<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo confirmou a condena\u00e7\u00e3o de um empres\u00e1rio a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil, por dano moral, a um criminalista. O r\u00e9u utilizou as redes sociais para ofender o advogado e tentar coloc\u00e1-lo contra a opini\u00e3o p\u00fablica. O autor da a\u00e7\u00e3o defende um homem acusado de matar a facadas o irm\u00e3o do ofensor.<\/p>\n De acordo com o desembargador James Siano, relator dos recursos de apela\u00e7\u00e3o interpostos pelas partes, o que se discute \u00e9 o aparente conflito existente entre o direito constitucional \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e da informa\u00e7\u00e3o (artigo 5\u00ba, incisos IV, IX, XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e o direito \u00e0 inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (artigo 5\u00ba, X, da CF).<\/p>\n Ap\u00f3s analisar a incid\u00eancia desses postulados constitucionais no caso concreto, o julgador assinalou que, embora se lamente a morte do irm\u00e3o do r\u00e9u, as publica\u00e7\u00f5es feitas nas redes sociais \u201cultrapassam o quanto admitido em termos de liberdade de express\u00e3o e livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o ao autor, Siano disse que links e prints <\/b>das postagens apresentados por ele demonstram a lisura de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAs provas juntadas aos autos indicam que o autor, na qualidade de advogado de defesa, atuou de forma t\u00e9cnica, apresentando teses jur\u00eddicas para defender seu cliente, sem desrespeitar ou imputar qualquer conduta desabonadora \u00e0 v\u00edtima\u201d, constatou o relator. Nessa hip\u00f3tese, ele observou que incide a regra do artigo 927 do C\u00f3digo Civil: \u201cAquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n Sobre a indeniza\u00e7\u00e3o fixada pelo juiz Jo\u00e3o Walter Cotrim Machado, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Praia Grande (SP), Siano a considerou adequada diante das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do caso. Segundo ele, o valor atende aos objetivos satisfat\u00f3rio e punitivo da repara\u00e7\u00e3o por dano moral, levando-se em conta o tr\u00e1gico falecimento do irm\u00e3o do r\u00e9u. Os desembargadores Jo\u00e3o Batista Vilhena e Moreira Viegas seguiram o voto do relator.<\/p>\n Representado pelo advogado Felipe Pires de Campos, o empres\u00e1rio sustentou na apela\u00e7\u00e3o que era muito pr\u00f3ximo ao seu irm\u00e3o e, por ser pessoa leiga e desprovida de conhecimento jur\u00eddico, ao falar sobre o homic\u00eddio, utilizou \u201cexpress\u00f5es e termos fortes\u201d em suas redes sociais. Em raz\u00e3o desse contexto, ele pediu o afastamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n Por meio dos advogados Jo\u00e3o Carlos Pereira Filho e Nadyne dos Santos Fernandes, o criminalista recorreu para elevar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. A quantia solicitada na inicial foi de R$ 30 mil. Outro pedido feito na peti\u00e7\u00e3o inaugural, concedido em tutela de urg\u00eancia, confirmado na senten\u00e7a e mantido no ac\u00f3rd\u00e3o, foi o de que o r\u00e9u exclu\u00edsse as ofensas de suas redes sociais, sob pena de multa de R$ 2 mil por ato, at\u00e9 o limite de R$ 200 mil.<\/p>\n Ao negar provimento aos recursos e manter na \u00edntegra a senten\u00e7a, o colegiado afastou as alega\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio de ser leigo em assuntos jur\u00eddicos e n\u00e3o se conformar com a tese de leg\u00edtima defesa sustentada pelo criminalista no processo de homic\u00eddio. Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201cem raz\u00e3o das consequ\u00eancias advindas da veicula\u00e7\u00e3o de suas publica\u00e7\u00f5es, restou caracterizada a inj\u00faria, redundando no dever de indenizar\u201d.<\/p>\n Segundo o criminalista, reiterados ataques do r\u00e9u pela internet alimentaram um \u201cdiscurso de \u00f3dio\u201d, distorceram informa\u00e7\u00f5es do processo de homic\u00eddio e atingiram at\u00e9 a sua fam\u00edlia. O filho do advogado, menor de idade, teve fotografia postada nas redes sociais do empres\u00e1rio. Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o, o dano moral \u00e9 in re ipsa<\/b>, ou seja, presumido, sendo dispens\u00e1vel prova por derivar da pr\u00f3pria conduta do autor das ofensas.\u00a0<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n Eduardo Velozo Fuccia<\/b>Recursos<\/h2>\n
