<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a da Bahia condenou a Amazon Servi\u00e7os de Varejo do Brasil Ltda. a suspender a exibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios que interrompam filmes e s\u00e9ries no Prime Video e a se abster de cobrar valor adicional para a retirada dessas propagandas. A ju\u00edza de Direito Dalia Zaro Queiroz, do Juizado Especial do Consumidor de Salvador, tamb\u00e9m condenou a empresa ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais.<\/p>\n A pr\u00e1tica foi considerada abusiva, pois a empresa alterou unilateralmente uma condi\u00e7\u00e3o essencial do servi\u00e7o, sem informa\u00e7\u00e3o adequada, e passou a cobrar valor adicional para manter o padr\u00e3o originalmente contratado.<\/p>\n O autor da a\u00e7\u00e3o, assinante do servi\u00e7o Amazon Prime, alegou que, a partir de fevereiro de 2025, o Prime Video passou a exibir an\u00fancios antes e durante a reprodu\u00e7\u00e3o de filmes e s\u00e9ries, sem possibilidade de pular as propagandas.<\/p>\n Segundo ele, para manter o servi\u00e7o sem interrup\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias – como originalmente contratado – a empresa passou a exigir o pagamento adicional de R$ 10 mensais.<\/p>\n Em defesa, a Amazon sustentou que n\u00e3o houve modifica\u00e7\u00e3o substancial do servi\u00e7o, pois o conte\u00fado disponibilizado e a qualidade da presta\u00e7\u00e3o teriam sido mantidos.<\/p>\n Argumentou ainda que os termos de uso do Prime Video autorizariam altera\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es na plataforma, o que afastaria qualquer ilicitude na inclus\u00e3o de an\u00fancios.<\/p>\n Ao fundamentar a decis\u00e3o, a ju\u00edza entendeu que a conduta da empresa violou o dever de informa\u00e7\u00e3o previsto no CDC<\/a><\/b>, uma vez que a mudan\u00e7a relevante no servi\u00e7o foi comunicada de forma insuficiente e sem transpar\u00eancia adequada, com apenas 48 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n A magistrada ressaltou que a inclus\u00e3o de an\u00fancios, seguida da cobran\u00e7a adicional para restabelecer as condi\u00e7\u00f5es originais do servi\u00e7o, configurou pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n Ainda enquadrou a estrat\u00e9gia adotada como “bait-and-switch” (isca e troca) como pr\u00e1tica comercial desleal em que o fornecedor atrai o consumidor com oferta vantajosa e, posteriormente, altera substancialmente as condi\u00e7\u00f5es do contrato, frustrando a leg\u00edtima expectativa criada no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com base nesses fundamentos, a ju\u00edza declarou abusiva a cl\u00e1usula que imp\u00f4s desvantagem n\u00e3o informada ao consumidor, determinando a suspens\u00e3o das propagandas interruptivas no Prime Video para o autor e a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de qualquer valor adicional para a remo\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi fixada indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil a t\u00edtulo de dano moral.\u00a0<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\n
Altera\u00e7\u00e3o unilateral e “isca e troca” caracterizam pr\u00e1tica abusiva<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a da Bahia condenou a Amazon Servi\u00e7os de Varejo do Brasil Ltda. a suspender a exibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios que interrompam filmes e s\u00e9ries no Prime Video e a se abster de cobrar valor adicional para a retirada dessas propagandas. A ju\u00edza de Direito Dalia Zaro Queiroz, do Juizado Especial do Consumidor de Salvador, tamb\u00e9m condenou a empresa ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais.<\/p>\nA pr\u00e1tica foi considerada abusiva, pois a empresa alterou unilateralmente uma condi\u00e7\u00e3o essencial do servi\u00e7o, sem informa\u00e7\u00e3o adequada, e passou a cobrar valor adicional para manter o padr\u00e3o originalmente contratado.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nO autor da a\u00e7\u00e3o, assinante do servi\u00e7o Amazon Prime, alegou que, a partir de fevereiro de 2025, o Prime Video passou a exibir an\u00fancios antes e durante a reprodu\u00e7\u00e3o de filmes e s\u00e9ries, sem possibilidade de pular as propagandas.<\/p>\nSegundo ele, para manter o servi\u00e7o sem interrup\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias – como originalmente contratado – a empresa passou a exigir o pagamento adicional de R$ 10 mensais.<\/p>\nEm defesa, a Amazon sustentou que n\u00e3o houve modifica\u00e7\u00e3o substancial do servi\u00e7o, pois o conte\u00fado disponibilizado e a qualidade da presta\u00e7\u00e3o teriam sido mantidos.<\/p>\nArgumentou ainda que os termos de uso do Prime Video autorizariam altera\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es na plataforma, o que afastaria qualquer ilicitude na inclus\u00e3o de an\u00fancios.<\/p>\nAltera\u00e7\u00e3o unilateral e “isca e troca” caracterizam pr\u00e1tica abusiva<\/h2>\nAo fundamentar a decis\u00e3o, a ju\u00edza entendeu que a conduta da empresa violou o dever de informa\u00e7\u00e3o previsto no CDC<\/a><\/b>, uma vez que a mudan\u00e7a relevante no servi\u00e7o foi comunicada de forma insuficiente e sem transpar\u00eancia adequada, com apenas 48 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\nA magistrada ressaltou que a inclus\u00e3o de an\u00fancios, seguida da cobran\u00e7a adicional para restabelecer as condi\u00e7\u00f5es originais do servi\u00e7o, configurou pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\nAinda enquadrou a estrat\u00e9gia adotada como “bait-and-switch” (isca e troca) como pr\u00e1tica comercial desleal em que o fornecedor atrai o consumidor com oferta vantajosa e, posteriormente, altera substancialmente as condi\u00e7\u00f5es do contrato, frustrando a leg\u00edtima expectativa criada no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\nCom base nesses fundamentos, a ju\u00edza declarou abusiva a cl\u00e1usula que imp\u00f4s desvantagem n\u00e3o informada ao consumidor, determinando a suspens\u00e3o das propagandas interruptivas no Prime Video para o autor e a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de qualquer valor adicional para a remo\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios.<\/p>\nTamb\u00e9m foi fixada indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil a t\u00edtulo de dano moral.\u00a0<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgqXRhvgjq0efpIU2JgapPXLfdz5hAsWhiVZij4atfjesQJZPg59kLq0pYRiMVZ8768DFyGV1gPL6NFo7wnOt-NtIe5paGm8FqznLUC8x-Cq-1vPhXuFMD7tsk4qxbBg98bcMxR7mSchonnhKnvuC8R3GXb82jVN-5WTh37JHugi38Beq0zsJdGe9zCt3s\/s920\/amazon-tera-retirar-anuncios-prime-video-indenizar-consumidor.webp\"){kind=link}