<\/p>\n
Via @uolnoticias<\/a><\/b> |\u00a0A C\u00e2mara dos Deputados anunciou que a deputada federal Carla Zambelli<\/b> (PL-SP) renunciou ao mandato. O suplente, Adilson Barroso (PL-SP) foi convocado por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa.<\/p>\n Carla Zambelli renunciou depois de disputa entre C\u00e2mara e STF em torno da cassa\u00e7\u00e3o do mandato. O ministro Alexandre de Moraes anulou, na \u00faltima quinta-feira, a vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que havia rejeitado a cassa\u00e7\u00e3o da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda do mandato da parlamentar. A decis\u00e3o foi ratificada na sexta por todos os ministros da Primeira Turma da Corte.<\/p>\n Ren\u00fancia n\u00e3o devolve direitos pol\u00edticos; Zambelli segue ineleg\u00edvel. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal define que “perder\u00e1 o mandato o deputado ou senador que sofrer condena\u00e7\u00e3o criminal em senten\u00e7a transitada em julgado”. \u00c9 o caso de Zambelli. A Lei Complementar 64\/90 acrescenta que, nesses casos, a inelegibilidade \u00e9 autom\u00e1tica, ou seja, n\u00e3o requer nenhum tipo de ratifica\u00e7\u00e3o por qualquer \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Ren\u00fancia exime Motta de obedecer \u00e0 ordem de cassa\u00e7\u00e3o dada por Moraes. O presidente da C\u00e2mara desobedece o STF desde junho. Quando a primeira condena\u00e7\u00e3o de Zambelli transitou em julgado, em junho, a ordem para cassar o mandato da ent\u00e3o deputada j\u00e1 havia sido expedida pelo Supremo.<\/p>\n O suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve assumir a vaga da Zambelli. Ele se apresenta como “ambientalista, bolsonarista de direita, conservador e patriota”. Em sua biografia no Instagram, afirma ser “amigo de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Nikolas Ferreira”. Na foto de perfil, posa ao lado do ex-presidente, com as bandeiras do Brasil e de Israel ao fundo.<\/p>\n O l\u00edder do PL na C\u00e2mara afirmou que a ren\u00fancia de Zambelli \u00e9 um “c\u00e1lculo jur\u00eddico”, “uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica”. Em nota, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ) declarou que a sa\u00edda do cargo “n\u00e3o foi improvisada nem emocional”. Tamb\u00e9m chamou a decis\u00e3o do STF, que cassou o mandato da deputada, de “vergonhosa”.<\/p>\n Carla Zambelli recebeu 946 mil votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Foi a segunda deputada federal mais votada do estado, \u00e0 frente de Eduardo Bolsonaro (742 mil votos) e atr\u00e1s apenas de Guilherme Boulos, do PSOL (1 milh\u00e3o votos).<\/p>\n Zambelli est\u00e1 detida na It\u00e1lia. Em julho deste ano, foi presa em Roma, capital da It\u00e1lia, para onde fugiu para n\u00e3o cumprir mandado de pris\u00e3o emitido por Moraes.<\/p>\n Zambelli foi considerada culpada em dois processos. Ambos transitaram em julgado, o que significa que n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidades de recursos, e o cumprimento da pena deve come\u00e7ar. Foi condenada por:<\/p>\n Contratar um hacker para inserir um mandado falso de pris\u00e3o contra Alexandre de Moraes no sistema da Justi\u00e7a;<\/p>\n Sacar uma arma e perseguir um homem em S\u00e3o Paulo na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A primeira condena\u00e7\u00e3o ocorreu em 16 de maio. O STF determinou cumprimento de dez anos em regime fechado e perda de mandato \u2014medida que a C\u00e2mara protelou at\u00e9 hoje.<\/p>\n Outro veredicto do STF veio em agosto. Zambelli foi considerada culpada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em outro julgamento do STF.<\/p>\n Ao perceber que iria para cadeia, a deputada fugiu para a It\u00e1lia. Ela tem cidadania italiana e passou meses foragida at\u00e9 ser presa pelas autoridades italianas em julho.