<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (Recomenda\u00e7\u00e3o 128\/2022) foi aplicado para quadruplicar a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a ser paga pela Uber do Brasil a uma passageira de um motociclista credenciado na plataforma. A mulher pulou do ve\u00edculo em movimento e fraturou o p\u00e9 esquerdo ap\u00f3s o condutor alterar a rota e se negar a voltar ao itiner\u00e1rio inicial.<\/p>\n \u201cA an\u00e1lise do caso concreto revela uma situa\u00e7\u00e3o de extrema gravidade que transcende, e muito, os limites do mero inadimplemento contratual ou do dissabor cotidiano. Estamos diante de uma consumidora que, confiando na seguran\u00e7a prometida pela plataforma de transporte, vivenciou verdadeiro terror psicol\u00f3gico\u201d, avaliou a ju\u00edza Eliene Simone Silva Oliveira, da 5\u00aa Turma Recursal do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia.<\/p>\n Relatora do recurso inominado interposto pela passageira, a julgadora teve compet\u00eancia para decidir monocraticamente por se tratar de mat\u00e9ria com entendimento j\u00e1 sedimentado pelo colegiado e\/ou com uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia, conforme prev\u00ea o Regimento Interno das Turmas Recursais do TJ-BA. Eliene elevou a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 20 mil, a fim de adequ\u00e1-la \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o punitivo-pedag\u00f3gica.<\/p>\n \u201cA indeniza\u00e7\u00e3o deve ser significativa o bastante para compelir a empresa a aprimorar seus mecanismos de seguran\u00e7a, sele\u00e7\u00e3o e monitoramento de parceiros\u201d, anotou a relatora. Na fixa\u00e7\u00e3o do valor, ela considerou a natureza da agress\u00e3o (que envolveu risco de morte e viol\u00eancia sexual), a fratura sofrida, o tempo de recupera\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, o abalo psicol\u00f3gico severo, a capacidade econ\u00f4mica da r\u00e9 e a gravidade da falha de seguran\u00e7a.<\/p>\n A ju\u00edza Elo\u00edsa Matta da Silveira Lopes, da 9\u00aa Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, havia estabelecido a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em R$ 5 mil, motivando a usu\u00e1ria a recorrer para major\u00e1-la. A senten\u00e7a tamb\u00e9m condenou a plataforma a ressarcir a passageira em R$ 400,97, montante dos seus gastos com medicamentos, que foi mantido pelo ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n A usu\u00e1ria relatou na inicial que o epis\u00f3dio aconteceu na noite de 29 de novembro de 2024. Ela solicitou uma corrida de moto pelo aplicativo da acionada e o motociclista alterou o trajeto mais seguro por um itiner\u00e1rio deserto, ao lado de um matagal. Ao pedir para o condutor retornar ao percurso inicial, a passageira n\u00e3o foi atendida. Com receio de sofrer viol\u00eancia sexual, ela pulou do ve\u00edculo em movimento. O piloto seguiu viagem.<\/p>\n A Uber sustentou na contesta\u00e7\u00e3o a sua ilegitimidade passiva na a\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ser empresa de transporte, mas de tecnologia, \u201cque se presta a fazer a facilita\u00e7\u00e3o na conex\u00e3o entre usu\u00e1rios\u201d. A plataforma refutou a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa Consumidor por n\u00e3o vislumbrar rela\u00e7\u00e3o de consumo entre ela e a autora. Por fim, afirmou inexistir dano moral, pois a mulher saltou da motocicleta \u201cpor conta pr\u00f3pria e deliberada\u201d.<\/p>\n Para a relatora, a demanda deve ser apreciada sob a \u00f3tica do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ porque \u201co temor sentido pela recorrente n\u00e3o foi uma suposi\u00e7\u00e3o infundada, mas uma rea\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de defesa diante de um cen\u00e1rio que, na realidade social brasileira, representa risco iminente de viol\u00eancia sexual e feminic\u00eddio\u201d. Segundo ela, sendo a v\u00edtima mulher, o desvio de rota ganha contornos de grave amea\u00e7a.<\/p>\n Reconhecida a rela\u00e7\u00e3o de consumo entre as partes, houve a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em favor da usu\u00e1ria, nos termos do artigo 6\u00ba, inciso VIII, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Eliene Oliveira apontou em sua decis\u00e3o \u201cfalha grav\u00edssima\u201d na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, que atenta contra o dever de seguran\u00e7a e atrai a incid\u00eancia dos artigos 6\u00ba, inciso I, e 14, par\u00e1grafo 1\u00ba, ambos tamb\u00e9m do CDC.<\/p>\n \u201cA plataforma r\u00e9, ao auferir lucros com a intermedia\u00e7\u00e3o do transporte, assume o risco da atividade e a responsabilidade objetiva pela incolumidade de seus passageiros\u201d, destacou a relatora. Segundo ela, a in\u00e9rcia em prestar assist\u00eancia adequada ap\u00f3s o evento agravou a conduta da empresa, principalmente porque o dano suportado pela autora foi \u201cmultifacetado\u201d, por englobar les\u00e3o f\u00edsica e sequelas ps\u00edquicas do trauma vivenciado.<\/p>\n Eduardo Velozo Fuccia<\/b>Por conta pr\u00f3pria<\/h2>\n
