@portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Por unanimidade, a 3\u00aa turma do STJ afastou a condena\u00e7\u00e3o da HBO Brasil ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pelo uso da imagem de um homem no document\u00e1rio “Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez”, dispon\u00edvel na plataforma HBO Max.<\/p>\nO\u00a0colegiado concluiu que a breve apari\u00e7\u00e3o do autor ocorreu de forma acidental e coadjuvante, sem preju\u00edzo \u00e0 sua honra ou imagem.<\/p>\n
Entenda o caso<\/h2>\n
O homem ajuizou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria alegando que sua imagem teria sido utilizada indevidamente no document\u00e1rio produzido pela HBO.<\/p>\n
Segundo sustentou, as imagens exibidas na produ\u00e7\u00e3o teriam sido retiradas de mat\u00e9ria jornal\u00edstica da RecordTV, \u00e0 qual ele teria concedido autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, n\u00e3o extens\u00edvel \u00e0 plataforma de streaming.<\/p>\n
O autor afirmou ainda que sua imagem teria sido associada de maneira pejorativa a um crime de grande repercuss\u00e3o nacional e que tentou, sem sucesso, obter da empresa a retirada das cenas do document\u00e1rio.<\/p>\n
Voto da relatora<\/h2>\n
No voto condutor, a relatora destacou que document\u00e1rios – especialmente os que retratam fatos hist\u00f3ricos e crimes de grande repercuss\u00e3o – possuem finalidade essencialmente informativa, o que afasta, em regra, a ilicitude no uso de imagens de terceiros.<\/p>\n
Segundo a ministra, a jurisprud\u00eancia das duas turmas de Direito Privado do STJ \u00e9 firme no sentido de que, inexistindo vi\u00e9s econ\u00f4mico ou comercial, apenas o uso degradante da imagem \u00e9 capaz de gerar dever de indenizar.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Por unanimidade, a 3\u00aa turma do STJ afastou a condena\u00e7\u00e3o da HBO Brasil ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pelo uso da imagem de um homem no document\u00e1rio “Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez”, dispon\u00edvel na plataforma HBO Max.<\/p>\nO\u00a0colegiado concluiu que a breve apari\u00e7\u00e3o do autor ocorreu de forma acidental e coadjuvante, sem preju\u00edzo \u00e0 sua honra ou imagem.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nO homem ajuizou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria alegando que sua imagem teria sido utilizada indevidamente no document\u00e1rio produzido pela HBO.<\/p>\nSegundo sustentou, as imagens exibidas na produ\u00e7\u00e3o teriam sido retiradas de mat\u00e9ria jornal\u00edstica da RecordTV, \u00e0 qual ele teria concedido autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, n\u00e3o extens\u00edvel \u00e0 plataforma de streaming.<\/p>\nO autor afirmou ainda que sua imagem teria sido associada de maneira pejorativa a um crime de grande repercuss\u00e3o nacional e que tentou, sem sucesso, obter da empresa a retirada das cenas do document\u00e1rio.<\/p>\nVoto da relatora<\/h2>\nNo voto condutor, a relatora destacou que document\u00e1rios – especialmente os que retratam fatos hist\u00f3ricos e crimes de grande repercuss\u00e3o – possuem finalidade essencialmente informativa, o que afasta, em regra, a ilicitude no uso de imagens de terceiros.<\/p>\nSegundo a ministra, a jurisprud\u00eancia das duas turmas de Direito Privado do STJ \u00e9 firme no sentido de que, inexistindo vi\u00e9s econ\u00f4mico ou comercial, apenas o uso degradante da imagem \u00e9 capaz de gerar dever de indenizar.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjArsyN4hGnPGYoerbclvAo2L58O0mlITywdjWKfgBGepWVxH1G9b8Jqixn6O2MhBS6vbIDCV6gYz1ghLaa_ibd4vawHsDaUQ0D0Z_wrO7CDVhQV_bSGqxqTij6xHFAxKWjApmc4HMCRkCTLBMUbOJrJbcxDMpzRPwuR0c9VZOsfrGpnGj9l7tCMuvP1Ws\/s920\/stj-nega-indenizacao-homem-apareceu-cena-documentario-hbo.webp\"){kind=link}