o consumidor comprou o celular e, depois de perceber que o aparelho vinha sem o carregador, ajuizou a a\u00e7\u00e3o. Segundo o autor, o smartphone<\/b> tornou-se impr\u00f3prio para uso, tendo em vista que ele n\u00e3o tinha o dispositivo compat\u00edvel com a nova entrada do aparelho (USB tipo C).<\/p>\nO consumidor argumentou ainda que foi obrigado a comprar um adaptador de corrente original da Apple (pe\u00e7a que conecta o fio \u00e0 tomada). Ele pediu, ent\u00e3o, que a fabricante e o e-commerce pelo qual adquiriu o celular pagassem repara\u00e7\u00e3o por dano moral, al\u00e9m de restituir o valor gasto com o adaptador.<\/p>\nEm sua defesa, a Apple disse que n\u00e3o houve venda casada porque, no momento da compra, a informa\u00e7\u00e3o sobre os acess\u00f3rios que acompanham o celular estava clara. O e-commerce alegou ilegitimidade passiva, j\u00e1 que s\u00f3 intermediou a compra.\u00a0<\/p>\nSabia de tudo<\/h2>\nO magistrado rejeitou todos os pedidos do autor. Para ele, n\u00e3o houve venda casada. \u201cO carregamento do celular pode ser realizado sem a necessidade de um adaptador de tomada espec\u00edfico. O consumidor, portanto, mant\u00e9m a liberdade de escolha, podendo decidir pela compra do adaptador vendido pela fabricante ou, caso prefira, buscar adaptadores vendidos por fabricantes distintos que possuem o produto \u00e0 venda no mercado de consumo\u201d, disse o magistrado.<\/p>\nPara o juiz, n\u00e3o houve coa\u00e7\u00e3o ou imposi\u00e7\u00e3o por parte do fornecedor, e o celular comprado poderia funcionar normalmente sem a \u201caquisi\u00e7\u00e3o adicional\u201d. Al\u00e9m disso, ele afirmou que o consumidor sabia o que estava comprando.\u00a0<\/p>\n\u201cA escolha do produto e a efetiva\u00e7\u00e3o da compra indicam que a demandante estava ciente das condi\u00e7\u00f5es de compra do aparelho, inclusive do fato de que ele n\u00e3o viria acompanhado de um carregador externo para conex\u00e3o direta com tomadas, mas apenas do cabo para carregamento\u201d, disse o juiz. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-MA.<\/p>\n\nProcesso 0802842- 69.2025.8.10.0007<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n\n Visualiza\u00e7\u00f5es:\n Carregando…<\/span>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgnTeotLs7VcJyurTfnyfu45P4OOO3C19YLVtdaXaP9XhSU0MsGaD9ZIxF0ALDat3wsiG6MNLA-hus7ctLsVgFBXoXeCmX4kassVunEHSuXJHBDWtY6cXhO2fEptuxPkwIe3oWALEefFsYQbhyphenhyphen0jc6s_wNlmkDw6qUQaUBG8ZMYgNqbO27_rYHmT6Ug7s8\/s920\/liberdade-escolha-apple-nao-obrigada-vender-celular-carregador-diz-juiz-.webp\"){kind=link}