<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 4\u00aa turma do STJ concedeu habeas corpus para afastar pris\u00e3o civil de devedor de alimentos, ao reconhecer que a inadimpl\u00eancia n\u00e3o foi volunt\u00e1ria, diante da comprovada incapacidade financeira do alimentante.<\/p>\n O caso analisado envolve cumprimento provis\u00f3rio de alimentos ajuizado em 2023, no qual foi determinada a intima\u00e7\u00e3o do devedor para pagar R$ 2,6 mil. Contudo, a intima\u00e7\u00e3o somente ocorreu por hora certa em maio de 2024, quando o d\u00e9bito j\u00e1 alcan\u00e7ava cerca de R$ 31 mil.<\/p>\n Conforme relatado, o devedor estava desempregado h\u00e1 mais de dois anos, teve outros dois filhos em nova rela\u00e7\u00e3o e \u00e9 portador de quadro depressivo grave. Mesmo nessas condi\u00e7\u00f5es, realizou pagamento parcial da d\u00edvida, dentro de suas possibilidades atuais, exercendo atividade rural como lavrador.<\/p>\n Paralelamente, foi ajuizada a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos em maio de 2024, cuja an\u00e1lise vinha sendo sucessivamente adiada pelo ju\u00edzo de origem, com remarca\u00e7\u00f5es de audi\u00eancias e incidentes processuais.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico manifestou-se favoravelmente \u00e0 concess\u00e3o da ordem.<\/p>\n Em voto, o relator, ministro Raul Ara\u00fajo, destacou que a obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 regida pelo bin\u00f4mio necessidade e possibilidade, ressaltando que a vari\u00e1vel da necessidade possui car\u00e1ter el\u00e1stico, enquanto a possibilidade est\u00e1 limitada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es reais do alimentante.<\/p>\n O relator destacou ainda que a pris\u00e3o civil tem por finalidade viabilizar o adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, mas perde sua raz\u00e3o de ser quando o devedor n\u00e3o possui meios materiais para cumprir o pagamento, por n\u00e3o haver possibilidade de modificar a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica.<\/p>\n Ao analisar o caso concreto, o ministro reconheceu a incapacidade financeira atual do devedor, n\u00e3o se configurando, portanto, inadimplemento volunt\u00e1rio e inexcus\u00e1vel.<\/p>\n Raul Ara\u00fajo tamb\u00e9m apontou ilegalidade no excesso de prazo na aprecia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o revisional: “O magistrado vem relegando a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido a segundo plano, com sucessivos incidentes e remarca\u00e7\u00f5es de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o”<\/b>, observou.<\/p>\n Segundo o relator, a demora compromete a an\u00e1lise da real condi\u00e7\u00e3o financeira do alimentante e pode atrair a incid\u00eancia da s\u00famula 621 do STJ<\/a><\/b>, que prev\u00ea a retroatividade dos efeitos da senten\u00e7a revisional \u00e0 data da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, o ministro votou pela concess\u00e3o do habeas corpus para afastar a pris\u00e3o civil, entendimento que foi acompanhado integralmente pelo colegiado.<\/p>\nEntenda<\/h2>\n
Voto do relator<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 4\u00aa turma do STJ concedeu habeas corpus para afastar pris\u00e3o civil de devedor de alimentos, ao reconhecer que a inadimpl\u00eancia n\u00e3o foi volunt\u00e1ria, diante da comprovada incapacidade financeira do alimentante.<\/p>\nEntenda<\/h2>\nO caso analisado envolve cumprimento provis\u00f3rio de alimentos ajuizado em 2023, no qual foi determinada a intima\u00e7\u00e3o do devedor para pagar R$ 2,6 mil. Contudo, a intima\u00e7\u00e3o somente ocorreu por hora certa em maio de 2024, quando o d\u00e9bito j\u00e1 alcan\u00e7ava cerca de R$ 31 mil.<\/p>\nConforme relatado, o devedor estava desempregado h\u00e1 mais de dois anos, teve outros dois filhos em nova rela\u00e7\u00e3o e \u00e9 portador de quadro depressivo grave. Mesmo nessas condi\u00e7\u00f5es, realizou pagamento parcial da d\u00edvida, dentro de suas possibilidades atuais, exercendo atividade rural como lavrador.<\/p>\nParalelamente, foi ajuizada a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos em maio de 2024, cuja an\u00e1lise vinha sendo sucessivamente adiada pelo ju\u00edzo de origem, com remarca\u00e7\u00f5es de audi\u00eancias e incidentes processuais.<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico manifestou-se favoravelmente \u00e0 concess\u00e3o da ordem.<\/p>\nVoto do relator<\/h2>\nEm voto, o relator, ministro Raul Ara\u00fajo, destacou que a obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 regida pelo bin\u00f4mio necessidade e possibilidade, ressaltando que a vari\u00e1vel da necessidade possui car\u00e1ter el\u00e1stico, enquanto a possibilidade est\u00e1 limitada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es reais do alimentante.<\/p>\nO relator destacou ainda que a pris\u00e3o civil tem por finalidade viabilizar o adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, mas perde sua raz\u00e3o de ser quando o devedor n\u00e3o possui meios materiais para cumprir o pagamento, por n\u00e3o haver possibilidade de modificar a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica.<\/p>\nAo analisar o caso concreto, o ministro reconheceu a incapacidade financeira atual do devedor, n\u00e3o se configurando, portanto, inadimplemento volunt\u00e1rio e inexcus\u00e1vel.<\/p>\nRaul Ara\u00fajo tamb\u00e9m apontou ilegalidade no excesso de prazo na aprecia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o revisional: “O magistrado vem relegando a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido a segundo plano, com sucessivos incidentes e remarca\u00e7\u00f5es de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o”<\/b>, observou.<\/p>\nSegundo o relator, a demora compromete a an\u00e1lise da real condi\u00e7\u00e3o financeira do alimentante e pode atrair a incid\u00eancia da s\u00famula 621 do STJ<\/a><\/b>, que prev\u00ea a retroatividade dos efeitos da senten\u00e7a revisional \u00e0 data da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\nDiante desse cen\u00e1rio, o ministro votou pela concess\u00e3o do habeas corpus para afastar a pris\u00e3o civil, entendimento que foi acompanhado integralmente pelo colegiado.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiZ_SUOA1lbvLWpJ2Rdv32w7V076XvCSLqlQgHlx0u8uHkk39O7EYyh4F9y117yWomjieeOggc84BET2oSGKePNq_A7SIOYU97AGrNJbz_DSS4HqN4orYS0coQrdNVvA8xB_UzJq53FcXpjXbjjpwQzluJWt4VdYlWdkvMHHI7706nyYwmf76FI7-i1N3g\/s920\/stj-reconhece-incapacidade-financeira-devedor-afasta-prisao-civil.webp\"){kind=link}