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Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (Recomenda\u00e7\u00e3o 128\/2022) foi aplicado para quadruplicar a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a ser paga pela Uber do Brasil a uma passageira de um motociclista credenciado na plataforma. A mulher pulou do ve\u00edculo em movimento e fraturou o p\u00e9 esquerdo ap\u00f3s o condutor alterar a rota e se negar a voltar ao itiner\u00e1rio inicial.<\/p>\n\u201cA an\u00e1lise do caso concreto revela uma situa\u00e7\u00e3o de extrema gravidade que transcende, e muito, os limites do mero inadimplemento contratual ou do dissabor cotidiano. Estamos diante de uma consumidora que, confiando na seguran\u00e7a prometida pela plataforma de transporte, vivenciou verdadeiro terror psicol\u00f3gico\u201d, avaliou a ju\u00edza Eliene Simone Silva Oliveira, da 5\u00aa Turma Recursal do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia.<\/p>\nRelatora do recurso inominado interposto pela passageira, a julgadora teve compet\u00eancia para decidir monocraticamente por se tratar de mat\u00e9ria com entendimento j\u00e1 sedimentado pelo colegiado e\/ou com uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia, conforme prev\u00ea o Regimento Interno das Turmas Recursais do TJ-BA. Eliene elevou a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 20 mil, a fim de adequ\u00e1-la \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o punitivo-pedag\u00f3gica.<\/p>\n\u201cA indeniza\u00e7\u00e3o deve ser significativa o bastante para compelir a empresa a aprimorar seus mecanismos de seguran\u00e7a, sele\u00e7\u00e3o e monitoramento de parceiros\u201d, anotou a relatora. Na fixa\u00e7\u00e3o do valor, ela considerou a natureza da agress\u00e3o (que envolveu risco de morte e viol\u00eancia sexual), a fratura sofrida, o tempo de recupera\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, o abalo psicol\u00f3gico severo, a capacidade econ\u00f4mica da r\u00e9 e a gravidade da falha de seguran\u00e7a.<\/p>\nA ju\u00edza Elo\u00edsa Matta da Silveira Lopes, da 9\u00aa Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, havia estabelecido a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em R$ 5 mil, motivando a usu\u00e1ria a recorrer para major\u00e1-la. A senten\u00e7a tamb\u00e9m condenou a plataforma a ressarcir a passageira em R$ 400,97, montante dos seus gastos com medicamentos, que foi mantido pelo ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\nPor conta pr\u00f3pria<\/h2>\nA usu\u00e1ria relatou na inicial que o epis\u00f3dio aconteceu na noite de 29 de novembro de 2024. Ela solicitou uma corrida de moto pelo aplicativo da acionada e o motociclista alterou o trajeto mais seguro por um itiner\u00e1rio deserto, ao lado de um matagal. Ao pedir para o condutor retornar ao percurso inicial, a passageira n\u00e3o foi atendida. Com receio de sofrer viol\u00eancia sexual, ela pulou do ve\u00edculo em movimento. O piloto seguiu viagem.<\/p>\nA Uber sustentou na contesta\u00e7\u00e3o a sua ilegitimidade passiva na a\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ser empresa de transporte, mas de tecnologia, \u201cque se presta a fazer a facilita\u00e7\u00e3o na conex\u00e3o entre usu\u00e1rios\u201d. A plataforma refutou a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa Consumidor por n\u00e3o vislumbrar rela\u00e7\u00e3o de consumo entre ela e a autora. Por fim, afirmou inexistir dano moral, pois a mulher saltou da motocicleta \u201cpor conta pr\u00f3pria e deliberada\u201d.<\/p>\nPara a relatora, a demanda deve ser apreciada sob a \u00f3tica do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ porque \u201co temor sentido pela recorrente n\u00e3o foi uma suposi\u00e7\u00e3o infundada, mas uma rea\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de defesa diante de um cen\u00e1rio que, na realidade social brasileira, representa risco iminente de viol\u00eancia sexual e feminic\u00eddio\u201d. Segundo ela, sendo a v\u00edtima mulher, o desvio de rota ganha contornos de grave amea\u00e7a.<\/p>\nReconhecida a rela\u00e7\u00e3o de consumo entre as partes, houve a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em favor da usu\u00e1ria, nos termos do artigo 6\u00ba, inciso VIII, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Eliene Oliveira apontou em sua decis\u00e3o \u201cfalha grav\u00edssima\u201d na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, que atenta contra o dever de seguran\u00e7a e atrai a incid\u00eancia dos artigos 6\u00ba, inciso I, e 14, par\u00e1grafo 1\u00ba, ambos tamb\u00e9m do CDC.<\/p>\n\u201cA plataforma r\u00e9, ao auferir lucros com a intermedia\u00e7\u00e3o do transporte, assume o risco da atividade e a responsabilidade objetiva pela incolumidade de seus passageiros\u201d, destacou a relatora. Segundo ela, a in\u00e9rcia em prestar assist\u00eancia adequada ap\u00f3s o evento agravou a conduta da empresa, principalmente porque o dano suportado pela autora foi \u201cmultifacetado\u201d, por englobar les\u00e3o f\u00edsica e sequelas ps\u00edquicas do trauma vivenciado.<\/p>\n\nProcesso 0023790-24.2025.8.05.0001<\/b><\/li>\n<\/ul>\nEduardo Velozo Fuccia<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhZUE4zRQegTrq5wkmfpbvzhzJNnJLK6K0ece5O8Cqd0qCF4gpgHB-2Oz5uayhZHFmW8DAwxvgQMop3_gn0aE98qmd5c5_DQyfT4khK6miy_bog1tzvz-zLR9RcBH0FD1S22sX09ppshzX7ngeDm-KjwDhNKuiKvwfurH_BATRVOljEct3wpGVMrIxwApE\/s920\/cena-terror-mulher-saltou-moto-movimento-vence-processo-uber.webp\"){kind=link}