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Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo confirmou a condena\u00e7\u00e3o de um empres\u00e1rio a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil, por dano moral, a um criminalista. O r\u00e9u utilizou as redes sociais para ofender o advogado e tentar coloc\u00e1-lo contra a opini\u00e3o p\u00fablica. O autor da a\u00e7\u00e3o defende um homem acusado de matar a facadas o irm\u00e3o do ofensor.<\/p>\nDe acordo com o desembargador James Siano, relator dos recursos de apela\u00e7\u00e3o interpostos pelas partes, o que se discute \u00e9 o aparente conflito existente entre o direito constitucional \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e da informa\u00e7\u00e3o (artigo 5\u00ba, incisos IV, IX, XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e o direito \u00e0 inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (artigo 5\u00ba, X, da CF).<\/p>\nAp\u00f3s analisar a incid\u00eancia desses postulados constitucionais no caso concreto, o julgador assinalou que, embora se lamente a morte do irm\u00e3o do r\u00e9u, as publica\u00e7\u00f5es feitas nas redes sociais \u201cultrapassam o quanto admitido em termos de liberdade de express\u00e3o e livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o ao autor, Siano disse que links e prints <\/b>das postagens apresentados por ele demonstram a lisura de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\u201cAs provas juntadas aos autos indicam que o autor, na qualidade de advogado de defesa, atuou de forma t\u00e9cnica, apresentando teses jur\u00eddicas para defender seu cliente, sem desrespeitar ou imputar qualquer conduta desabonadora \u00e0 v\u00edtima\u201d, constatou o relator. Nessa hip\u00f3tese, ele observou que incide a regra do artigo 927 do C\u00f3digo Civil: \u201cAquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo\u201d.<\/p>\nSobre a indeniza\u00e7\u00e3o fixada pelo juiz Jo\u00e3o Walter Cotrim Machado, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Praia Grande (SP), Siano a considerou adequada diante das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do caso. Segundo ele, o valor atende aos objetivos satisfat\u00f3rio e punitivo da repara\u00e7\u00e3o por dano moral, levando-se em conta o tr\u00e1gico falecimento do irm\u00e3o do r\u00e9u. Os desembargadores Jo\u00e3o Batista Vilhena e Moreira Viegas seguiram o voto do relator.<\/p>\nRecursos<\/h2>\nRepresentado pelo advogado Felipe Pires de Campos, o empres\u00e1rio sustentou na apela\u00e7\u00e3o que era muito pr\u00f3ximo ao seu irm\u00e3o e, por ser pessoa leiga e desprovida de conhecimento jur\u00eddico, ao falar sobre o homic\u00eddio, utilizou \u201cexpress\u00f5es e termos fortes\u201d em suas redes sociais. Em raz\u00e3o desse contexto, ele pediu o afastamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\nPor meio dos advogados Jo\u00e3o Carlos Pereira Filho e Nadyne dos Santos Fernandes, o criminalista recorreu para elevar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. A quantia solicitada na inicial foi de R$ 30 mil. Outro pedido feito na peti\u00e7\u00e3o inaugural, concedido em tutela de urg\u00eancia, confirmado na senten\u00e7a e mantido no ac\u00f3rd\u00e3o, foi o de que o r\u00e9u exclu\u00edsse as ofensas de suas redes sociais, sob pena de multa de R$ 2 mil por ato, at\u00e9 o limite de R$ 200 mil.<\/p>\nAo negar provimento aos recursos e manter na \u00edntegra a senten\u00e7a, o colegiado afastou as alega\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio de ser leigo em assuntos jur\u00eddicos e n\u00e3o se conformar com a tese de leg\u00edtima defesa sustentada pelo criminalista no processo de homic\u00eddio. Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201cem raz\u00e3o das consequ\u00eancias advindas da veicula\u00e7\u00e3o de suas publica\u00e7\u00f5es, restou caracterizada a inj\u00faria, redundando no dever de indenizar\u201d.<\/p>\nSegundo o criminalista, reiterados ataques do r\u00e9u pela internet alimentaram um \u201cdiscurso de \u00f3dio\u201d, distorceram informa\u00e7\u00f5es do processo de homic\u00eddio e atingiram at\u00e9 a sua fam\u00edlia. O filho do advogado, menor de idade, teve fotografia postada nas redes sociais do empres\u00e1rio. Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o, o dano moral \u00e9 in re ipsa<\/b>, ou seja, presumido, sendo dispens\u00e1vel prova por derivar da pr\u00f3pria conduta do autor das ofensas.\u00a0<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso 1020652-11.2024.8.26.0477<\/b><\/li>\n<\/ul>\nEduardo Velozo Fuccia<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjfa-nt7egBaJ5TgvK251kn9-rOz5zy5tyEPWhwVbUeLWCXhinXESGH7w8vpvS7JUtumUzyS8CcU3wzvPu5rh5FS3-7JMl4VILc0jwKAsTWnZwN7jz8O_iCR6vookkXfoQFUvLNXqviThGWreP8VRWtcIHBg-Q_YjmZzw6Z1f2bRx4IZLgzuDOAIRlr_lo\/s920\/uso-celular-durante-sustentacao-oral-anula-decisao-juri-diz-stj.webp\"){kind=link}