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Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a t\u00eam adotado a pr\u00e1tica de indeferir liminarmente os Habeas Corpus impetrados contra decis\u00f5es das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias enquanto ainda corre o prazo para o recurso adequado.<\/p>\n O\u00a0tema foi apreciado na \u00faltima semana pela 6\u00aa Turma, em tr\u00eas HCs de relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro<\/b> em que foi aplicada essa posi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dele, o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior tamb\u00e9m tem decis\u00f5es nesse sentido.<\/p>\n Para Saldanha, essa estrat\u00e9gia adotada pelas defesas deve ser recha\u00e7ada, j\u00e1 que a escolha do HC \u00e9 um atalho que acaba por assoberbar a corte. S\u00f3 em novembro, o STJ recebeu 7,8 mil HCs.<\/p>\n \u201cChegamos ao ponto de v\u00e1rias Defensorias P\u00fablicas n\u00e3o utilizarem mais recurso nenhum. \u00c9 s\u00f3 Habeas Corpus\u201d, disse Saldanha, destacando que o HC substitutivo de recurso usa o rem\u00e9dio constitucional para uma finalidade n\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior afirmou que a escolha das defesas \u00e9 compreens\u00edvel, uma vez que o HC \u00e9 mais \u00e1gil e tem tramita\u00e7\u00e3o menos rigorosa do que as demais classes processuais. Mas ele disse que isso cria uma dificuldade a longo prazo: a falta de precedentes em recurso especial.<\/p>\n \u201cIsso dificulta o julgamento de repetitivo (para fixar tese vinculante)<\/b>, dificulta a an\u00e1lise de embargos de diverg\u00eancia. Aqueles caminhos que existem para uniformizar a jurisprud\u00eancia ficam restritos. A longo prazo, acaba at\u00e9 sendo um tiro no p\u00e9 da pr\u00f3pria advocacia.\u201d<\/p>\n A 6\u00aa Turma do STJ discutiu o tema no julgamento de agravo regimental contra as monocr\u00e1ticas do ministro Saldanha Palheiro. A decis\u00e3o do colegiado, por unanimidade, foi negar provimento aos agravos. O ministro Rogerio Schietti, por\u00e9m, divergiu da fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ele manteve a posi\u00e7\u00e3o que tem adotado, a de entender que o uso do HC substitutivo do recurso adequado \u00e9 uma escolha da defesa, com seus \u00f4nus e b\u00f4nus. \u201cN\u00e3o havendo concomit\u00e2ncia com o recurso especial, n\u00e3o haveria problema em conhecer da impetra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n A quest\u00e3o do HC substitutivo foi enfrentada em 2020 pela 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ. Ficou decidido na ocasi\u00e3o que seu uso \u00e9 leg\u00edtimo, desde que seja para tratar da tutela direta da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o ou se contiver pedido que reflita no direito de ir e vir.<\/p>\n Em anos recentes, a amplia\u00e7\u00e3o do uso do Habeas Corpus levou o tribunal a estabelecer suas principais teses jur\u00eddicas por meio desse instrumento, que n\u00e3o pode ter efeito vinculante.<\/p>\n Dados de uma pesquisa do advogado David Metzker indicam que, no STJ, \u00e9 melhor HC do que recurso em Habeas Corpus (RHC), que seria o meio mais adequado para impugnar uma denega\u00e7\u00e3o da ordem pelos tribunais locais.<\/p>\n Ainda assim, o uso do recurso especial n\u00e3o pode ser descartado, conforme as informa\u00e7\u00f5es levantadas por Metzker: quando \u00e9 admitido, ele \u00e9 mais efetivo para a defesa do que o Habeas Corpus.<\/p>\n Danilo Vital<\/b>Restri\u00e7\u00e3o ao HC<\/h2>\n