<\/p>\n Brasil pede a extradi\u00e7\u00e3o da deputada para o Brasil. O caso est\u00e1 em an\u00e1lise. Ao mesmo tempo, a defesa de Zambelli solicitou a liberdade, que foi negada por temor de nova fuga.<\/p>\n Zambelli n\u00e3o recebia sal\u00e1rio de deputada, nem podia apresentar projetos desde a primeira condena\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m estava impedida de gastar qualquer valor da cota parlamentar ou pedir reembolso por despesas m\u00e9dicas. Na pr\u00e1tica, somente o funcionamento do gabinete estava mantido. Hoje, s\u00e3o 12 assessores contratados.<\/p>\n Deputada j\u00e1 estava barrada de disputar novas elei\u00e7\u00f5es por, pelo menos, dez anos. Pela invas\u00e3o dos sistemas de mandado de pris\u00e3o do Brasil, com a ajuda de um hacker, pegou pena de dez anos de cadeia. Pela persegui\u00e7\u00e3o armada contra um homem pelas ruas de S\u00e3o Paulo, pegou pena de cinco anos.<\/p>\n Idealizador da Lei da Ficha Limpa diz que ren\u00fancia piora situa\u00e7\u00e3o de Zambelli. O ex-juiz Marlon Reis avalia que a ren\u00fancia acrescenta um terceiro motivo para Zambelli entrar na lista dos “ficha sujas”: renunciar ao mandato quando se enfrenta processos criminais que podem leva-la \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o. “Ela j\u00e1 pode pedir m\u00fasica no Fant\u00e1stico; \u00e9 a tr\u00edplice coroa”, comentou ele, em conversa com o UOL na tarde deste domingo (14).<\/p>\n N\u00e3o tem proveito pol\u00edtico e jur\u00eddico nenhum para ela essa ren\u00fancia; pelo contr\u00e1rio, atraiu mais [problema]. N\u00e3o consigo entender.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 *Marlon Reis, ex-juiz e advogado<\/p>\n Ren\u00fancia trata-se de estrat\u00e9gia jur\u00eddica, diz l\u00edder do PL. O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), disse que a decis\u00e3o da deputada \u00e9 uma estrat\u00e9gia que “preserva direitos” dela. “Ao renunciar antes da conclus\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o, Carla Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado, ganhando margem jur\u00eddica para buscar liberdade e permanecer na It\u00e1lia”, afirmou em publica\u00e7\u00e3o em rede social.<\/p>\n Para as leis italianas, ter ou n\u00e3o um mandato pol\u00edtico no Brasil n\u00e3o muda nada. Para Renata Bueno, advogada brasileira que vive na It\u00e1lia h\u00e1 20 anos e lida com casos de imigra\u00e7\u00e3o e extradi\u00e7\u00e3o, leis italianas n\u00e3o consideram o mandato no Brasil ou a imunidade parlamentar da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Pedido de extradi\u00e7\u00e3o feito pelo governo brasileiro n\u00e3o vai influenciar Justi\u00e7a italiana, avalia advogada. “Claro que existe um pedido especial do governo brasileiro para que ela seja extraditada por tantos v\u00ednculos ofensivos ao governo brasileiro, mas n\u00e3o acho que isso venha influenciar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a italiana”, afirmou Renata, que atuou no caso da extradi\u00e7\u00e3o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e tem doutorado em direito internacional pela Universidade de Roma.<\/p>\n O mandato n\u00e3o afeta em nada a cidadania dela, a presen\u00e7a dela no territ\u00f3rio italiano. Mesmo a imunidade [parlamentar] e tudo isso… nada contava para a Justi\u00e7a italiana. O que prevalece sempre \u00e9 a cidadania do pa\u00eds onde ela se encontra.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 *Renata Bueno, advogado brasileira na It\u00e1lia<\/p>\n Eduardo Milit\u00e3o <\/b>e Julia Affonso<\/b>O que aconteceu<\/h2>\n
Deputada est\u00e1 presa desde julho<\/h2>\n
Zambelli fica mais ‘ficha suja’ com ren\u00fancia, diz ex-juiz<\/h2>\n
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Ren\u00fancia n\u00e3o interfere em extradi\u00e7\u00e3o, diz advogada<\/h2>\n
