<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 5\u00aa turma do STJ impronunciou estudante de medicina acusado de homic\u00eddio ap\u00f3s se passar por m\u00e9dico e assumir plant\u00e3o na emerg\u00eancia de hospital, por entender que n\u00e3o havia ind\u00edcios t\u00e9cnicos suficientes para demonstrar nexo de causalidade entre a conduta atribu\u00edda a ele e a morte de paciente.<\/p>\n Seguindo voto do relator, ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado reformou ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/RJ que havia mantido senten\u00e7a de pron\u00fancia contra o estudante.<\/p>\n O caso envolve estagi\u00e1rio de medicina que se apresentou como m\u00e9dico, assumiu um plant\u00e3o na emerg\u00eancia e prestou atendimento a um paciente que veio a falecer.<\/p>\n Ao depor, o m\u00e9dico que teve a identidade utilizada confirmou que o acusado era o estagi\u00e1rio acad\u00eamico no dia do plant\u00e3o do fato. Uma testemunha que levou o enteado \u00e0 emerg\u00eancia no mesmo dia tamb\u00e9m relatou que o estudante se apresentou como m\u00e9dico e realizou o atendimento.<\/p>\n O filho da v\u00edtima refor\u00e7ou essa vers\u00e3o ao afirmar que o estudante se apresentou como respons\u00e1vel pelo atendimento da emerg\u00eancia e que as enfermeiras o chamavam de “Doutor”<\/b>.<\/p>\n Disse ainda que ele “n\u00e3o tinha confian\u00e7a nas atitudes a serem tomadas” <\/b>e que “as enfermeiras que davam o norte do que tinha que ser feito”<\/b>.<\/p>\n De acordo com o relato, quando o quadro piorou, o estudante pediu ao maqueiro que chamasse o m\u00e9dico do CTI. Nesse momento, teria sido solicitado que ele mostrasse o CRM, mas o documento n\u00e3o foi apresentado e, ap\u00f3s press\u00e3o, ele teria admitido que n\u00e3o era m\u00e9dico, mas estudante.<\/p>\n Ainda, segundo a den\u00fancia, o paciente, ao chegar \u00e0 emerg\u00eancia, apresentava dores no abd\u00f4men, pernas inchadas, dispneia, e ao ser feito o procedimento de intuba\u00e7\u00e3o saiu bastante l\u00edquido por sua boca e nariz, momento em que o denunciado ficou “paralisado com a situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sabendo o que fazer”<\/b>.<\/p>\n Conforme alegado, em poucas horas o quadro cl\u00ednico do paciente se agravou, vindo este a falecer em decorr\u00eancia de uma parada cardiorrespirat\u00f3ria.<\/p>\n Em interrogat\u00f3rio, o estagi\u00e1rio confirmou que entubou a v\u00edtima e que utilizou carimbo falso. Com base nisso, o MP ofereceu den\u00fancia por homic\u00eddio com dolo eventual, sob o argumento de que, ao atuar sem a devida qualifica\u00e7\u00e3o, ele teria assumido o risco de produzir o resultado morte.<\/p>\n Nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, prevaleceu o entendimento de que a materialidade do crime e os ind\u00edcios de autoria eram suficientes para submeter o caso ao Tribunal do J\u00fari, deixando para os jurados uma an\u00e1lise t\u00e9cnica mais aprofundada sobre a causa da morte.<\/p>\n Ao analisar o caso no STJ, contudo, o relator, ministro Joel Ilan Paciornik, destacou que a mera condi\u00e7\u00e3o de garantidor, assumida pelo estudante ao se responsabilizar pelo atendimento, n\u00e3o bastaria para estabelecer responsabilidade penal pelo resultado, e que seriam indispens\u00e1veis elementos t\u00e9cnicos que apontassem liga\u00e7\u00e3o direta entre a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o espec\u00edfica e o \u00f3bito.<\/p>\n Para S. Exa., eventuais crimes aut\u00f4nomos, como exerc\u00edcio ilegal da medicina, devem ser apurados separadamente e n\u00e3o podem servir como base para presumir autoria de homic\u00eddio.<\/p>\n Nesse sentido, concluiu que “eventuais irregularidades relacionadas ao uso de documento falso ou exerc\u00edcio ilegal da medicina – embora configurem condutas administrativamente reprov\u00e1veis e penalmente t\u00edpicas aut\u00f4nomas – n\u00e3o podem suprir a aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o causal entre a conduta m\u00e9dica espec\u00edfica e o \u00f3bito”<\/b>.<\/p>\n Acompanhando o entendimento, o colegiado impronunciou o estagi\u00e1rio, nos termos do art. 414 do CPP<\/a><\/b>.<\/p>\n O escrit\u00f3rio Maia, Goulart & Kohl Advogados <\/b>atuou na defesa do estudante.<\/p>\n Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nEntenda<\/h2>\n
Dolo eventual<\/h2>\n