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Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a t\u00eam adotado a pr\u00e1tica de indeferir liminarmente os Habeas Corpus impetrados contra decis\u00f5es das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias enquanto ainda corre o prazo para o recurso adequado.<\/p>\nO\u00a0tema foi apreciado na \u00faltima semana pela 6\u00aa Turma, em tr\u00eas HCs de relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro<\/b> em que foi aplicada essa posi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dele, o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior tamb\u00e9m tem decis\u00f5es nesse sentido.<\/p>\nPara Saldanha, essa estrat\u00e9gia adotada pelas defesas deve ser recha\u00e7ada, j\u00e1 que a escolha do HC \u00e9 um atalho que acaba por assoberbar a corte. S\u00f3 em novembro, o STJ recebeu 7,8 mil HCs.<\/p>\n\u201cChegamos ao ponto de v\u00e1rias Defensorias P\u00fablicas n\u00e3o utilizarem mais recurso nenhum. \u00c9 s\u00f3 Habeas Corpus\u201d, disse Saldanha, destacando que o HC substitutivo de recurso usa o rem\u00e9dio constitucional para uma finalidade n\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSebasti\u00e3o Reis J\u00fanior afirmou que a escolha das defesas \u00e9 compreens\u00edvel, uma vez que o HC \u00e9 mais \u00e1gil e tem tramita\u00e7\u00e3o menos rigorosa do que as demais classes processuais. Mas ele disse que isso cria uma dificuldade a longo prazo: a falta de precedentes em recurso especial.<\/p>\n\u201cIsso dificulta o julgamento de repetitivo (para fixar tese vinculante)<\/b>, dificulta a an\u00e1lise de embargos de diverg\u00eancia. Aqueles caminhos que existem para uniformizar a jurisprud\u00eancia ficam restritos. A longo prazo, acaba at\u00e9 sendo um tiro no p\u00e9 da pr\u00f3pria advocacia.\u201d<\/p>\nRestri\u00e7\u00e3o ao HC<\/h2>\nA 6\u00aa Turma do STJ discutiu o tema no julgamento de agravo regimental contra as monocr\u00e1ticas do ministro Saldanha Palheiro. A decis\u00e3o do colegiado, por unanimidade, foi negar provimento aos agravos. O ministro Rogerio Schietti, por\u00e9m, divergiu da fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEle manteve a posi\u00e7\u00e3o que tem adotado, a de entender que o uso do HC substitutivo do recurso adequado \u00e9 uma escolha da defesa, com seus \u00f4nus e b\u00f4nus. \u201cN\u00e3o havendo concomit\u00e2ncia com o recurso especial, n\u00e3o haveria problema em conhecer da impetra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\nA quest\u00e3o do HC substitutivo foi enfrentada em 2020 pela 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ. Ficou decidido na ocasi\u00e3o que seu uso \u00e9 leg\u00edtimo, desde que seja para tratar da tutela direta da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o ou se contiver pedido que reflita no direito de ir e vir.<\/p>\nEm anos recentes, a amplia\u00e7\u00e3o do uso do Habeas Corpus levou o tribunal a estabelecer suas principais teses jur\u00eddicas por meio desse instrumento, que n\u00e3o pode ter efeito vinculante.<\/p>\nDados de uma pesquisa do advogado David Metzker indicam que, no STJ, \u00e9 melhor HC do que recurso em Habeas Corpus (RHC), que seria o meio mais adequado para impugnar uma denega\u00e7\u00e3o da ordem pelos tribunais locais.<\/p>\nAinda assim, o uso do recurso especial n\u00e3o pode ser descartado, conforme as informa\u00e7\u00f5es levantadas por Metzker: quando \u00e9 admitido, ele \u00e9 mais efetivo para a defesa do que o Habeas Corpus.<\/p>\n\nHC 1.005.621<\/b><\/li>\nHC 1.009.906<\/b><\/li>\nHC 1.009.906<\/b><\/li>\nHC 1.046.695<\/b><\/li>\n<\/ul>\nDanilo Vital<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjwC35uikVq7wbrXbOepk6dFwL3EC27ecltoetKIOPXqDe1hg34u5G0IXmKtoBkQuDY__tf_tbafMvOovGabBU3lR7o5g5M_J2bKf8pv4WIYxQeDLl1WutxHTDoSz59XosduXD1nX_aPQN1AP1csdw-AAcQUNBNAZqJoI2eCOlbPcAP_W4zhyphenhyphenvOGQVu64k\/s710\/comunhao-probatoria-nao-induz-conexao-quando-prova-crime-nao-influi-outro.png\"){kind=link}