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Fonte:\u00a0@uolnoticias<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @uolnoticias<\/a><\/b> |\u00a0A C\u00e2mara dos Deputados anunciou que a deputada federal Carla Zambelli<\/b> (PL-SP) renunciou ao mandato. O suplente, Adilson Barroso (PL-SP) foi convocado por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa.<\/p>\nO que aconteceu<\/h2>\nCarla Zambelli renunciou depois de disputa entre C\u00e2mara e STF em torno da cassa\u00e7\u00e3o do mandato. O ministro Alexandre de Moraes anulou, na \u00faltima quinta-feira, a vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que havia rejeitado a cassa\u00e7\u00e3o da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda do mandato da parlamentar. A decis\u00e3o foi ratificada na sexta por todos os ministros da Primeira Turma da Corte.<\/p>\nRen\u00fancia n\u00e3o devolve direitos pol\u00edticos; Zambelli segue ineleg\u00edvel. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal define que “perder\u00e1 o mandato o deputado ou senador que sofrer condena\u00e7\u00e3o criminal em senten\u00e7a transitada em julgado”. \u00c9 o caso de Zambelli. A Lei Complementar 64\/90 acrescenta que, nesses casos, a inelegibilidade \u00e9 autom\u00e1tica, ou seja, n\u00e3o requer nenhum tipo de ratifica\u00e7\u00e3o por qualquer \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\nRen\u00fancia exime Motta de obedecer \u00e0 ordem de cassa\u00e7\u00e3o dada por Moraes. O presidente da C\u00e2mara desobedece o STF desde junho. Quando a primeira condena\u00e7\u00e3o de Zambelli transitou em julgado, em junho, a ordem para cassar o mandato da ent\u00e3o deputada j\u00e1 havia sido expedida pelo Supremo.<\/p>\nO suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve assumir a vaga da Zambelli. Ele se apresenta como “ambientalista, bolsonarista de direita, conservador e patriota”. Em sua biografia no Instagram, afirma ser “amigo de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Nikolas Ferreira”. Na foto de perfil, posa ao lado do ex-presidente, com as bandeiras do Brasil e de Israel ao fundo.<\/p>\nO l\u00edder do PL na C\u00e2mara afirmou que a ren\u00fancia de Zambelli \u00e9 um “c\u00e1lculo jur\u00eddico”, “uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica”. Em nota, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ) declarou que a sa\u00edda do cargo “n\u00e3o foi improvisada nem emocional”. Tamb\u00e9m chamou a decis\u00e3o do STF, que cassou o mandato da deputada, de “vergonhosa”.<\/p>\nCarla Zambelli recebeu 946 mil votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Foi a segunda deputada federal mais votada do estado, \u00e0 frente de Eduardo Bolsonaro (742 mil votos) e atr\u00e1s apenas de Guilherme Boulos, do PSOL (1 milh\u00e3o votos).<\/p>\nDeputada est\u00e1 presa desde julho<\/h2>\nZambelli est\u00e1 detida na It\u00e1lia. Em julho deste ano, foi presa em Roma, capital da It\u00e1lia, para onde fugiu para n\u00e3o cumprir mandado de pris\u00e3o emitido por Moraes.<\/p>\nZambelli foi considerada culpada em dois processos. Ambos transitaram em julgado, o que significa que n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidades de recursos, e o cumprimento da pena deve come\u00e7ar. Foi condenada por:<\/p>\nContratar um hacker para inserir um mandado falso de pris\u00e3o contra Alexandre de Moraes no sistema da Justi\u00e7a;<\/p>\nSacar uma arma e perseguir um homem em S\u00e3o Paulo na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA primeira condena\u00e7\u00e3o ocorreu em 16 de maio. O STF determinou cumprimento de dez anos em regime fechado e perda de mandato \u2014medida que a C\u00e2mara protelou at\u00e9 hoje.<\/p>\nOutro veredicto do STF veio em agosto. Zambelli foi considerada culpada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em outro julgamento do STF.<\/p>\nAo perceber que iria para cadeia, a deputada fugiu para a It\u00e1lia. Ela tem cidadania italiana e passou meses foragida at\u00e9 ser presa pelas autoridades italianas em julho.<\/p>\nBrasil pede a extradi\u00e7\u00e3o da deputada para o Brasil. O caso est\u00e1 em an\u00e1lise. Ao mesmo tempo, a defesa de Zambelli solicitou a liberdade, que foi negada por temor de nova fuga.