Voto do relator<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 5\u00aa turma do STJ impronunciou estudante de medicina acusado de homic\u00eddio ap\u00f3s se passar por m\u00e9dico e assumir plant\u00e3o na emerg\u00eancia de hospital, por entender que n\u00e3o havia ind\u00edcios t\u00e9cnicos suficientes para demonstrar nexo de causalidade entre a conduta atribu\u00edda a ele e a morte de paciente.<\/p>\nSeguindo voto do relator, ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado reformou ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/RJ que havia mantido senten\u00e7a de pron\u00fancia contra o estudante.<\/p>\nEntenda<\/h2>\nO caso envolve estagi\u00e1rio de medicina que se apresentou como m\u00e9dico, assumiu um plant\u00e3o na emerg\u00eancia e prestou atendimento a um paciente que veio a falecer.<\/p>\nAo depor, o m\u00e9dico que teve a identidade utilizada confirmou que o acusado era o estagi\u00e1rio acad\u00eamico no dia do plant\u00e3o do fato. Uma testemunha que levou o enteado \u00e0 emerg\u00eancia no mesmo dia tamb\u00e9m relatou que o estudante se apresentou como m\u00e9dico e realizou o atendimento.<\/p>\nO filho da v\u00edtima refor\u00e7ou essa vers\u00e3o ao afirmar que o estudante se apresentou como respons\u00e1vel pelo atendimento da emerg\u00eancia e que as enfermeiras o chamavam de “Doutor”<\/b>.<\/p>\nDisse ainda que ele “n\u00e3o tinha confian\u00e7a nas atitudes a serem tomadas” <\/b>e que “as enfermeiras que davam o norte do que tinha que ser feito”<\/b>.<\/p>\nDe acordo com o relato, quando o quadro piorou, o estudante pediu ao maqueiro que chamasse o m\u00e9dico do CTI. Nesse momento, teria sido solicitado que ele mostrasse o CRM, mas o documento n\u00e3o foi apresentado e, ap\u00f3s press\u00e3o, ele teria admitido que n\u00e3o era m\u00e9dico, mas estudante.<\/p>\nAinda, segundo a den\u00fancia, o paciente, ao chegar \u00e0 emerg\u00eancia, apresentava dores no abd\u00f4men, pernas inchadas, dispneia, e ao ser feito o procedimento de intuba\u00e7\u00e3o saiu bastante l\u00edquido por sua boca e nariz, momento em que o denunciado ficou “paralisado com a situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sabendo o que fazer”<\/b>.<\/p>\nConforme alegado, em poucas horas o quadro cl\u00ednico do paciente se agravou, vindo este a falecer em decorr\u00eancia de uma parada cardiorrespirat\u00f3ria.<\/p>\nDolo eventual<\/h2>\nEm interrogat\u00f3rio, o estagi\u00e1rio confirmou que entubou a v\u00edtima e que utilizou carimbo falso. Com base nisso, o MP ofereceu den\u00fancia por homic\u00eddio com dolo eventual, sob o argumento de que, ao atuar sem a devida qualifica\u00e7\u00e3o, ele teria assumido o risco de produzir o resultado morte.<\/p>\nNas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, prevaleceu o entendimento de que a materialidade do crime e os ind\u00edcios de autoria eram suficientes para submeter o caso ao Tribunal do J\u00fari, deixando para os jurados uma an\u00e1lise t\u00e9cnica mais aprofundada sobre a causa da morte.<\/p>\nVoto do relator<\/h2>\nAo analisar o caso no STJ, contudo, o relator, ministro Joel Ilan Paciornik, destacou que a mera condi\u00e7\u00e3o de garantidor, assumida pelo estudante ao se responsabilizar pelo atendimento, n\u00e3o bastaria para estabelecer responsabilidade penal pelo resultado, e que seriam indispens\u00e1veis elementos t\u00e9cnicos que apontassem liga\u00e7\u00e3o direta entre a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o espec\u00edfica e o \u00f3bito.<\/p>\nPara S. Exa., eventuais crimes aut\u00f4nomos, como exerc\u00edcio ilegal da medicina, devem ser apurados separadamente e n\u00e3o podem servir como base para presumir autoria de homic\u00eddio.<\/p>\nNesse sentido, concluiu que “eventuais irregularidades relacionadas ao uso de documento falso ou exerc\u00edcio ilegal da medicina – embora configurem condutas administrativamente reprov\u00e1veis e penalmente t\u00edpicas aut\u00f4nomas – n\u00e3o podem suprir a aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o causal entre a conduta m\u00e9dica espec\u00edfica e o \u00f3bito”<\/b>.<\/p>\nAcompanhando o entendimento, o colegiado impronunciou o estagi\u00e1rio, nos termos do art. 414 do CPP<\/a><\/b>.<\/p>\nO escrit\u00f3rio Maia, Goulart & Kohl Advogados <\/b>atuou na defesa do estudante.<\/p>\nLeia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEin0uJuEyNjCM0oTH9SvhbfN430UdkWTw2O7ItSFCLU4YlpEAX7rrE9mJ_qDpDWE9wYsP9HxvPPTc98v0DTh6WNKi6xIBY2IdGEii453Lhcdk59ITBFHyFJ4BhZBVFt9TsdVGHHkr5LttMZPE2pLyqVcgjhAriGcZsOOl1gh4oUlOSkMf4QMmdo6vCxe90\/s920\/stj-estudante-fingiu-medico-nao-juri-morte-paciente.webp\"){kind=link}