<\/p>\nZambelli n\u00e3o recebia sal\u00e1rio de deputada, nem podia apresentar projetos desde a primeira condena\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m estava impedida de gastar qualquer valor da cota parlamentar ou pedir reembolso por despesas m\u00e9dicas. Na pr\u00e1tica, somente o funcionamento do gabinete estava mantido. Hoje, s\u00e3o 12 assessores contratados.<\/p>\nZambelli fica mais ‘ficha suja’ com ren\u00fancia, diz ex-juiz<\/h2>\nDeputada j\u00e1 estava barrada de disputar novas elei\u00e7\u00f5es por, pelo menos, dez anos. Pela invas\u00e3o dos sistemas de mandado de pris\u00e3o do Brasil, com a ajuda de um hacker, pegou pena de dez anos de cadeia. Pela persegui\u00e7\u00e3o armada contra um homem pelas ruas de S\u00e3o Paulo, pegou pena de cinco anos.<\/p>\nIdealizador da Lei da Ficha Limpa diz que ren\u00fancia piora situa\u00e7\u00e3o de Zambelli. O ex-juiz Marlon Reis avalia que a ren\u00fancia acrescenta um terceiro motivo para Zambelli entrar na lista dos “ficha sujas”: renunciar ao mandato quando se enfrenta processos criminais que podem leva-la \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o. “Ela j\u00e1 pode pedir m\u00fasica no Fant\u00e1stico; \u00e9 a tr\u00edplice coroa”, comentou ele, em conversa com o UOL na tarde deste domingo (14).<\/p>\n\nN\u00e3o tem proveito pol\u00edtico e jur\u00eddico nenhum para ela essa ren\u00fancia; pelo contr\u00e1rio, atraiu mais [problema]. N\u00e3o consigo entender.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 *Marlon Reis, ex-juiz e advogado<\/p>\nRen\u00fancia trata-se de estrat\u00e9gia jur\u00eddica, diz l\u00edder do PL. O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), disse que a decis\u00e3o da deputada \u00e9 uma estrat\u00e9gia que “preserva direitos” dela. “Ao renunciar antes da conclus\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o, Carla Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado, ganhando margem jur\u00eddica para buscar liberdade e permanecer na It\u00e1lia”, afirmou em publica\u00e7\u00e3o em rede social.<\/p>\nRen\u00fancia n\u00e3o interfere em extradi\u00e7\u00e3o, diz advogada<\/h2>\nPara as leis italianas, ter ou n\u00e3o um mandato pol\u00edtico no Brasil n\u00e3o muda nada. Para Renata Bueno, advogada brasileira que vive na It\u00e1lia h\u00e1 20 anos e lida com casos de imigra\u00e7\u00e3o e extradi\u00e7\u00e3o, leis italianas n\u00e3o consideram o mandato no Brasil ou a imunidade parlamentar da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\nPedido de extradi\u00e7\u00e3o feito pelo governo brasileiro n\u00e3o vai influenciar Justi\u00e7a italiana, avalia advogada. “Claro que existe um pedido especial do governo brasileiro para que ela seja extraditada por tantos v\u00ednculos ofensivos ao governo brasileiro, mas n\u00e3o acho que isso venha influenciar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a italiana”, afirmou Renata, que atuou no caso da extradi\u00e7\u00e3o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e tem doutorado em direito internacional pela Universidade de Roma.<\/p>\n\nO mandato n\u00e3o afeta em nada a cidadania dela, a presen\u00e7a dela no territ\u00f3rio italiano. Mesmo a imunidade [parlamentar] e tudo isso… nada contava para a Justi\u00e7a italiana. O que prevalece sempre \u00e9 a cidadania do pa\u00eds onde ela se encontra.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 *Renata Bueno, advogado brasileira na It\u00e1lia<\/p>\nEduardo Milit\u00e3o <\/b>e Julia Affonso<\/b>Fonte:\u00a0@uolnoticias<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgen0A5CuLf_7JdijePqvetZgzCmDLWSEH76ATolv0kPoTIzNr8oWuzlgdx32Eu6tm16J8o5H9lkgsrbHvwCCPicOM-KWIzDB8kUdhfEZIfSXnh7zX036s-OQBm_Lb5wDFRwJimwD7QAkRMTjHqaJdUlbUvveL6Xv_6w9-zUhgvp7hh8cWKGjE2MACMO4Y\/s920\/com-voto-barroso-stf-c0ndena-zambelli-porte-ilegal-arma-fogo-nove-votos.webp\"){kind=link}